sessao nº 15

ATA DA 15ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 21/08/2023.





Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023, de autoria do executivo, que altera a Lei Municipal nº 940/2020 em razão da modificação da denominação da empresa, sendo encaminhado à comissão de legislação, justiça e redação; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023, de autoria do executivo, que dispõe sobre a utilização e instalação de balança para pesagem de veículos pesados e dá outras providências, sendo em votação, aprovado, com exceção das vereadoras Nega e Simone. Referido projeto foi à votação após a urgência solicitada pelo vereador Franciso ser aprovada. As vereadoras também votaram contra a urgência. A vereadora Nega pediu que conste que, embora pareça um bom projeto, não existe local específico para a instalação da balança e projeto possui carência de outras informações, e que diante disso, discorda da aprovação hoje; Lido o Projeto de Lei nº 02/2023, que acrescenta parágrafo Único ao artigo 2º da Resolução 01/202, que regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Guatapará/SP, que especifica e dá outras providências, sendo aprovado; Requerimento nº 32/2023, do vereador Selminho, que requer  contato com a empresa que realizou o recapeamento, para viabilizar a sinalização, que em votação foi aprovado por unanimidade. Sem mais a tratar, às vinte horas e cinquenta e cinco minutos, foi encerrada a sessão, eu, Jair Gil Corral lavrei a presente, a qual assina com os demais.

PAUTA DA 15ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 21/08/2023





Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023, de autoria do executivo, que altera a Lei Municipal nº 940/2020 em razão da modificação da denominação da empresa.



Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023, de autoria do executivo, que dispõe sobre a utilização e instalação de balança para pesagem de veículos pesados e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 02/2023, que acrescenta parágrafo Único ao artigo 2º da Resolução 01/202, que regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Guatapará/SP, que especifica e dá outras providências.





- Requerimento nº 32/2023, do vereador Selminho, que requer  contato com a empresa que realizou o recapeamento, para viabilizar a sinalização.





Guatapará, 18 de agosto de 2023.







Jonas Laurentino do Prado

Presidente