sessao nº 9

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 AGOSTO DE 2017.
Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às onze horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Extraordinária convocada nos 
termos regimentais, os seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia 
Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves 
Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo 
Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador 
Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 
1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os 
vereadores presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do 
Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e 
comunicou aos vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não 
haverá nesta Sessão Extraordinária as partes destinadas ao Expediente e nem à 
Explicação Pessoal, sendo que todo espaço será destinado à Ordem do Dia. 
Seguindo, determinou que se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por 
decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e,
como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se aos 
trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para a 
presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a 
seguinte pauta: Leitura, primeira discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei Complementar nº. 012/2017 - autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre 
a criação de vagas para os empregos públicos de provimento efetivo de procurador 
municipal, contador municipal, oficial de manutenção (borracheiro), oficial de 
manutenção (mecânico), técnico em enfermagem, médico e agente de 
desenvolvimento infantil, junto ao quadro de servidores efetivos (QSE), a que se 
refere o Art. 2º, Inciso I, da Lei Complementar nº. 2.026/2005, com as alterações 
dadas pelo Art. 4º, Inciso I, da Lei Complementar nº. 2.679/2013, e dá outras 
providências. Terminada a leitura do Edital de Convocação, foi lido o Projeto de Lei
Complementar nº. 012/2017 e logo em seguida foram lidos os pareceres das 
Comissões Permanentes da Casa relacionados a ele. Feita a leitura dos pareceres, 
constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela 
aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu 
texto original. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por 
sete votos favoráveis e três votos contrários. Votaram contrário aos pareceres os 
vereadores Dayan Tadeu Siquieri Okubo, Magna Aparecida Rocha do Nascimento e 
Márcia Regina Alves Camargo. Colocado em primeira discussão e primeira votação, já 
com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei 
Complementar nº. 012/2017 foi aprovado em primeira votação por sete votos 
favoráveis e três votos contrários, aguardando segunda votação. Votaram contrário 
ao projeto os vereadores Dayan Tadeu Siquieri Okubo, Magna Aparecida Rocha do 
ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2017. Fls.- 2 -
Nascimento e Márcia Regina Alves Camargo. Como nada mais houve para ser lido, 
discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. Sala das Sessões 
Mário Lourenço Petrini, em 02 de agosto de 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária