sessao nº 2

ATA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 22/02/2023.





Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. Lidos os projetos de Lei Ordinária nº 05/2023, que autoriza regulamentar alienação de imóvel matrícula nº 98.162, ocorrida em 30 de dezembro de 1993, conforme cópia da escritura pública certidão de matrícula do município de Guatapará e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que cria cargo de técnico de enfermagem de provimento efetivo no quadro de servidores permanentes do Município de Guatapará e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que dispõe sobre os valores a serem pagos requisitórios de pequeno valor (RPV), nos termos fixados pelo parágrafo 4º, do artigo 100 da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 62 de 09 de Dezembro de 2009; Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, que concede título de cidadania guataparaense ao Exmo. Sr. Dr. Ricardo Turra. Em votação, todos os projetos foram aprovados. Lidos os Requerimento nº 05/2023, de autoria do vereador Eureka, que requer limpeza do pátio da antiga Delegacia Civil; Requerimento nº 06/2023, de autoria do vereador Eureka, que requer lombada na Rua Hermínio Félix Bonfim; Requerimento nº 07/2023, de autoria das vereadores Nega e Simone, que requerem reforma do banheiro do centro de eventos de Guatapará, e Requerimento nº 08/2023, de autoria das vereadoras Nega e Simone, que requerem informações sobre atendimento prestado pelo SAMU. Em votação, aprovado por todos. Sem ais a tratar, às vinte e uma horas e quarenta minutos, foi encerrada a sessão, eu, Jair Gil Corral lavrei a presente, a qual assina com os demais.

PAUTA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 22/02/2023



- Projeto de Lei Ordinária nº 05/2023, que autoriza regulamentar alienação de imóvel matrícula nº 98.162, ocorrida em 30 de dezembro de 1993, conforme cópia da escritura pública certidão de matrícula do município de Guatapará e dá outras providências. 



- Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que cria cargo de técnico de enfermagem de provimento efetivo no quadro de servidores permanentes do Município de Guatapará e dá outras providências.



- Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que dispõe sobre os valores a serem pagos requisitórios de pequeno valor (RPV), nos termos fixados pelo parágrafo 4º, do artigo 100 da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 62 de 09 de Dezembro de 2009.



- Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, que concede título de cidadania guataparaense ao Exmo. Sr. Dr. Ricardo Turra.



Requerimento nº 05/2023, de autoria do vereador Eureka, que requer limpeza do pátio da antiga Delegacia Civil.



Requerimento nº 06/2023, de autoria do vereador Eureka, que requer lombada na Rua Hermínio Félix Bonfim.



Requerimento nº 07/2023, de autoria das vereadores Nega e Simone, que requerem reforma do banheiro do centro de eventos de Guatapará.



Requerimento nº 08/2023, de autoria das vereadoras Nega e Simone, que requerem informações sobre atendimento prestado pelo SAMU.



 



Guatapará, 17 de fevereiro de 2023.





Jonas Laurentino do Prado

Presidente