sessao nº 6

ATA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 26/09/2023.





Aos vinte e seis dias do mês de setembro, às vinte horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. Lido o  Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre autorização para realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a emenda constitucional nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, mediante repasse financeiro da União e dá outras providências, em votação, foi aprovado, havendo a observação da vereadora Nega, que enviou na presente data Ofício à prefeitura, solicitando relação dos servidores lotados na saúde que receberão tal assistência, e que até o momento da sessão o mesmo não foi respondido. Em votação, o referido projeto foi aprovado por todos. Lido o Projeto de Lei 17/2023, abre crédito especial suplementar, em votação, aprovado por todos, havendo apenas  a observação da vereadora Nega, no tocante a ser favorável que o valor seja para artistas de nosso município. Sem mais a tratar, às vinte horas e cinquenta  e cinco minutos, foi encerrada a sessão, eu, Jair Gil Corral lavrei a presente, a qual assina com os demais.

PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA EM 26/09/2023.







- Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre autorização para realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento a emenda constitucional nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, mediante repasse financeiro da União e dá outras providências.



- Projeto de Lei 17/2023, abre crédito especial suplementar.





Guatapará, 26 de setembro de 2023





Jonas Laurentino do Prado

                                                     Presidente