sessao nº 7

ATA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 02/05/2023.





Aos dois dias do mês de maio, de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2023, que “dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023, que “cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que específica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Guatapará e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023, que “autoriza o município de Guatapará a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, visando a adesão ao sistema detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos”; Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023, que “autoriza regulamentar alienação de imóvel matrícula nº 98.158, ocorrida em 04 de maio de 1999, conforme cópia da escritura do Município de Guatapará e dá outras providências”. Em votação, aprovado por todos. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023, de autoria das vereadoras Simone e Nega, que concedem título de cidadão guataparaense ao senhor Luiz Paulo Azambuja. Em votação, aprovado por todos. Lida a Moção nº 02/2023, de autoria dos vereadores Jonas, Eureka, Joel, Simone, Nega, Selminho, Chicão, Nardinho e Oséias, em apoio aos pequenos produtores assentados do horto guarani; Requerimento nº 18/2023, de autoria das vereadoras Nega e Simone, que requerem informações sobre o não atendimento dos funcionários das granjas, bairro Mombuca, pela Unidade Básica de Saúde de Guatapará e Requerimento nº 19/2023, de autoria das vereadoras Nega e Simone, que requerem implantação do projeto Reurb, Lei Federal nº 13.465/2017. Em votação, aprovado por todos. Sem mais a tratar, às vinte e uma horas e trinta minutos, foi encerrada a sessão, eu, Jair Gil Corral lavrei a presente, a qual assina com os demais.

PAUTA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 02/05/2023



- Projeto de Lei Ordinária nº 08/2023, “dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências”.



- Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023, “cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que específica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Guatapará e dá outras providências”.



- Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023, “autoriza o município de Guatapará a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, visando a adesão ao sistema detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos”.



- Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023, “autoriza regulamentar alienação de imóvel matrícula nº 98.158, ocorrida em 04 de maio de 1999, conforme cópia da escritura do Município de Guatapará e dá outras providências”.



- Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023, de autoria das vereadoras Simone e Nega, que concedem título de cidadão guataparaense ao senhor Luiz Paulo Azambuja.



- Moção nº 02/2023, de autoria dos vereadores Jonas, Eureka, Joel, Simone, Nega, Selminho, Chicão, Nardinho e Oséias.



- Requerimento nº 18/2023, de autoria das vereadoras Nega e Simone, que requerem informações sobre o não atendimento dos funcionários das granjas, bairro Mombuca, pela Unidade Básica de Saúde de Guatapará.



- Requerimento nº 19/2023, de autoria das vereadoras Nega e Simone, que requerem implantação do projeto Reurb, Lei Federal nº 13.465/2017.





Guatapará, 28 de abril de 2023.

Jonas Laurentino do Prado