sessao nº 15

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, 
Jardim Virgínia, a fim de participarem desta Sessão Ordinária regimentalmente 
designada, os seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da 
Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira, Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves 
Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz 
Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para 
secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: 
Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores presentes. Havendo quórum 
regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta 
a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo vereador José Carlos 
Caporusso. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA 
DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 
047/2017, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de créditos adicionais no 
Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 892.157,49 (Oitocentos e Noventa e Dois 
Mil, Cento e Cinquenta e Sete Reais e Quarenta e Nove Centavos), visando o 
atendimento de despesas correntes e de capital. Discussão e votação do Projeto de Lei 
nº. 048/2017, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria 
Municipal, órgão auxiliar destinado a apurar as reclamações relativas à prestação de 
serviços públicos em geral, bem como das organizações da sociedade civil, que prestem 
serviços essenciais custeados com recursos públicos, à luz do Inciso I, do § 3º, do Art. 
37, da Constituição Federal, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 049/2017, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de 
créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 358.052,98 
(Trezentos e Cinquenta e Oito Mil, Cinquenta e Dois Reais e Noventa e Oito Centavos), 
visando o atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 
050/2017, autoria do Executivo Municipal – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 
o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Discussão e votação do 
Projeto de Lei Complementar nº. 009/2017, autoria do Executivo Municipal – Dispõe 
sobre alterações que especifica, no plano diretor do desenvolvimento urbano e no 
sistema de planejamento e gestão urbana, instituídos pela Lei nº. 2.163, de 14 de 
Dezembro de 2006, com as modificações dadas pela Lei nº. 2.606, de 14 de Junho de 
2012, e dá outras providências. Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 
nº. 010/2017, autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre nova redação ao Artigo 159 
e §§ 1º a 6º, da Lei Complementar nº. 1.951, de 18 de Dezembro de 2003 (Código de 
Posturas do Município), que regulam a construção de calçadas ou passeios públicos, no 
perímetro urbano, e dá outras providências. EXPEDIENTE (artigo 119 do Regimento 
Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (artigo 120 do 
Regimento Interno): por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da ata da 
sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi aprovada por unanimidade 
dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do Executivo: 
por decisão unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida do 
Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. 
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LEITURA do Projeto de Lei nº. 049/2017 e do Projeto de Lei nº. 050/2017. Após a 
leitura dos projetos, o Presidente comunicou que Projeto de Lei nº. 050/2017 (LDO) 
encontra-se na íntegra no site desta Casa, no Portal da Transparência, para 
conhecimento dos senhores vereadores e de toda população. LEITURA DE 
REQUERIMENTO APRESENTADO: Ao Executivo. Do vereador Roberto Luiz Carósio: Nº. 
0036/17 - requer que o setor competente informe a esta Casa o estágio das obras do 
Anfiteatro do Residencial Macaúbas e da EMEB “Profª. Lucimar Santos Cunha de Oliveira, 
no Residencial Laurentiz. LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Da 
vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 0306/17 - solicita colocação de redutor de 
velocidade (lombada) na altura do número 2.250 da Rua Francisco Emídio de Souza, no 
Residencial Clementino Politi; Nº. 0307/17 - solicita reposição da tabela da cesta de 
basquete da quadra esportiva localizada na Praça Sebastião de Castro, no Residencial 
Vila Chiquito; Nº. 0308/17 - solicita colocação de redutor de velocidade (lombada) na 
Avenida Milton Rocca, no Jardim São Bento. Do vereador José Carlos Caporusso: Nº. 
0309/17 - solicita que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de aplicar 
na Praça "Lions Clube de Guariba", no Residencial Sózio Caporusso, as mesmas medidas 
que foram tomadas na Praça "Hermínio de Laurentiz", no Residencial Laurentiz, ou seja, 
proibir o estacionamento de veículos das 22 às 06 horas; Nº. 0310/17 - reitera pedido de 
implantação de telefonia fixa residencial, comercial e pública no Residencial Bela Vista; 
Nº. 0311/17 - solicita que sejam recolhidos com uma periodicidade regular e curta (de 
até dois dias) os materiais descartados no Ecoponto; Nº. 0312/17 - solicita alterações 
para aprimorar e complementar a Lei nº 2.163, de 14 de dezembro de 2006, em seu 
Título III, Capítulo II, Seção XIV, que trata sobre os loteamentos. Da vereadora Magna 
Aparecida Rocha do Nascimento: Nº. 0313/17 - solicita serviços de limpeza, cortar o 
mato e retirar entulhos no imóvel de número 426 da Avenida Luiz Barichello, fundos da 
ETEC Bento Carlos Botelho do Amaral. Da vereadora Márcia Regina Alves Camargo: Nº. 
0303/17 - solicita sanar os entraves judiciais, para que se possa asfaltar as margens do 
Córrego Guariba, no Jardim Jussara; Nº. 0304/17 - solicita contratação de um auxiliar de 
sessão para o Núcleo de Saúde Mental; Nº. 0305/17 - solicita contratação de auxiliar ou 
técnico de farmácia para o Ambulatório "Prefeito Dr. Hermínio de Laurentiz Neto", para 
que possa atender ao público na Farmácia. Do vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da 
Costa: Nº. 0300/17 - solicita instalar nos refletores das quadras esportivas do município 
relês fotocélulas, que apagam e acendem automaticamente as lâmpadas no nascer e no 
pôr do sol, sem interferência humana; Nº. 0301/17 - solicita intensificar a coleta de lixo 
na "Chácara dos Louzada", pois o recolhimento realizado não está sendo suficiente para 
suprir as necessidades dos munícipes que ali residem, havendo muito acúmulo de lixo 
entre uma coleta e outra, o que vem trazendo grandes transtornos a todos. Do vereador 
Paulo Dionísio de Sá: Nº. 0302/17 - solicita o recapeamento da Rua Guido Garavello, no 
Jardim São Francisco. LEITURA DAS MOÇÕES APRESENTADAS. Da vereadora Claudinéia 
Guimarães da Silva: Nº. 0042/17 - de Aplausos e Congratulações ao senhor Paulo José 
Porfida - proprietário da Casa de Shows Toca Country - bem como a toda sua equipe, 
pela exemplar organização e realização da Festa do Peão de Guariba 2017, e destinação 
de parte do seu lucro à Casa de Recuperação da Criança Convalescente. Do vereador 
Roberto Luiz Carósio: Nº. 0041/17 - de Aplausos e Congratulações ao jovem Matheus 
Politi pela conclusão do curso de Engenharia de Produção pela Universidade Federal de 
Minas Gerais (UFMG). Leitura da correspondência recebida de terceiros: por decisão 
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unânime do plenário, foi dispensada a leitura da correspondência recebida de terceiros, 
ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 do Regimento Interno da Casa). Leitura dos 
pareceres das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao Projeto de Lei nº. 
047/2017, ao Projeto de Lei nº. 048/2017, ao Projeto de Lei nº. 049/2017, ao Projeto de 
Lei Complementar nº. 009/2017 e ao Projeto de Lei Complementar nº. 010/2017. Feita a 
leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da 
Casa propuseram pela aprovação daquelas matérias sem qualquer emenda ou 
modificação a fazer nos seus textos originais. Colocados em discussão e votação, os 
pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário. Discussão e votação do requerimento e das moções: como ninguém quis se 
manifestar a respeito, o requerimento e as moções foram colocados em votação, sendo 
aprovados por unanimidade dos senhores presentes em plenário. ORDEM DO DIA: 
(Discussão e votação das matérias previamente organizadas em pauta, conforme 
disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Colocado em discussão o 
Projeto de Lei nº. 047/2017, o vereador Roberto Luiz Carósio pediu a palavra, requereu 
vista do referido projeto e – referindo-se à quantia de seiscentos e vinte três mil, 
quinhentos e noventa e oito reais para aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes para as unidades escolares da rede municipal de ensino – disse que é um 
valor bastante substancial e estranha que não se discrimine quais as escolas que serão 
atendidas, não se diz quanto vai receber cada instituição de acordo com suas 
necessidades. Então, para melhor clareza, gostaria que o Executivo lhe prestasse tais 
esclarecimentos. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário, pelo que o Presidente declarou que o 
projeto estava fora da pauta da Ordem do Dia. Colocado em discussão o Projeto de Lei 
nº. 048/2017, o vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, justificando a necessidade 
de alguns esclarecimentos por parte do Executivo, requereu vista do projeto. Colocado 
em votação, o pedido foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes 
em plenário, pelo que o Presidente declarou que o projeto estava fora da pauta da 
Ordem do Dia. Colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar nº. 009/2017, o 
vereador Roberto Luiz Carósio pediu a palavra e requereu vista do referido projeto, 
justificando que precisava fazer uma melhor análise do texto. Colocado em votação, o 
pedido foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, 
pelo que o Presidente declarou que o projeto estava fora da pauta da Ordem do Dia. Não 
sendo alvos de qualquer manifestação por parte dos vereadores quando foram colocados 
em discussão, o Projeto de Lei nº. 049/2017 e o Projeto de Lei Complementar nº. 
010/2017 foram votados e aprovados por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais havia 
para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a 
EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os 
seguintes vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da 
palavra: Dayan Tadeu Siquieri Okubo - comentou que às vezes lhe perguntam o que é 
uma “indicação”, e ele responde que indicação não é nada, porque tudo que ele,
vereador, pede através delas nunca acontece. Disse que se sente bem mais feliz como 
médico do que como vereador, pois como médico pode ajudar as pessoas, pode lutar 
pela vida de alguém. Frisou que quando alguém chega ao seu consultório e o chama de 
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vereador, acaba sua alegria. Ressaltou que, claro, é muito importante legislar, mas não 
como está acontecendo ultimamente. Explicou que por esses dias foi visitar uma 
senhora, cuja residência é costumeiramente invadida por água de enchentes, e que levou 
até lá o Secretário; ele olhou e disse que precisava fazer isso, precisava fazer aquilo, e 
que iria providenciar. Mas começaram as chuvas e até agora nada foi feito. Perguntou se 
a senhora iria ligar reclamando para ele ou para o Executivo. Disse que não está 
desconfiando da idoneidade do Prefeito, mas o que é falado tem de ser cumprido. 
Finalizando, disse que muitas vezes fala para seu assessor que vai largar tudo aqui e que 
vai ficar mais feliz sendo somente médico. Mas, por causa de quase dois mil votos que 
teve, vai começar a falar tudo que precisa ser falado. Infelizmente, algumas pessoas vão 
se sentir agredidas, mas está aqui para defender os votos que teve. Disse que ficou 
quieto até agora, mas vai começar a falar. José Carlos Caporusso - parabenizou o colega
Dayan pela sua fala e ressaltou que noventa e nove por cento das indicações não servem 
para nada. Disse que os vereadores precisam ter uma postura diferente, pois estão aqui 
para trabalhar ao lado do Prefeito; estão aqui para trabalhar pelo bem da cidade, mas 
suas indicações não são atendidas. Falou que estão aqui para ajudar, mas se estiverem 
aqui somente como enfeite essa realidade tem de ser mudada. Afirmou que o Prefeito, 
com todo respeito que merece por ser uma pessoa idônea e competente, tem de 
começar a mexer em seu secretariado, tem de trabalhar em conjunto com os vereadores 
em prol da nossa cidade, pois nela tem muita coisa para ser feita. Continuando, 
comentou sobre a Indicação que reitera pedido de implantação de telefonia fixa 
residencial, comercial e pública no Residencial Bela Vista; sobre a Indicação que solicita 
que sejam recolhidos com uma periodicidade regular e curta (de até dois dias) os 
materiais descartados no Ecoponto; sobre a Indicação que solicita sejam aplicadas na 
Praça "Lions Clube de Guariba", no Residencial Sózio Caporusso, as mesmas medidas 
que foram tomadas na Praça "Hermínio de Laurentiz", no Residencial Laurentiz, ou seja, 
proibir o estacionamento de veículos das 22 às 06 horas. Finalizando, comentou sobre a 
Indicação que solicita alterações para aprimorar e complementar a Lei nº 2.163, de 14 
de dezembro de 2006, em seu Título III, Capítulo II, Seção XIV, que trata sobre os 
loteamentos. Márcia Regina Alves Camargo - parabenizou o colega Dayan pela sua fala e 
ressaltou que também prefere trabalhar como técnica de enfermagem – atendendo à 
população, ajudando no que pode – a trabalhar como vereadora. Achava que como 
vereadora poderia muito mais, e agora percebe que realmente não pode nada. Sobre as 
indicações, disse que – além de os vereadores não serem atendidos – dificilmente se 
recebe alguma resposta, e quando se recebe, depois de grande demora, na maioria das 
vezes é de que não pode ser atendida. Continuando, disse que, na última vez que falou 
na tribuna, reclamou sobre a demora na realização de exames. Disse que não fez 
nenhuma indicação por escrito sobre isso, mas no outro dia o Prefeito esteve na 
Secretaria da Saúde e pelo menos essa parte ele resolveu. Dobrou o número de exames 
de colonoscopia, de endoscopia, de ultrassom e de sangue; a demora era grande e agora 
exames de sangue são feitos dentro de trinta dias, as prioridades estão sendo atendidas; 
então, pelo menos essa parte foi resolvida. Disse que agora gostaria de pedir ao Prefeito 
que dê uma atenção especial à fisioterapia. Explicou que – embora tenhamos seis 
fisioterapeutas na rede municipal para uma população de quase quarenta mil habitantes, 
enquanto a lei exige um fisioterapeuta para cada grupo de dez mil habitantes – temos 
uma fila de espera de duzentos e cinquenta pacientes, temos quatorze pacientes 
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acamados, que são atendidos em casa, mas são atendidos somente uma vez por 
semana; então, gostaria que ele desse uma olhada nessa parte da fisioterapia. 
Continuando, comentou sobre a Indicação que solicita contratação de auxiliar ou técnico 
de farmácia para atender ao público na Farmácia Municipal, que está com falta desses 
profissionais. Explicou que temos duas unidades de saúde a serem abertas e também 
não temos funcionários; pelo jeito também não temos técnico de enfermagem; 
precisamos de enfermeiros para essas unidades e também não temos. Cada unidade de 
saúde tem de ter um enfermeiro responsável. Ressaltou que a enfermeira Márcia Scalon 
está afastada por motivos de doença, e tiveram de tirar uma enfermeira de uma unidade 
de saúde, onde o fluxo de pacientes é bem grande, para levar essa enfermeira para 
substituí-la. Ressaltou que se a folha de pagamento está apertada temos de rever isso, 
pois não adianta construir prédios bonitos e bem equipados, e a coisa não funcionar a 
contento. Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa - parabenizou o colega Dayan pela sua fala 
e endossou completamente suas palavras. Disse que a tribuna deveria se chamar “muro 
das lamentações”, pois é nela que os vereadores lamentam as coisas que não 
acontecem. Frisou que são poucas as indicações suas que foram atendidas, mas ainda 
bem que no serviço público há funcionários excelentes, porque se ele e os demais 
vereadores fossem depender de indicações ficaria muito complicado; às vezes os 
vereadores conversam com os servidores, e as coisas andam mais rápidas do que 
fazendo indicação. Continuando, disse que ficou muito contente com o recolhimento de 
trezentos e setenta e um litros de óleo de cozinha nas escolas municipais, através do 
projeto “Óleo na pia, nem pensar”, óleo esse que seria jogado no meio ambiente. 
Seguindo, comentou sobre a Indicação que solicita instalação de relês fotocélulas nos 
refletores das quadras esportivas do município. Finalizando, justificou seu pedido de vista 
do Projeto de Lei nº. 048/2017 dizendo que, pelo que aduz o parágrafo único, do artigo 
5º do projeto (que as reclamações poderão ser apresentadas oralmente ao Ouvidor 
Municipal, na sede da Prefeitura ou na Secretaria Municipal da Saúde) pode-se 
depreender que serão ao menos dois ouvidores. Então, gostaria de saber quantos 
realmente serão. Roberto Luiz Carósio - dirigindo-se ao colega Dayan, disse que os 
vereadores às vezes se decepcionam com o não atendimento daquilo que fazem com 
tanto prazer, daquilo que a população os cobram. Frisou que acompanha o colega em 
seu desabafo, pois aqui os vereadores não são meros bonecos do Executivo, são 
representantes do povo, e o povo merece respeito. Disse que um vereador não pede 
nada para ele, pede para a população, e se pede tem um fundamento, é preciso ter 
sensibilidade e percepção e acudir rapidamente os anseios da população. Ficou muito 
angustiado com o que o colega Dayan falou, mas disse que ele está aqui para exercer o 
poder legislativo; exortou-o a não se debruçar, a não se acanhar, a ir à luta, pois a luta 
tem sucesso quando é travada com a finalidade de atender o interesse público. Ressaltou 
que é preciso haver maior entrosamento com o Prefeito e os secretários, que 
efetivamente não se dignam a manter esse relacionamento estreito, esse diálogo pelo 
interesse do município. Seguindo, comentou sobre a Indicação que solicita alterações 
para aprimorar e complementar a lei que trata sobre os loteamentos, de autoria do 
colega José Carlos Caporusso. Referindo-se às críticas constantes na justificativa da 
Indicação quanto à qualidade das faixas adesivas com o nome das vias e também sobre 
a iluminação pública, o vereador Carósio disse que não tem loteamento nem defende 
loteador, mas a lei na época admitiu as faixas refletivas nos postes para evitar que os 
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vândalos quebrassem todas as placas; enfim, foi um paliativo que se encontrou para 
expor as denominações das ruas, só que essas faixas se apagam com o tempo, não têm 
um tempo considerável de vida útil. Ressaltou que esse fato não é de responsabilidade 
do loteador, a responsabilidade do loteador é colocar as faixas, só que o tempo consome 
essas faixas, e aí entra a responsabilidade solidária da municipalidade, pois o loteador 
não se vincula eternamente ao loteamento. Finalizando, disse que com a iluminação 
ocorre a mesma coisa, pois o tempo diminui a luminosidade das lâmpadas, com o tempo 
as lâmpadas vão se queimando, e também aí entra a responsabilidade solidária da 
Prefeitura. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente comunicou a todos que no dia 11 
de outubro, às 15 horas, no recinto da Câmara, haverá uma reunião entre os poderes 
Legislativo e Executivo de Guariba e Motuca com um representante da Usina São 
Martinho, para tentar sensibilizar aquela empresa a fazer o alargamento da ponte sobre 
o Rio Bonfim. Então, gostaria de contar com a presença de todos os vereadores. 
ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para 
constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor 
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação 
desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os 
documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para 
averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site 
da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária 
subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por 
escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do 
conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das 
Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de outubro de 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária