sessao nº 10

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 AGOSTO DE 2017.
Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às onze horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 
491, Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Extraordinária 
convocada nos termos regimentais, os seguintes vereadores: Cássio Aparecido 
Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos 
Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, 
Márcia Regina Alves Camargo, Márcia Regina Scalon Alves, Nivaldo Rodrigues 
Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a 
Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu 
par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos 
senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum 
regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou 
aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos 
termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haverá nesta Sessão 
Extraordinária as partes destinadas ao Expediente e nem à Explicação Pessoal, 
sendo que todo espaço será destinado à Ordem do Dia. Seguindo, determinou 
que se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por decisão unânime do 
plenário, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis 
se manifestar, a ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes. Em seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM 
DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para a presente Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a seguinte pauta:
Segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei Complementar 
nº. 012/2017 - autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação de 
vagas para os empregos públicos de provimento efetivo de procurador municipal, 
contador municipal, oficial de manutenção (borracheiro), oficial de manutenção 
(mecânico), técnico em enfermagem, médico e agente de desenvolvimento 
infantil, junto ao quadro de servidores efetivos (QSE), a que se refere o Art. 2º, 
Inciso I, da Lei Complementar nº. 2.026/2005, com as alterações dadas pelo Art. 
4º, Inciso I, da Lei Complementar nº. 2.679/2013, e dá outras providências. 
Terminada a leitura do Edital de Convocação, o Projeto de Lei Complementar 
nº. 012/2017 foi colocado em segunda discussão e segunda votação, sendo 
aprovado em segunda votação por sete votos favoráveis e três votos contrários.
Votaram contrário ao projeto os vereadores Dayan Tadeu Siquieri Okubo, Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento e Márcia Regina Alves Camargo. Como nada mais 
houve para ser lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão 
Extraordinária. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 04 de agosto 
de 2017.
ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Fls.- 2 -
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento
2ª Secretária