sessao nº 3

3ª (TERCEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA – ANO I.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2017 PARA DISCUSSÃO DO PROJETO 
DE LEI Nº. 050/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na 
sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi, nº 491, 
Jardim Virgínia, realizou-se audiência pública para discussão do Projeto de Lei do 
Executivo Municipal que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de 
Guariba para o exercício financeiro de 2018. A presente audiência pública teve a 
Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para secretariá-lo seu par 
Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. Dando início aos trabalhos, o 
Presidente cumprimentou a todos os presentes e leu a legislação que determina a 
realização de audiência pública para discussão da LDO. Esclareceu que, por ser 
matéria de relevante interesse da coletividade, o Projeto de Lei do Executivo que 
trata sobre a LDO deve ser amplamente discutido, pelo que a população em geral foi 
convidada através da mídia escrita e falada, e que, por ofício, também foram 
convidadas as autoridades constituídas do Município, entidades de classe, entidades 
subvencionadas, clubes de serviços, enfim, todos os segmentos da sociedade civil. 
Registre-se que a relação dos convidados e o livro de presença encontram-se na 
Secretaria da Casa para consulta a qualquer tempo. Dando seguimento aos 
trabalhos, o Presidente informou a todos que o Projeto de Lei nº 050/2017 estava 
disponível no site da Câmara, Portal da Transparência, para conhecimento de toda 
população, e pediu ao Secretário que fizesse a leitura da mensagem do Prefeito sobre 
o projeto. Seguindo, explicou que, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo do 
Município, cumpria-lhe atender às normas legais já mencionadas, pelo que declarou 
aberta a presente audiência pública da Câmara Municipal de Guariba e informou que 
todos poderiam indagar, questionar e fazer sugestões sobre o Projeto de Lei das 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. Comunicou a todos que o Projeto 
das Diretrizes Orçamentárias é um plano anual, que definirá todas as prioridades do 
Município para o exercício de 2018, onde são definidas as orientações na elaboração 
do Orçamento anual. Informou que o presente Projeto já foi alvo de audiência pública 
do Executivo no corrente ano e que agora, em observância à Lei de Responsabilidade 
Fiscal, a Câmara Municipal estava realizando a sua audiência pública. Em seguida, o 
Presidente franqueou a palavra para quem quisesse dela fazer uso. Alguns 
vereadores fizeram perguntas ao Secretário Municipal de Finanças, Carlos Augusto 
Bellintani, tais como o montante de verba do Gabinete do Prefeito; os esforços que a 
Prefeitura tem feito para diminuir a inadimplência referente a impostos, e receber o 
que está inadimplente; adoção ou não do REFIS; e a exclusividade que a Caixa 
Econômica Federal tem para receber o IPTU. Como ninguém mais dos presentes quis 
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2017 PARA DISCUSSÃO DO PROJETO 
DE LEI Nº. 050/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fls.- 2 - 
se manifestar, o Presidente informou que o referido Projeto das Diretrizes 
Orçamentárias seria levado para votação em Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Guariba neste mesmo dia, às dezenove horas, e que estavam todos os 
presentes convidados a participar. Agradeceu a todos pela presença e declarou 
encerrada a presente audiência pública da Câmara Municipal de Guariba. Para 
constar, foi lavrada a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor 
lotado na Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a 
gravação desta audiência pública na íntegra, ficará mantida inviolável e à disposição 
de todos na Secretaria e no site da Casa para consulta e averiguação a qualquer 
tempo. Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 26 de outubro de 2017.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária