sessao nº 14

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente 
designada, os seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da 
Silva, José Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do 
Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues 
Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. Não esteve presente o 
vereador Dayan Tadeu Siquieri Okubo por motivo de doença. A Sessão teve a Presidência 
do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo sua par Magna Aparecida 
Rocha do Nascimento, designada 1ª Secretária ad hoc para os trabalhos da noite. 
ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: dez vereadores presentes. Havendo 
quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador 
Jurandir de Oliveira. Execução do Hino Nacional Brasileiro. Leitura de convite para 
participação de audiência pública e sessão extraordinária, em 28 de setembro, para 
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 046/2017, de autoria do Executivo Municipal, 
que aprova o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Guariba para o período 
quadrienal de 2018 a 2021. Leitura de convite para participação de Sessão Especial e 
Solene, em 23 de setembro, para entrega do Título de Cidadão Guaribense ao Deputado 
Federal Benedito Roberto Alves Ferreira. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA DO 
EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 
nº. 039/2017, autoria do Vereador José Carlos Caporusso - Dispõe sobre a denominação 
de Via Pública no Residencial Luiz Carlos Santin de “Avenida Santo e Fulô Chiquito”. 
Leitura do Projeto de Lei nº. 048/2017, autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a 
criação da Ouvidoria Municipal, órgão auxiliar destinado a apurar as reclamações 
relativas à prestação de serviços públicos em geral, bem como das organizações da 
sociedade civil, que prestem serviços essenciais custeados com recursos públicos, à luz 
do Inciso I, do § 3º, do Art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. 
EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da 
sessão anterior (artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, foi 
dispensada a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata 
foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da 
correspondência recebida do Executivo: por decisão unânime do plenário, foi dispensada 
a leitura da correspondência recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. LEITURA do Projeto de Lei nº. 039/2017 e do Projeto 
de Lei nº. 048/2017. LEITURA DE REQUERIMENTO APRESENTADO: À Mesa Diretora. Do 
vereador Dayan Tadeu Siquieri Okubo: S/Nº - justifica sua ausência e solicita abono da 
falta. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Do vereador Cássio 
Aparecido Pereira e subscrita pelos demais vereadores: Nº. 0288/17 - solicita incluir no 
calendário oficial de eventos deste Município a Minicorrida de São Silvestre (com 
percurso de seis quilômetros), sempre no mês de dezembro e antes do Natal. Sugere 
para este ano a data de 17 de dezembro, às 17h. Da vereadora Claudinéia Guimarães da 
Silva: Nº. 0297/17 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do 
número 467 da Rua Feres Sadalla, ao lado do "Urso Materiais Elétricos", no Centro; Nº. 
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0298/17 - solicita o recapeamento da Avenida Campos Salles, no trecho compreendido 
entre as ruas João de Angelis Júnior e Feres Sadalla; Nº. 0299/17 - solicita as 
providências necessárias em relação aos cavalos soltos no Residencial Vila Mariana 
dando, assim, cumprimento ao Código de Posturas do Município. Do vereador José Carlos 
Caporusso: Nº. 0293/17 - solicita implantar demarcação de vaga de estacionamento, 
através de pintura de solo, de até 5,5 metros em todos os quarteirões de maior 
movimento no Centro de Guariba, e definir um local para carga e descarga de 
caminhões, e local específico para estacionamento de motos para cada quarteirão; Nº. 
0294/17 - solicita que seja feito alambrado em volta da área verde do bairro Jardim 
Primavera, na Rua dos Meireles, e instaladas duas lixeiras comunitárias em pontos 
diferentes em frente à referida área. Do vereador Jurandir de Oliveira e subscritas pelos 
demais vereadores: Nº. 0295/17 - solicita a retirada do redutor de velocidade (lombada) 
existente na Avenida Ernesto de Angelis, mais precisamente defronte ao Auto Posto 
Nivaldo Mazzi. Solicita, ainda, a construção de uma lombada defronte à EMEB “Profª 
Maria Cecília Pacífico de Faria”, localizada no número 461 daquela avenida; Nº. 0296/17 
- solicita que seja permitido o estacionamento em apenas um dos lados da Avenida 
Ernesto de Angelis, mais precisamente do lado direito de quem desce, a exemplo da 
Avenida Otávio Rangel. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: Nº. 
0289/17 - reitera pedido no sentido de realizar manutenção nos parquinhos infantis da 
cidade; Nº. 0290/17 - solicita a entrega de medicamentos de uso contínuo em domicílio
às pessoas acamadas e/ou portadoras de deficiência física. Da vereadora Márcia Regina 
Alves Camargo: Nº. 0291/17 - solicita que seja refeita a cerca ou que seja feito 
alambrado em volta da área verde do Residencial Bela Vista, e instaladas duas lixeiras 
comunitárias em pontos diferentes em frente à referida área; Nº. 0292/17 - solicita 
colocação de dois redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Hélio Dela Corte, no 
Residencial Bela Vista. LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. Do vereador Cássio 
Aparecido Pereira e subscritas pelos demais vereadores: Nº. 0038/17 - de Aplausos e 
Congratulações ao senhor Rodrigo Alves Medeiros pela excelência dos serviços prestados 
aos cidadãos guaribenses na qualidade de Encarregado Administrativo da SABESP; Nº. 
0039/17 - de Aplausos e Congratulações à Ponto Certo Locações Ltda. - ME, nas pessoas 
de seus diretores Rogério de Araújo e Oséias de Oliveira, pelo sucesso e importância do 
empreendimento para nosso Município; Nº. 0040/17 - de Aplausos e Congratulações à 
empresa "Enge Service", na pessoa de seu diretor Thiago Lopes dos Santos, pelo sucesso 
e importância do empreendimento para nosso Município. Do vereador Nivaldo Rodrigues 
Ferreira da Costa: Nº. 0037/17 - de Aplausos e Congratulações à Paróquia São Mateus 
de Guariba pela grandiosa Quermesse do Padroeiro da Cidade, São Mateus, evento que 
está sendo realizado neste mês de setembro no Galpão do Agronegócio "José Lima de 
Oliveira", com participação e doação dos munícipes de Guariba. Terminada a leitura das 
moções, o vereador Paulo Dionísio de Sá solicitou constar na ata dos trabalhos uma 
Moção de Aplausos e Congratulações à professora Valquíria Silva Santos, bem como a 
todos os funcionários do Departamento Municipal de Cultura, pela organização do desfile 
de Bandas e Fanfarras e do show da Banda Grupo Nós, ocorridos nos dias 16 e 17 de 
setembro, respectivamente, em comemoração ao aniversário de 122 anos de Guariba. 
Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário, foi 
dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos 
senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS 
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(artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 039/2017. Feita a leitura dos 
pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da Casa 
propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou modificação a 
fazer no seu texto original. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram 
aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e 
votação do requerimento e das moções: como ninguém quis se manifestar a respeito, o 
requerimento e as moções foram colocados em votação, sendo aprovados por 
unanimidade dos senhores presentes em plenário. Com a aprovação do requerimento, 
ficou justificada e abonada a falta do vereador Dayan Tadeu Siquieri Okubo. ORDEM DO 
DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme
disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocado em discussão o 
Projeto de Lei nº. 039/2017, os vereadores José Carlos Caporusso e Roberto Luiz 
Carósio, cada um por sua vez, discorreram sobre a trajetória de vida do saudoso casal 
Santo e Fulô Chiquito, teceram palavra elogiosas a ambos e a seus familiares. Colocado 
em votação, o Projeto de Lei nº. 039/2017 foi aprovado por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada 
mais havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, 
a EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Antes 
de passar a palavra aos vereadores, o Presidente disse que a palavra estava concedida 
ao munícipe Marcos Melone por um tempo de três minutos. Na tribuna, o munícipe fez 
um convite especial a toda população guaribense para a inauguração, no dia 22 de 
setembro, de exposição de projeto de construção de casas em contêineres, que 
proporciona economia de até trinta por cento e mais rapidez na construção. Após a fala 
do munícipe, os seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, 
fizeram uso da palavra: José Carlos Caporusso - comentou sobre a Indicação que solicita 
implantação de vagas de estacionamento, através de pintura de solo, de até 5,5 metros 
em todos os quarteirões de maior movimento no Centro de Guariba, e definir um local 
para carga e descarga de caminhões, e local específico para estacionamento de motos 
para cada quarteirão. Continuando, comentou sobre a Indicação que solicita que seja 
feito alambrado em volta da área verde do Jardim Primavera, na Rua dos Meireles, e 
instaladas duas lixeiras comunitárias em pontos diferentes em frente à referida área. 
Seguindo, disse que no dia 05 de setembro ele e o Prefeito Dr. Francisco estiveram em 
Ribeirão Preto, em reunião com gerentes da COHAB, negociando o início de construção 
de cento e duas casas em Guariba. Disse que já começaram os estudos nesse sentido. 
Continuando, disse que também estiveram em São Paulo, em reunião com o Secretário 
de Estado da Segurança Pública, a quem solicitaram a designação de um delegado para a 
Comarca de Guariba, visto que o atual está em vias de se aposentar. Finalizando, disse 
que gostaria de parabenizar a Prefeitura e todos os funcionários envolvidos na 
organização dos eventos comemorativos aos cento e vinte e dois anos de Guariba. 
Nivaldo Ferreira Rodrigues da Costa - solicitou constar na ata dos trabalhos uma Moção 
de Aplausos e Congratulações ao Maestro Michael de Sousa Taveira, da Banda Marcial de 
Guariba, pela belíssima apresentação da corporação musical no desfile cívico em 
comemoração ao aniversário da cidade. Continuando, referiu-se ao Projeto de Lei nº. 
048/2017, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal, dizendo que ficou com 
algumas dúvidas sobre o projeto. A primeira diz respeito à escolha do Ouvidor, se vai ser 
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através de eleição ou se vai ser indicação do próprio Executivo. Frisou que o ideal seria a 
Prefeitura enviar uma lista tríplice para que a Câmara aprove um dos nomes. Destacou 
que dois anos de mandato, prorrogável por mais dois, é muito tempo em sua opinião. 
Não ficou claro também a ele se o atendimento à população será presencial ou somente 
pelo site. Gostaria também que fosse esclarecido como será feita a divulgação das 
respostas. Claudinéia Guimarães da Silva - disse que no último dia 29 esteve nas usinas 
Raízen, Santa Adélia e São Martinho, onde entregou currículos de vários munícipes. 
Esclareceu que tem em seu poder, por conta do alto índice de desemprego, uma 
quantidade grande de currículos que os munícipes lhe entregam, e por isso tem ido aos 
comércios e empresas da cidade para tentar ajudar. Crê que vai ter ótimas respostas. 
Finalizando, disse que a situação está difícil, mas não podemos perder as esperanças. 
ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para
constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor 
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação 
desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os 
documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para 
averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site 
da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária 
subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por 
escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do 
conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das 
Sessões Mário Lourenço Petrini, em 18 de setembro de 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária