sessao nº 4

4ª (QUARTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA – ANO I.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº. 055/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE GUARIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na 
sede da Câmara Municipal de Guariba, localizada na Av. Marcelo Ragazzi, nº 491, 
Jardim Virgínia, realizou-se audiência pública para apresentação e discussão do 
Projeto de Lei do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Guariba para o exercício financeiro de 2018. A presente audiência 
pública teve a Presidência do vereador Cássio Aparecido Pereira, tendo para 
secretariá-lo seu par Marcelo Rodrigues do Lino, 1º Secretário da Casa. Dando início 
aos trabalhos, o Presidente cumprimentou a todos os presentes e leu a legislação que 
determina a realização de audiência pública para discussão da peça orçamentária do 
Município. Esclareceu que, por ser matéria de relevante interesse da coletividade, o 
Projeto de Lei do Executivo que trata sobre o Orçamento deve ser amplamente 
discutido, pelo que a população em geral foi convidada através da mídia escrita e 
falada, e que, por ofício, também foram convidadas as autoridades constituídas do 
Município, entidades de classe, entidades subvencionadas, clubes de serviços, enfim, 
todos os segmentos da sociedade civil. Registre-se que a relação dos convidados e o 
livro de presença encontram-se na Secretaria da Casa para consulta a qualquer 
tempo. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente informou a todos que o 
Projeto de Lei nº 055/2017 foi lido na Sessão Ordinária de 06 de novembro de 2017. 
Seguindo, explicou que, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo do 
Município, cumpria-lhe atender às normas legais já mencionadas, pelo que declarou 
aberta a presente audiência pública da Câmara Municipal de Guariba e informou que 
todos poderiam indagar, questionar e fazer sugestões sobre o Projeto de Lei do 
Orçamento Municipal para o exercício de 2018. Comunicou a todos que o Projeto 
Orçamentário é um plano anual, onde todos os objetivos estão voltados para as 
necessidades básicas do Município, já constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
e guardando perfeita consonância com o Plano Plurianual. Informou que o presente 
Projeto já foi alvo de audiência pública do Executivo no corrente ano e que agora, em 
observância à Lei Federal nº. 4.320 – em consonância com a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal – a Câmara Municipal estava 
realizando a sua audiência pública. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra 
para quem quisesse dela fazer uso. O vereador Roberto Luiz Carósio disse que os 
senhores vereadores deveriam, dentro das possibilidades e da necessidade de cada 
instituição subvencionada, fazer as emendas que julgassem necessárias. A vereadora 
Claudinéia Guimarães da Silva disse que gostaria de fazer uma emenda elevando em 
mais doze mil reais a subvenção para o Centro de Convivência da Terceira Idade 
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº. 055/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE GUARIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fls.- 2 - 
mediante remanejamento da Secretaria da Administração. Dando seguimento, o 
Presidente explicou que o Orçamento da Câmara Municipal de 2017, que legalmente 
poderia ter atingido o valor de quatro milhões e trinta e três mil reais, foi elaborado 
com o valor de três milhões e trezentos mil reais; ficaram, portanto, setecentos e 
trinta e três mil reais no Executivo. Frisou que a Câmara repassou setenta mil reais 
para a Casa de Recuperação da Criança Convalescente, e tem duzentos mil reais 
para instalação de um gerador no Hospital; do leilão dos carros sucateados, foram 
devolvidos vinte e sete mil e quatrocentos reais aos cofres públicos; ressaltou que na 
última sexta-feira foram devolvidos cem mil reais de extraorçamentário. Falou que os 
senhores vereadores assumiram um compromisso com o Asilo São Vicente de Paulo, 
que precisa fazer uma lavanderia nos moldes da lavanderia do Hospital, pelo que a 
Câmara, economizando, vai repassar-lhe noventa mil reais fora o proposto no 
Orçamento. Explicou também que o Orçamento da Câmara de 2018 é de três milhões 
e seiscentos mil reais, mas por direito poderia chegar a quatro milhões e 
quatrocentos mil reais, e que essa diferença de oitocentos mil reais está lá no 
Executivo. Pedindo a palavra, a senhora Andréia, representante do Asilo, perguntou 
se há possibilidade de a subvenção mensal ter ao menos o reajuste da inflação, pois 
o que a entidade recebe de subvenção não cobre nem um terço do gasto mensal que 
tem. O senhor Alcides Vicentin também pediu que a Associação Antialcoólica 
recebesse uma atenção especial por parte dos vereadores. O Presidente disse que, 
para deixar bem claro, qualquer valor acrescido pela Câmara o Prefeito não tem a 
obrigação de cumprir, ele vai atender de acordo com as possibilidades do Orçamento 
do Município. O vereador José Carlos Caporusso sugeriu que os vereadores fizessem 
uma emenda aditiva elevando em mais dez por cento, mediante remanejamento da 
Secretaria de Administração, o valor original de subvenção a cada uma das entidades 
filantrópicas subsidiadas pela Municipalidade. A sugestão foi acatada por 
unanimidade dos vereadores presentes em plenário. Como ninguém mais quis se 
manifestar, o Presidente informou que o referido Projeto Orçamentário, já inclusa a 
emenda, seria levado para votação em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal 
de Guariba neste mesmo dia, às dezenove horas, e que estavam todos os presentes 
convidados a participar. Agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a 
presente audiência pública da Câmara Municipal de Guariba. Para constar, foi lavrada 
a presente ata documental por mim, José Carlos Ribeiro, servidor lotado na 
Secretaria da Casa. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta 
audiência pública na íntegra, ficará mantida inviolável e à disposição de todos na 
Secretaria e no site da Casa para consulta e averiguação a qualquer tempo. Sala das 
Sessões Mário Lourenço Petrini, em 18 de dezembro de 2017.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº. 055/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE GUARIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fls.- 3 - 
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Claudinéia Guimarães da Silva
Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues do Lino
1º Secretário
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
2ª Secretária