sessao nº 8

ATA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 14/07/2021.



Aos quatorze dias do mês de julho de 2021, às nove horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, foi aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. O Projeto de Lei Complementar nº 02/2021,que institui no âmbito do Município de Guatapará, a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos – TSLR, e dá outras providências nos termos da lei federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação à lei federal nº 11.445/2007 foi retirado da pauta. Lido o Projeto de Lei nº 30/2021, que autoriza o município de Guatapará a participar do Consórcio Intermunicipal culturando e ratifica a assinatura do Prefeito Municipal no Termo Aditivo ao contrato de criação do Consórcio, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que em votação foi aprovado por todos os vereadores. Sem mais a tratar, às vinte horas e cinqüenta minutos foi encerrada a sessão, eu, Joel Laurentino do Prado, lavrei a presente, a qual assina com os demais.





	

 PAUTA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 14/07/2021.





- Projeto de Lei Complementar nº 02/2021,que institui no âmbito do Município de Guatapará, a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos – TSLR, e dá outras providências nos termos da lei federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação à lei federal nº 11.445/2007. 



- Projeto de Lei nº 30/2021, que autoriza o município de Guatapará a participar do Consórcio Intermunicipal culturando e ratifica a assinatura do Prefeito Municipal no Termo Aditivo ao contrato de criação do Consórcio, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.



  

	Guatapará, 23 de abril de 2021.





	Francisco Frediano Filho

Presidente