sessao nº 13

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim 
Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os 
seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu 
Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues 
Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência 
do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do 
Lino, 1º Secretário da Casa. Antes do início dos trabalhos normais da presente Sessão, o 
Presidente declarou que se passaria ao ato de posse do primeiro suplente pela coligação 
PSDB/PV/PPS/PSD/PSB/PTN/PTC, senhor Jurandir de Oliveira, para que este possa assumir o 
cargo tendo-se em vista o requerimento de afastamento protocolado pela vereadora titular 
Márcia Regina Scalon Alves. Ato contínuo, o Secretário procedeu à leitura do ofício de 
convocação do suplente Jurandir de Oliveira. Solicitado pelo Presidente, o senhor Jurandir de 
Oliveira compareceu perante a Mesa Diretora e apresentou o seu diploma expedido pela 
Justiça Eleitoral, a sua declaração de bens e o termo de desincompatibilização. Estando tudo 
dentro das normas regimentais, o Presidente pediu que o senhor Jurandir de Oliveira 
prestasse o compromisso perante a Mesa e o plenário da Casa, vazado nos seguintes termos: 
“Prometo exercer com dedicação e lealdade o cargo de vereador à Câmara Municipal de 
Guariba, respeitando e fazendo respeitar a Lei e promovendo o bem geral do Município”.
Diante das competências que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo 
Regimento Interno, o Presidente declarou o senhor Jurandir de Oliveira empossado ao cargo 
de vereador à Câmara Municipal de Guariba pelo prazo de sessenta dias; pediu-lhe que 
assinasse o livro e os documentos de sua posse e tomasse assento em seu lugar. 
ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo 
quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou 
aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador Nivaldo 
Rodrigues Ferreira da Costa. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS 
CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Leitura do Projeto de 
Lei nº. 040/2017, autoria do Vereador Cássio Aparecido Pereira - Dispõe sobre a oficialização 
e a inclusão da “Corrida Coplana Pegada Sustentável”, no calendário de eventos do Município. 
Leitura do Projeto de Lei nº. 046/2017, autoria do Executivo Municipal - Aprova o Plano 
Plurianual de Investimentos do Município de Guariba para o período quadrienal de 2018 a 
2021. Leitura do Projeto de Lei nº. 047/2017, autoria do Executivo Municipal - Autoriza a 
criação de créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 892.157,49 
(Oitocentos e Noventa e Dois Mil, Cento e Cinquenta e Sete Reais e Quarenta e Nove 
Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e 
votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2017, autoria da Mesa Diretora desta 
Câmara Municipal - Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Guariba, relativas ao 
exercício de 2015. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e 
votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime 
do plenário, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se 
manifestar, a ata foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura 
da correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a 
leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 040/2017, do Projeto de 
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Lei nº. 046/2017, do Projeto de Lei nº. 047/2017 e do Projeto de Decreto Legislativo nº. 
004/2017. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Da vereadora 
Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 0285/17 - solicita contratação de 01 (um) Terapeuta 
Ocupacional para atender às necessidades do Programa Saúde da Família (PSF) - Unidade 
"Sebastião Bandeira", localizada na Rua Ernesto de Angelis nº. 925, Jardim Paulistano; Nº. 
0286/17 - solicita a criação do Projeto Cine Feliz para a população em situação de rua, com o 
intuito de levar diversão e cultura, de acordo com o disposto no Artigo 8º, Inciso V, da Lei 
Orgânica do Município de Guariba; Nº. 0287/17 - solicita a redução da jornada de trabalho 
dos profissionais assistentes sociais (referência salarial 11) de trinta horas semanais para 
vinte horas semanais, sem prejuízo de salário. Do vereador José Carlos Caporusso: Nº. 
0284/17 - solicita instalação de alambrado em volta da área verde do Residencial Laurentiz, e 
instalação de duas lixeiras comunitárias em pontos diferentes defronte à referida área verde. 
Da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: Nº. 0283/17 - solicita a criação do 
"Zap Tap", onde o munícipe envia uma mensagem pelo WhatsApp e a equipe de tapa￾buracos vai até o local e executa o serviço. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: 
Nº. 0276/17 - solicita que seja instalado na rede pública de ensino deste município o sistema 
de Frequência Digital Escolar Facial, que controla a frequência dos alunos sem a necessidade 
de realizar chamadas, diminuindo a evasão escolar, reduzindo o uso de papel, com controle 
eficiente da merenda, informações centralizadas e tranquilidade para os pais, pois os mesmos 
recebem um SMS (Torpedo) quando o aluno está ausente ou quando a unidade escolar
deseja entrar em contato com os pais ou responsáveis; Nº. 0278/17 - reitera solicitação de 
providências em relação à calçada da ponte sobre o Córrego Guariba localizada na interseção 
da Rua Dr. José Rodrigues Fabrício com a Avenida Dr. Sobral Netto e Rua Shinzu Shimizu; 
Nº. 0279/17 - reitera solicitação no sentido de proceder à colocação da placa denominativa 
"Praça Roque Di Mastrogirolamo" na praça da capela localizada no Residencial Santa Cruz; 
Nº. 0280/17 - solicita proceder aos reparos na iluminação da praça do Jardim Paulistano, na 
Rua José Corrêa Leite Filho, em frente à Capela São Francisco de Assis; Nº. 0281/17 - reitera 
pedido de colocação de rede de proteção atrás de uma das traves da quadra esportiva da 
EMEB Profº. Alfredo Rolim de Moura; Nº. 0282/17 - reitera pedido de colocação de um toldo 
em frente ao Centro Odontológico. Dos vereadores Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa e 
Márcia Regina Alves Camargo: Nº. 0277/17 - solicita que estudos sejam realizados pelo setor 
competente no sentido de implantar um sistema de "Centro de Agendamento de Exames 
Médicos" na rede municipal de saúde, para que, de uma forma simples e fácil, sejam 
agendados os exames médicos e não haja repetição de exames. LEITURA DAS MOÇÕES 
APRESENTADAS. Do vereador Cássio Aparecido Pereira e subscrita pelos demais vereadores: 
Nº. 0035/17 - de Aplausos e Congratulações ao empresário Luciano Qualio, proprietário da 
empresa “3 Irmãos Materiais para Construção”, pelo sucesso e importância daquele 
empreendimento para nosso Município. Destaque-se que agora também está investindo em 
extração de areia, atividade que ajudará a trazer mais desenvolvimento para nosso 
Município. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 0036/17 - de Aplausos e 
Congratulações a senhora Maria Aparecida Barrios Ragazzi (Lia), Secretária de 
Desenvolvimento Social, bem como a toda sua equipe, pelo excelente trabalho prestado no 
dia a dia em prol da população carente e pessoas em situação de rua do nosso Município.
Terminada a leitura das moções, o vereador José Carlos Caporusso solicitou constar na ata 
dos trabalhos uma Moção de Aplausos e Congratulações à Igreja Católica, aos participantes e 
organizadores da 19ª MiniTLC, realizada na semana retrasada, um belo trabalho com jovens 
de até dezesseis anos. Da mesma forma, o Presidente solicitou constar na ata dos trabalhos 
uma Moção de Aplausos e Congratulações à Deputada Estadual Marta Costa por ter, durante 
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dois dias, ministrado o CEAMI (Curso de Evangelização e Aperfeiçoamento do Ministério 
Infantil), na Igreja Assembleia de Deus - Ministério do Belém, Campo de Guariba. Leitura da 
correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário, foi dispensada a 
leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 
do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa 
relacionados ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2017. Feita a leitura dos pareceres, 
constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela 
aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto 
original. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade 
dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação das moções: como 
ninguém quis se manifestar a respeito, as moções foram colocadas em votação, sendo 
aprovadas por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. ORDEM DO 
DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme 
disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocado em discussão e 
votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2017 foi aprovado por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como 
nada mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, 
a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Antes de 
franquear a palavras aos senhores vereadores, o Presidente declarou que iria ser feita uma 
homenagem, com entrega de placa, à atleta guaribense Jéssica Vitória do Projeto Mexa-se 
Talento, que conquistou a medalha de ouro no revezamento 4X400 Misto, no Mundial de 
Nairóbi, no Quênia. Depois da homenagem, os seguintes vereadores abaixo relacionados, na 
ordem em que constam, fizeram uso da palavra: José Carlos Caporusso - parabenizou e deu 
boas-vindas ao vereador Jurandir de Oliveira, bem como parabenizou a jovem Jéssica Vitória 
e seus familiares. Continuando, comentou sobre a Indicação que solicita instalação de 
alambrado em volta da área verde do Residencial Laurentiz, assim como instalação de duas 
lixeiras comunitárias em pontos diferentes defronte à referida área. Disse que na quinta-feira 
passada esteve com o Prefeito Dr. Francisco em Jaboticabal, onde se reuniram com o 
Secretário de Estado da Casa Civil, senhor Samuel Moreira, ao qual fizeram um pedido de 
duzentos e cinquenta mil reais para realização de obras de infraestrutura em Guariba. 
Finalizando, disse que amanhã ele e o Prefeito irão a São Paulo para uma reunião com o 
Secretário Estadual de Segurança Pública, Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, ao qual irão 
solicitar mais uma vez mais policiais civis e designação de um delegado para o Município, isso 
porque o nosso delegado atual está em vias de se aposentar. Roberto Luiz Carósio - fez um 
apelo ao Prefeito para restabelecer o “Domingo na Praça”, que tem sido muito cobrado pela 
população. Disse que esse evento tem custo irrisório e traria diversão à população 
guaribense. Continuando, referiu-se à lei que proíbe o trânsito de veículos pesados dentro do 
perímetro urbano do Município, aprovada há mais de três meses, dizendo que até o momento 
não foi colocada em prática, pelo que solicitou ao Prefeito que agilize seus cumprimento. Da 
mesma forma, criticou que até hoje a “Leis das Bicicletas”, aprovada há anos, ainda não foi 
colocada em prática, pelo que continuam os abusos de ciclistas que trafegam pelas calçadas 
e na contramão, e também pediu seu cumprimento. Nivaldo Ferreira Rodrigues da Costa -
cumprimentou e deu boas-vindas ao vereador Jurandir de Oliveira. Continuando, comentou 
sobre a Indicação que solicita que seja instalado na rede pública de ensino deste município o 
sistema de Frequência Digital Escolar Facial, que controla a frequência dos alunos sem a 
necessidade de realizar chamadas. Finalizando, parabenizou a jovem Jéssica Vitória e seus 
familiares. Magna Aparecida Rocha do Nascimento - parabenizou e deu boas-vindas ao 
ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017. Fls.- 4 -
vereador Jurandir de Oliveira. Também comentou sobre a visita da Deputada Estadual Márcia 
Lia a esta Casa. Continuando, parabenizou o Professor Anselmo Antonio Pereira, idealizador 
do projeto Mexa-se Talento, bem como o Professor Nelson Leme. Finalizando, comentou 
sobre a Indicação que solicita a criação do "Zap Tap", onde o munícipe envia uma mensagem 
pelo WhatsApp e a equipe de tapa-buracos vai até o local e executa o serviço. Claudinéia 
Guimarães da Silva - comentou sobre a Moção de Aplausos e Congratulações a senhora Maria 
Aparecida Barrios Ragazzi (Lia), Secretária de Desenvolvimento Social, bem como a toda sua 
equipe, pelo excelente trabalho prestado no dia a dia em prol da população carente e pessoas 
em situação de rua. Continuando, comentou sobre a visita a esta Casa da Deputada Márcia 
Lia. Comentou sobre a viagem que fez a São Paulo, juntamente com a colega vereadora 
Magna, onde protocolou com a referida Deputada o pedido de um kit para o Conselho 
Tutelar, composto de um carro e vários computadores. Disse que na ocasião a Deputada 
prometeu uma visita a Guariba, veio até aqui e a vereadora aproveitou e lhe fez também um 
pedido de aparelho de raios-x para o Hospital. Finalizando, parabenizou e deu boas-vindas ao 
vereador Jurandir de Oliveira, bem como parabenizou o Professor Nelson Leme.
ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, foi 
lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na 
Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão 
na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 04 de 
setembro de 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária