sessao nº 1

1ª (PRIMEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA – ANO I.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2017 PARA TRATAR SOBRE QUESTÕES DE 
SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na 
sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi, nº 491, 
Jardim Virgínia, realizou-se Audiência Pública para tratar sobre questões de 
segurança pública no Município de Guariba. A Mesa foi composta pelo Presidente da 
Casa, vereador Cássio Aparecido Pereira; pelo Delegado de Polícia da Comarca de 
Guariba, Dr. Izildo Aparecido Beltrame; pelo Prefeito Municipal de Guariba, Dr. 
Francisco Dias Mançano Júnior; pelo Vice-Prefeito Municipal de Guariba, senhor 
Nivaldo Mazzi; pelo Capitão Celso Luís Rodrigues, Comandante da 2ª Cia. PM de 
Jaboticabal; e pelo 1º Tenente Reginaldo Dias da Silva, comandante do 2º Pelotão PM 
de Guariba. Estiveram presentes os vereadores Cássio Aparecido Pereira, Claudinéia 
Guimarães da Silva, José Carlos Caporusso, Magna Aparecida Rocha do Nascimento, 
Marcelo Rodrigues do Lino, Márcia Regina Alves Camargo, Nivaldo Rodrigues Ferreira 
da Costa, Paulo Dionísio de Sá e Roberto Luiz Carósio; o Secretário Municipal de 
Administração, senhor Daniel Louzada, representando o Município; e munícipes 
preocupados com a questão. A presente Audiência Pública teve a Presidência do 
vereador Cássio Aparecido Pereira. Dando início aos trabalhos, o Presidente 
cumprimentou a todos os presentes e esclareceu os motivos que levaram à 
realização da presente Audiência Pública. Ressaltou que a população foi convidada 
através da mídia escrita e falada, e que, por ofício, também foram convidadas as 
autoridades constituídas do Município, entidades de classe, entidades 
subvencionadas, clubes de serviços, enfim, todos os segmentos da sociedade civil. 
Seguindo, procedeu à leitura da relação de convidados para a presente Audiência 
Pública. Registre-se que a relação dos convidados e o livro de presença encontram-se 
na Secretaria da Casa para consulta a qualquer tempo. Dando seguimento aos 
trabalhos, o Presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Administração, 
senhor Daniel Louzada. O Secretário cumprimentou a todos e discorreu sobre as 
ações oferecidas pela Prefeitura ligadas ao apoio direto e indireto às questões de 
segurança pública do Município. Falou sobre o projeto que está em tramitação na 
Prefeitura, que é sobre a Atividade Delegada, convênio em que o Estado disponibiliza 
aos municípios policiais militares de folga para atuar no policiamento. Continuando, 
disse que a Prefeitura tem firmado convênios importantes com o Governo do Estado 
para auxiliá-lo na gestão da segurança pública no Município de Guariba, tais como
cessão de dois funcionários para atuarem na Delegacia de Polícia; cessão de um 
funcionário ao Posto da Polícia Militar; reparos e manutenção de todas as viaturas da 
Polícia Militar; dois funcionários alocados na CIRETRAN. Explicou que estão em 
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andamento inúmeros projetos sociais, culturais, esportivos e profissionais voltados 
para a população juvenil que tanto é assediada pela criminalidade. Em seguida leus 
os dados comparativos de ocorrências policiais do primeiro trimestre com os do 
primeiro trimestre de 2017, onde se constata aumento de 25% nas tentativas de 
homicídio; aumento de 323% nos casos de roubos; aumento de 300% nos roubos de 
carga; e 43% de aumento nos casos de furtos. Disse que em muitos casos as vítimas 
não fazem boletins de ocorrência, principalmente de furtos e roubos, o que impede a 
elaboração correta de estatísticas sobre a criminalidade, e prejudica até uma ação da 
própria polícia. Disse que, diante desse quadro, o Prefeito Dr. Francisco foi atrás de 
recursos e foram instaladas doze câmeras de segurança, sendo que a central de 
monitoramento foi instalada no Posto da Polícia Militar. Informou que as imagens 
ficam gravadas e à disposição da polícia investigativa, porém a população não pode 
ter acesso a elas. Ressaltou que o Prefeito vai ampliar esse sistema: vai contratar 
uma empresa especializada para aquisição e instalação de mais trinta câmeras de 
monitoramento para vigilância especifica patrimonial da Prefeitura, que serão 
instaladas em sete escolas com o maior número de registro de criminalidade. Essas 
câmeras serão integradas numa nova central de monitoramento que também será 
adquirida. Central essa que vai ficar sob os cuidados da Prefeitura Municipal, sob os 
cuidados de agentes contratados pela Prefeitura e serão observadas vinte e quatro 
horas por dia. Aproveitando essa estrutura, instalará mais dez pontos de captação de 
imagens em vários acessos estratégicos da cidade. Essas dez câmeras e mais as 
doze já instaladas entrarão num convênio a ser firmado com o Governo do Estado 
para integrá-las ao sistema Detecta. Terminada a fala do Secretário, a palavra foi 
franqueada ao vereador Roberto Luiz Carósio, que cumprimentou a todos e falou que 
pela explanação do Secretário até parece que Guariba é um mar de rosas, mas a 
cidade tem problemas e hoje viemos aqui para tentar resolvê-los. Dirigindo-se ao 
Prefeito, disse que hoje a cidade é guarnecida por doze câmeras, que são 
monitoradas através de operadores, pelo que gostaria que o Prefeito esclarecesse por 
que o cidadão que for ofendido não pode fazer o pedido para que lhe seja entregue o 
vídeo, por que quando for flagrado algum crime não se oficia e entrega-se o vídeo às 
autoridades de pronto. O Prefeito responde que é médico, e não advogado, tudo que 
faz se apoia em um parecer jurídico. Frisou que a cidade de Praia grande tem as 
imagens das câmeras todas no site da prefeitura, por isso sua ideia é colocar as vinte 
e duas câmeras no site da nossa Prefeitura; para isso, está consultando o jurídico. 
Disse que também pretende colocar uma ronda patrimonial com veículos da 
Prefeitura, pois não tem dinheiro para criar uma Guarda Civil Municipal. O Delegado 
Dr. Izildo, respondendo a uma pergunta do vereador Carósio, disse que está há doze 
anos em Guariba. Quando começou, tinha vinte e sete funcionários, sete 
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investigadores e seis escrivães. Hoje conta com dois escrivães e um investigador 
atuando efetivamente, pois os outros concorrem ao plantão permanente. O Capitão 
Celso, também respondendo a uma pergunta do vereador Carósio, disse que 
atualmente conta com vinte e nove policiais militares, sendo que o mínimo teria que 
ser trinta e seis homens. Novamente com a palavra, o Presidente informou a todos 
que foram encaminhados convites aos Promotores Públicos e às Juízas desta 
Comarca para participarem desta audiência pública, mas não compareceram. Disse 
que é uma vergonha o Judiciário e o Ministério Público não estarem presentes. Em 
seguida leu uma Moção de Repúdio ao Secretário de Estado da Segurança Pública e 
ao Governador Alckmin pelo descaso que estão tratando Guariba na questão de falta 
de efetivos. Em seguida passou a palavra ao Dr. Izildo. O Delegado cumprimentou a 
todos e falou que a Polícia Civil tem como função a apuração dos delitos. Seu efetivo, 
quando chegou aqui, era mais elevado. Hoje conta com nove policiais, dos quais um 
presta serviço de carcereiro na cadeia de Pradópolis, três concorrem ao plantão 
permanente, pois a Delegacia é obrigada a permanecer aberta vinte e quatro horas. 
No dia a dia, efetivamente, para a investigação e realização de atas de polícia 
judiciária, tem o próprio Delegado, dois escrivães, um investigador e às vezes um 
agente policial. Obviamente aumentou o número de delitos, aumentou o número de 
inquéritos, e a Polícia Civil está fazendo o possível e o impossível para poder prestar 
um serviço de qualidade. Com a palavra, o Capitão Celso disse que a Polícia Militar 
faz parte do sistema de segurança pública, que tem várias engrenagens: Polícia 
Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Judiciário, entidades de classe e a população. 
Todos são responsáveis pela segurança. Frisou que o problema da segurança pública 
não é só da Polícia Militar. Se a segurança está mal, todos do sistema são 
responsáveis. Destacou que a Polícia Militar é uma das engrenagens que funcionam, 
seja em Guariba, seja em qualquer outro local. Os seus índices de produtividade em 
Guariba batem recordes ano a ano, a cada ano prende mais, apreende mais armas, 
apreende mais drogas, e o crime cresce. Disse que a Polícia Militar não é responsável 
pelos índices criminais, pois atua só na consequência dos crimes, e acaba por 
carregar uma cruz que não é só dela. Disse que hoje trabalha com aquilo que tem, 
sob sua responsabilidade são cinco cidades, e jamais preteriu Guariba. Mandou para 
cá efetivos, mandou para cá a Força Tática, helicóptero, ROCAM, mesmo em 
detrimento às vezes de outras cidades, Ressaltou que a Polícia Militar sempre 
cumpriu e sempre cumprirá a sua função, tendo ela condições ou não. Disse que 
precisam de ajuda, precisam de parcerias, parcerias onde cada um faça a sua parte. 
O cidadão que está assistindo televisão com o portão e a porta aberta e for vítima de 
roubo, ele é responsável pela segurança pública; o cidadão que deixa o seu carro 
aberto é responsável pela segurança; quem vai namorar no canavial é responsável 
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pela segurança. Pediu que cada um leve essa mensagem: é preciso que todos que 
todos participem, pois ele está com o efetivo reduzido nas cinco cidades. Com a 
palavra, o vereador José Carlos Caporusso disse que o que está apavorando nossa 
cidade é a questão dos roubos e dos furtos, e leu as estatísticas que indicam o 
grande aumento desses casos. Perguntou ao Capitão Celso que ações têm sido 
tomadas para coibir esses casos. O policial respondeu que em relação aos crimes 
elaborados: estouro de caixas eletrônicos, roubo a carros fortes, grandes furtos que 
acontecem em residências, em que pese a proporção ser maior, o impacto no índice 
passa a ser menor; o que acaba impactando o índice são os pequenos delitos, 
pequenos roubos, pois esses não são planejados, escolhem a vítima mais fácil. A 
população é de grande valia para a polícia, ao evitar ser vítima de algum delito. 
Frisou que, mesmo que preenchesse o efetivo, a Polícia Militar não conseguiria estar 
em todos os lugares; é aí que conta com a ajuda da população. A Polícia Militar tem 
informações diárias de índices e se baseia nisso para planejar o policiamento; o 
policiamento é planejado diariamente baseado naquilo que ocorreu. Quando um 
delito começa a aumentar, como no caso de roubos, Guariba recebe apoio de fora. 
Desde princípios de maio a corporação está em Guariba com o apoio da Força Tática 
de Jaboticabal, da Força Tática e Canil de Sertãozinho, mais o ROCAM. Explicou que 
entre 6 e 7 de maio houve cinco ocorrências de roubos, inclusive a residência. 
Detectaram isso no dia oito e começaram os policiamentos, e daí para cá houve 
apenas duas ou três ocorrências de roubo. Só que não consegue manter essa força￾tarefa em Guariba por muito tempo. Por isso, tornou a dizer que temos de nos unir, 
cada um fazer a sua parte. Disse que em Jaboticabal há vários bairros que se uniram 
ao programa “Vizinhança Solidária”, e conseguiram zerar os índices de furtos e 
roubos nesses bairros única e exclusivamente com a ação da comunidade. Com a 
palavra, o Prefeito Dr. Francisco disse que nossa segurança está falida, pois não há 
policiais suficientes para atender às necessidades de todos os municípios, mas nós 
em Guariba temos de lutar para reverter isso. Ressaltou que a grande preocupação 
da Prefeitura foi criar condições para que não haja grandes pressões sociais na nossa 
cidade. Falou dos investimentos feitos; dos repasses à Santa Casa; do transporte de 
trabalhadores e estudantes. Disse que temos uma boa merenda, que procura 
fornecer uniforme e uma boa educação. Frisou que ninguém passa fome em Guariba, 
pois a Prefeitura distribui vinte mil refeições por mês às famílias carentes; a Farmácia 
Municipal atende aproximadamente seiscentas pessoas por dia; são transportados de 
cento e cinquenta a duzentos pacientes por dia. Apesar das dificuldades financeiras, 
a Prefeitura procura fazer a parte dela. Falou novamente das câmeras de segurança. 
Mesmo porque não tem dinheiro para implantá-la, o Prefeito disse que não cogita 
criar a Guarda Civil Municipal, pois a Prefeita de Monte Alto, onde existe essa guarda, 
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disse-lhe que a corporação lá é uma verdadeira “tragédia”. O Prefeito disse que a 
melhor saída para Guariba é a Atividade Delegada. Frisou que para segurança pública 
nenhuma cidade recebe verbas do governo, percebe que paulatinamente o governo 
está obrigando os municípios a assumir a segurança, porque ele está se omitindo. 
Finalizando, Conclamou a população a se unir, pois não podemos esperar as 
autoridades de São Paulo, e a Prefeitura vai fazer a parte dela. Com a palavra, o ex￾vereador e radialista Alex Ricardo Masalskiene dirigiu-se ao Capitão Celso e disse que 
está de acordo com a comunidade se unir para ajudar a polícia na questão de 
segurança pública, mas perguntou o que fazer se o cidadão estiver com uma arma 
apontada para a cabeça. O Capitão respondeu que a Polícia Militar não quer que a 
população aja, quer que ela seja seus olhos; se pressentir algo estranho na rua ou no 
bairro comunique à polícia; que se organize na “Vizinhança Solidária”; que não dê 
facilidades aos meliantes, como é o caso das pessoas que ficam usando celular 
quando estão andando pela rua. Disse o policial que o maior índice de roubos e furtos 
é de celulares. O Dr. Leandro Suarez Rodriguez, representante da OAB, disse que sua 
mãe foi vítima de um crime bárbaro, que está sendo investigado como latrocínio. 
Disse que antes disso ela sofreu uma tentativa de assalto e que ligou para o telefone 
190, mas a viatura não apareceu. Perguntou ao Capitão em quais circunstâncias as 
viaturas são deslocadas. O policial respondeu que a viatura deve se deslocar até o 
local, a não ser se o atendente conseguir, através do telefone, passar algo para a 
pessoa que ligou e ela se der por satisfeita. Frisou que, dentro de uma corporação 
com mais de noventa mil integrantes, alguns profissionais deixam desejar. Se isso 
acontecer, a pessoa pode procurar o Tenente Dias ou a ele mesmo e apresentar sua 
reclamação. O advogado Fábio de Laurentiz disse que os policiais são uns 
verdadeiros heróis, pois trabalham com muitas dificuldades. Lamentou a ausência 
dos representantes do Judiciário e do Ministério Público. Ressaltou os problemas da 
falta de efetivos, principalmente da Polícia Civil, e enfatizou que a sociedade precisa 
se unir para cobrar a reposição. O ex-prefeito Hermínio de Laurentiz Neto disse que a 
Polícia civil está totalmente sem condições de trabalho, e a Polícia Militar está 
desfalcada. Ressaltou que o Estado está insensível ao que acontece em Guariba e em 
grande parte dos municípios. Falou que deveríamos elaborar uma forte nota de 
repúdio, colocá-la na primeira página do jornal da cidade, mandar a cada deputado 
estadual uma cópia do jornal. Em sua opinião, isso causaria uma grande repercussão 
e demonstraria que alguma coisa está errada no governo Alckmin, e que não é mais 
uma prioridade a segurança pública. O munícipe Gustavo da Costa Rosa perguntou 
ao Delegado quantos dos cento e oito inquéritos instaurados foram apurados. O 
policial respondeu que em cerca de noventa por cento a autoria do delito é conhecida 
e que serão encaminhados ao Ministério Público. A vereadora Magna Aparecida Rocha 
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2017 PARA TRATAR SOBRE QUESTÕES DE 
SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARIBA. Fls.- 6 - 
do Nascimento parabenizou a Polícia Militar pelo trabalho desenvolvido apesar de 
todas as dificuldades. Colocou-se à disposição da corporação para ajudar no que 
puder. O vereador Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa parabenizou o Delegado pelo 
seu trabalho apesar do contingente reduzido com quem conta. Disse que temos de 
nos unir em busca de soluções. Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o 
Presidente agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada esta audiência 
pública da Câmara Municipal de Guariba. Para constar, foi lavrada a presente ata 
documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na Secretaria da Casa. 
Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Audiência Pública na 
íntegra, ficará mantida inviolável e à disposição de todos na Secretaria e no site da 
Casa para consulta e averiguação a qualquer tempo. “Sala das Sessões Mário 
Lourenço Petrini, em 17 de maio de 2017”. 
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária