sessao nº 13

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA - ANO I.
ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, 
compareceram à Câmara Municipal de Guariba, na Avenida Marcelo Ragazzi, nº. 491,
Jardim Virgínia, a fim de participar desta Sessão Extraordinária convocada nos 
termos regimentais, os seguintes vereadores: Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia 
Guimarães da Silva, Dayan Tadeu Siquieri Okubo, José Carlos Caporusso, Jurandir de 
Oliveira, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia 
Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa, Paulo Dionísio de Sá e 
Roberto Luiz Carósio. A Sessão teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido 
Pereira, tendo para secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da 
Casa. ABERTURA: Chamada dos senhores vereadores: todos os vereadores 
presentes. Havendo quórum regimental de presença (artigo 118 do Regimento 
Interno), o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e comunicou 
aos vereadores que, nos termos do artigo 134 do Regimento Interno, não haverá
nesta Sessão Extraordinária as partes destinadas ao Expediente nem à Explicação 
Pessoal, sendo que todo espaço será destinado à Ordem do Dia. Em seguida
determinou que se procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Por decisão 
unânime dos vereadores presentes em plenário, a leitura da ata da sessão anterior 
foi dispensada. Como ninguém quis se manifestar, a ata foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Em seguida passou￾se aos trabalhos da ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Edital de Convocação para 
a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guariba, onde constava a 
seguinte pauta: Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 050/2017, autoria 
do Executivo Municipal – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2018, e dá outras providências. Terminada a leitura do Edital de 
Convocação, foram lidos os pareceres das Comissões Permanentes da Casa
relacionados ao projeto em pauta. Feita a leitura dos pareceres, constatou-se que os 
membros das Comissões Permanentes da Casa propuseram pela aprovação daquela 
matéria sem qualquer emenda ou modificação a fazer no seu texto original. 
Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade 
dos senhores vereadores presentes em plenário. Colocado em discussão e votação, 
já com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº. 
050/2017 foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores presentes em 
plenário, dispensando, portanto, segunda votação. Como nada mais houve para ser 
lido, discutido e votado na pauta da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária. Para 
constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor 
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a 
gravação desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada 
e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria e no site da 
Casa para averiguação a qualquer tempo. Esta ata deverá ser encaminhada para 
publicação no site da Câmara e para análise dos vereadores, que terão o prazo até a 
sessão subsequente para propor retificação, inserção de algum registro ou 
ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017. Fls.- 2 -
impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, 
a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos 
regimentais. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 26 de outubro de 
2017.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária