sessao nº 16

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491, Jardim 
Virgínia, a fim de participar desta Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes 
vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri 
Okubo, José Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da 
Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador 
Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º 
Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento Interno), o 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Leitura de trecho bíblico feita pelo 
vereador Jurandir de Oliveira. Execução do Hino Nacional Brasileiro. MATÉRIAS 
CONSTANTES NA PAUTA DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA: Discussão e votação
do Projeto de Lei nº. 047/2017, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de 
créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 892.157,49 (Oitocentos 
e Noventa e Dois Mil, Cento e Cinquenta e Sete Reais e Quarenta e Nove Centavos), visando 
o atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura do Projeto de Lei nº. 051/2017, 
autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a denominação de “UBS Dr. Paulo Cezar 
Gonçalves Vianna” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Residencial “Jardim Gaivotas”, 
situado na zona oeste desta cidade, e dá outras providências. Leitura, discussão e votação
do Projeto de Lei nº. 052/2017, autoria do Executivo Municipal – Autoriza a criação de 
créditos adicionais no Orçamento Geral do Município, no valor de R$. 296.074,68 (Duzentos e 
Noventa e Seis Mil, Setenta e Quatro Reais e Sessenta e Oito Centavos), visando o 
atendimento de despesas correntes e de capital. Leitura, discussão e votação do Projeto 
de Lei nº. 053/2017, autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal – Altera os 
dispositivos da Lei nº. 2.579/12, de Fevereiro de 2012, que dispõe sobre o quadro geral de 
pessoal da Câmara Municipal de Guariba, o Plano de Carreira e Remuneração de seus 
Servidores. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 054/2017, autoria do 
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado 
de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública; cria a 
gratificação por desempenho de atividade delegada; e dá outras providências. EXPEDIENTE
(artigo 119 do Regimento Interno): Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior 
(artigo 120 do Regimento Interno): por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura 
da ata da sessão anterior. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi votada e aprovada por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes. Leitura da correspondência recebida do 
Executivo: por decisão unânime do plenário foi dispensada a leitura da correspondência 
recebida do Executivo, ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria da Casa. 
LEITURA do Projeto de Lei nº. 051/2017, do Projeto de Lei nº. 052/2017, do Projeto de Lei 
nº. 053/2017 e do Projeto de Lei nº. 054/2017 LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
APRESENTADOS: Ao Executivo. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: Nº. 0037/17 -
Requer que o setor competente informe quantos funcionários são habilitados através do 
Treinamento de Operação Estiagem, curso este realizado pelo 9º Grupamento de Bombeiros 
de Ribeirão Preto/SP; quais são as competências que esses funcionários possuem após a 
realização desse treinamento; qual a escala desses profissionais para a realização de 
plantões; e qual é a previsão para a formação da Equipe de Brigada de Incêndio. Do vereador
Roberto Luiz Carósio: Nº. 0038/17 - Requer que o setor competente informe quantas praças 
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existem na cidade; onde cada uma delas está localizada (bairro e endereço); e nome de cada 
uma, se tiver. Que informe também se existem responsáveis por elas e o estado de 
conservação em que se encontram. De todos os vereadores: Nº. 0039/17 - Requer que a 
Secretaria da Educação informe se são procedentes os rumores que correm pela cidade e dão 
conta de que a Administração pretende, já no próximo ano letivo de 2018, proceder ao 
fechamento da EMEB Professor Barros; Nº. 0040/17 - Requer que o setor competente preste 
a esta Casa informações que especifica sobre a Fazenda Santa Cruz. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES APRESENTADAS: Ao Executivo. Da vereadora Claudinéia Guimarães da Silva: 
Nº. 0322/17 - solicita restaurar a iluminação da Praça Amador Bueno Barrios, localizada na 
COHAB II; Nº. 0323/17 - solicita manutenção geral nos aparelhos de ginástica da academia 
ao ar livre da Praça Amador Bueno Barrios, localizada na COHAB II; Nº. 0324/17 - solicita 
manutenção geral nos aparelhos de ginástica da academia ao ar livre da Praça Professor 
Eugênio Edemo Christóforo, cruzamento da Avenida Luiz Barichello e Rua Frederico Politi, no 
Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição". Do vereador José Carlos Caporusso: Nº. 
0321/17 - solicita construção de canaleta de escoamento de águas pluviais na junção da Rua 
Miguel Pacífico com a Avenida Laís (Lalá) Sadalla, no Residencial Laurentiz. Do vereador 
Jurandir de Oliveira: Nº. 0315/17 - solicita instalação de um redutor de velocidade (lombada) 
nas proximidades do entroncamento da Avenida Milton Rocca com a Rua José Caporusso, no 
Jardim São Bento. Da vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento: Nº. 0320/17 -
solicita que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN objetivando regulamentar e 
sinalizar com placa de “Estacionamento Permitido para Carga e Descarga” o espaço defronte 
ao número 619 da Avenida Victor Valentie de Oliveira, na Vila Jordão, pois no local existe um 
depósito de gás (instalado muito antes da proibição de estacionamento daquele lado da via)
que necessita, em virtude da quantidade e peso do produto, de bastante proximidade do 
veículo transportador para as operações de carga e descarga. Do vereador Nivaldo Rodrigues 
Ferreira da Costa: Nº. 0316/17 - solicita restaurar a iluminação na Praça Maçônica "Dr. 
Antonio Carlos Rocca", no Residencial Morada do Sol; Nº. 0319/17 - solicita implantação em 
nossa cidade de uma Brigada de Incêndio Municipal. Dos vereadores Nivaldo Rodrigues 
Ferreira da Costa e Roberto Luiz Carósio: Nº. 0317/17 - Reitera pedido no sentido de 
restaurar a iluminação da Praça "Maria Rodrigues da Silva de Lima (Maria Cearense)", no 
Jardim Virgínia. Do vereador Paulo Dionísio de Sá: Nº. 0318/17 - solicita colocação de 
redutor de velocidade (lombada) na altura do número 370 da Avenida José Zanotto. Do 
vereador Roberto Luiz Carósio: Nº. 0326/17 - Reitera pedido de reparos na Praça da Avenida 
da Paz, localizada na COHAB II, sobretudo na questão de troca de lâmpadas e fiação 
adequada, bem como seu rejardinamento; Nº. 0327/17 - Reitera pedido de recapeamento da 
Rua Diolindo Ambrósio, na COHAB II. De todos os vereadores: Nº. 0314/17 - solicita 
viabilizar em favor da Igreja Católica (Diocese de Jaboticabal) a cessão em comodato do 
prédio da Igreja existente no Residencial Santa Cruz. À Mesa Diretora. Do vereador Cássio 
Aparecido Pereira e subscrita pelos demais vereadores: Nº. 0325/17 - solicita seja 
denominada via ou espaço público com o nome de Sebastião Mendes Ferreira. LEITURA DAS 
MOÇÕES APRESENTADAS. Do vereador Cássio Aparecido Pereira e subscritas pelos demais 
vereadores: Nº. 0044/17 - de Boas-Vindas ao Dr. Renan Ongaratto de Andrade, novo 
Delegado de Polícia da Comarca de Guariba; Nº. 0045/17 - de Boas-Vindas ao Pastor Geraldo 
Magela, que assumiu suas funções na Igreja Evangélica Assembleia de Deus Madureira, no 
dia 18 de outubro. Estendemos estes votos a sua esposa, senhora Valentina Magela. Do 
vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa: Nº. 0043/17 - de Aplausos e Congratulações 
ao Hemocentro de Ribeirão Preto e ao Colégio Dom Bosco COC pelo excelente trabalho que 
foi realizado no dia 07 de outubro de 2017 com a coleta de sangue em nossa cidade, e 
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também a todos os munícipes que participaram doando sangue. Terminada a leitura das 
moções, o Vereador Roberto Luiz Carósio solicitou constar na ata dos trabalhos uma Moção 
de Aplausos e Congratulações à jovem Vitória Luísy Lemos, da EMEB Gino Bellodi, 
parabenizando-a – bem como a sua orientadora, Professora Andréa Morato Faria – pela 
conquista do primeiro lugar da Região de Ribeirão Preto, no concurso de redação de 2017 do 
"Projeto EPTV na Escola", com o título "Em que rua você quer morar?". Leitura da 
correspondência recebida de terceiros: por decisão unânime do plenário foi dispensada a 
leitura da correspondência recebida de terceiros, ficando à disposição dos senhores 
vereadores na Secretaria da Casa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (artigo 121 
do Regimento Interno da Casa). Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa 
relacionados ao Projeto de Lei nº. 047/2017, ao Projeto de Lei nº. 052/2017, ao Projeto de 
Lei nº. 053/2017 e ao Projeto de Lei nº. 054/2017. Feita a leitura dos pareceres, constatou￾se que os membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação 
daquelas matérias sem qualquer emenda ou modificação a fazer nos seus textos originais. 
Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos 
senhores vereadores presentes em plenário. Discussão e votação dos requerimentos e das 
moções: como ninguém quis se manifestar a respeito, os requerimentos e as moções foram 
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos senhores presentes em 
plenário. ORDEM DO DIA: (Discussão e votação das matérias previamente organizadas em 
pauta, conforme disposto nos artigos 122 e 123 do Regimento Interno da Casa). Quando os 
projetos em pauta foram colocados em discussão, o vereador Roberto Luiz Carósio pediu a 
palavra e disse que gostaria de justificar seu pedido de vista do Projeto de Lei nº. 047/2017,
feito na Sessão Ordinária de 02 de outubro. Explicou que pedira vista por causa de uma 
substancial suplementação para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as 
unidades escolares da rede municipal de ensino, que não discriminava as escolas que seriam
atendidas, não constava quanto iria receber cada instituição de acordo com suas 
necessidades. Explicou que posteriormente o Executivo lhe prestou as informações 
necessárias e que ficou satisfeito com essas explicações. Em seguida referiu-se ao Projeto de 
Lei nº. 054/2017, dizendo que espera que os policiais militares, ao desempenharem as 
funções acessórias de atividade delegada, deem atenção ao problema do trânsito de 
bicicletas na contramão e pelas calçadas, e também inibam o trânsito de veículos pesados 
dentro do perímetro urbano. Como ninguém mais quis se manifestar, o Projeto de Lei nº. 
047/2017, o Projeto de Lei nº. 052/2017, o Projeto de Lei nº. 053/2017 e o Projeto de Lei nº. 
054/2017 foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos senhores 
vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais 
havia para ser discutido e votado, passou-se à última parte dos trabalhos, ou seja, a 
EXPLICAÇÃO PESSOAL de cada vereador (artigo 131 do Regimento Interno). Os seguintes 
vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra: Roberto 
Luiz Carósio - disse que quando iniciou o presente mandato fez uma indicação ao Prefeito no 
sentido de que fosse recapeada a Rua Diolindo Ambrósio, na COHAB II, principalmente o 
quarteirão defronte à praça existente na Avenida da Paz, porém até agora nada foi feito a 
respeito. Frisou que foram asfaltadas todas as ruas paralelas, mas deixaram aquela. Disse o 
vereador que há falta de empenho para atender ao que se pede, e quando um vereador pede 
é que ele tem consciência de que há necessidade. Então, gostaria que fosse adotado um 
critério que priorize as coisas de mais necessidade; por exemplo: o referido quarteirão da 
Diolindo Ambrósio está em péssimas condições, porém recapearam outros que tinham 
melhores condições de tráfego. Disse que naquela praça não existe sequer uma lâmpada. 
Afirmou que tem que ter alguém que vá lá e analise a situação, que secretário é para auxiliar 
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o prefeito, mas isso não está ocorrendo. Continuando, referiu-se ao requerimento de sua 
autoria que pede informações sobre as praças que existem na cidade, pois acha um 
contrassenso enorme tanto percentual destinado para áreas verdes, para áreas institucionais, 
já que as que estão aí não são cuidadas; são muitas áreas de lazer ociosas, onde cavalos 
pastam. Quanto aos pedidos desta Casa para colocar alambrados em áreas verdes, disse que 
vândalos certamente irão cortar esses alambrados, eles cortam tudo; melhor que se faça em 
derredor dessas áreas uma calçada digna para o pessoal andar. Finalizando, afirmou que é 
preciso ter um pouco mais de equilíbrio, de bom senso, com atitudes mais severas, no 
sentido de urbanizar melhor a cidade. Com a palavra, o Presidente disse que o senhor Du 
Franciscatti andava pelas praças à noite para verificar os problemas com iluminação, anotava 
e entregava ao setor responsável; mas não se sabe por que tiraram essa função dele. 
Ressaltou que para verificar problemas de iluminação tem que se fiscalizar à noite. Nivaldo 
Rodrigues Ferreira da Costa - disse que – de tudo o que os vereadores pedem ao Executivo –
das três, uma: ou tem parecer contrário da Procuradoria Jurídica ou falta dinheiro ou falta 
alguma coisa para ser feita. Afirmou que iria citar dois casos para comprovar que às vezes 
falta um pouco de vontade por parte do Executivo: em novembro de 2015 e em fevereiro de 
2016 esta Casa solicitou a troca do telhado do Ginásio de Esportes Vereador Eduardo Atique. 
A resposta do Executivo foi que iria muito dinheiro para trocar as telhas, precisava de verba, 
precisava disso, precisava daquilo. Disse o vereador que no último final de semana os 
usuários e frequentadores daquela quadra constataram nove furos no telhado e colocaram 
nove baldes debaixo para aparar as goteiras. Em sua opinião, não é preciso trocar todas as 
telhas, mas que pelo menos as nove sejam trocadas antes que alguém que estiver jogando 
escorregue e se machuque seriamente. Continuando, o vereador disse que – impressionado 
com a tragédia acontecida em uma creche mineira, onde um louco pôs fogo no prédio, 
matando onze pessoas, dentre elas várias crianças – perguntou ao nosso Secretário da 
Educação se aqui em Guariba as escolas têm um aparato para prevenção de incêndio. O 
Secretário lhe respondeu que está sendo feito todo o processo para que as escolas tenham 
tudo o que é necessário para extinção de incêndio. Continuando, disse que em Legislaturas 
passadas vários pedidos foram feitos por esta Casa para a formação da brigada de incêndio 
municipal. Ressaltou que em princípios de 2017 foi feito um requerimento pedindo 
informações sobre se fora formada ou não a referida brigada. Como resposta, em março de 
2017, o Executivo disse que não fora formada a brigada de incêndio, mas que a Prefeitura 
contava com dois caminhões, sendo um caminhão-pipa e outro equipado para combate a 
incêndio; contava também com funcionários habilitados através de treinamento no 9º 
Grupamento de Bombeiros de Ribeirão Preto. Nessa resposta, o Executivo ressaltou que em 
breve a Prefeitura formaria a equipe municipal de brigada de incêndio. Frisou o vereador que 
se passaram sete meses e essa brigada não foi formada, e aí, em outubro, a nossa Igreja 
Matriz pegou fogo e em trinta minutos foi inteiramente consumida pelas chamas. O vereador 
disse que não seria leviano a ponto de dizer que se existisse a brigada de incêndio a Igreja 
não teria pegado fogo. Afirmou que teria pegado fogo do mesmo jeito, mas talvez o nível de 
destruição fosse bem menor. Afirmou que um ou dois dias depois viu um vídeo em que o 
Prefeito Dr. Francisco estava indo atrás do Governador do Estado, indo atrás de um 
Grupamento do Corpo de Bombeiros para Guariba. Ressaltou o vereador que isso seria o 
ideal, mas apenas dez por cento dos municípios brasileiros contam com corpo de bombeiros; 
se tivéssemos ido antes atrás de uma brigada de incêndio, o nível de destruição da nossa 
Matriz teria sido bem menor. Finalizando, afirmou que os vereadores são a voz que clama no 
deserto, ninguém os ouve e ninguém liga para eles. Pedindo a palavra, o vereador Roberto 
Luiz Carósio disse que o caminhão-pipa que acudiu o incêndio estava com o tanque de água 
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vazio. O Presidente disse que os caminhões ficam guardados na Fazenda Santa Cruz; 
entende que pelo menos um caminhão-pipa deva ficar num ponto estratégico da cidade, na 
antiga garagem, por exemplo, sempre com um motorista de plantão e o tanque de água 
cheio. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para 
constar, a presente ata documental foi lavrada por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado 
na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela 
mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a 
qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão ordinária subsequente para propor 
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a 
aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem 
ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 23 de 
outubro de 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária