sessao nº 12

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove
horas, compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, 
nº. 491, Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada 
nos termos regimentais, os seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, José 
Carlos Caporusso, Jurandir de Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira 
da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio. Não estiveram presentes os 
vereadores Claudinéia Guimarães da Silva e Dayan Tadeu Siquieri Okubo. A Sessão 
teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu 
par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. ABERTURA: Chamada dos 
senhores vereadores: nove vereadores presentes. Havendo quórum regimental de 
presença (artigo 118 do Regimento Interno), o Presidente declarou aberta a presente 
Sessão Extraordinária e comunicou aos vereadores que, nos termos do artigo 134 do 
Regimento Interno, não haverá nesta Sessão Extraordinária as partes destinadas ao 
Expediente nem à Explicação Pessoal, sendo que todo espaço será destinado à 
Ordem do Dia. Em seguida determinou que se procedesse à leitura da ata da sessão 
anterior. Por decisão unânime dos vereadores presentes em plenário, foi dispensada 
a leitura da ata da sessão anterior e, como ninguém quis se manifestar, a ata foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade dos senhores vereadores 
presentes. Em seguida passou-se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a 
leitura do Edital de Convocação para a presente Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Guariba, onde constava a seguinte pauta: Discussão e votação do 
Projeto de Lei nº. 046/2017 - autoria do Executivo Municipal – Aprova o Plano 
Plurianual de Investimentos do Município de Guariba para o período quadrienal de 
2018 a 2021. Terminada a leitura do Edital de Convocação, foram lidos os pareceres 
das Comissões Permanentes da Casa relacionados ao projeto em pauta. Feita a 
leitura dos pareceres, constatou-se que os membros das Comissões Permanentes da 
Casa propuseram pela aprovação daquela matéria sem qualquer emenda ou 
modificação a fazer no seu texto original. Colocados em discussão e votação, os
pareceres foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário. Colocado em discussão e votação, já com os pareceres favoráveis das 
Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº. 046/2017 foi aprovado por 
unanimidade dos senhores vereadores presentes em plenário, dispensando, portanto, 
segunda votação. Como nada mais houve para ser lido, discutido e votado na pauta 
da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada 
a presente Sessão Extraordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata 
documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. 
Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão na íntegra, 
ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os documentos nela mencionados 
ficarão à disposição na Secretaria e no site da Casa para averiguação a qualquer 
tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para publicação no site da Câmara e para 
análise dos vereadores, que terão o prazo até a sessão subsequente para propor 
ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. Fls.- 2 -
retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se 
dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata 
Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Sala das Sessões Mário 
Lourenço Petrini, em 28 de setembro de 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária