sessao nº 17

ATA DA 17ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, EM 15.09.2025.



Aos quinze dias do mês de setembro de 2025, às vinte horas, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua Geraldo Boas Ferreira, nº 50, foi aberta a sessão, feita à chamada e constatada a presença de todos os vereadores. A ata da sessão anterior, foi aprovada por todos. Foi feita nova eleição para ocupar o cargo de membro da comissão de orçamento e finanças. A disputa aconteceu entre os vereadores Ronaldo e Alemão, sendo que, diante do empate, o vereador Ronaldo consagrou-se vencedor, por ter sido o vereador mais votado, fazendo parte da comissão como membro.

O vereador Selminho pediu para constar em ata o seguinte: “quero que confirme no regimento interno sobre as regras da disputa em relação as comissões de finanças e orçamento, redação e justiça. Se um candidato que participou de uma, pode participar de outra”. O vereador César Bruno também pediu para constar em ata o seguinte: “que não pude concorrer em outras comissões, pois me disseram que era proibido participar da disputa em mais de uma comissão”. 

Os projetos de Leis Ordinárias nº 27/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal 1.047 de 11 de agosto de 2023, para estabelecer que servidores municipais que estiverem prestes a se aposentar recebam valores de depósitos de FGTS devidos em até 90 dias e 29/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo do Município de Guatapará a integrar o Consorcio de Municípios da Mogiana (CMM) e dá outras providências, foram encaminhados para as comissões.

Lida a Indicação nº 04/2025, de autoria dos vereadores César e Sueli, que indicam ao Executivo projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Programa CNH Social no Município de Guatapará, na forma que específica. Em votação, aprovado por todos. Lidos os Requerimentos nrsº 108/2025, de autoria dos vereadores César e Sueli, que requerem informações acerca de possíveis implantações de programas, Educação Financeira, Educação Bilíngue e etc; 109/2025, de autoria dos vereadores César e Sueli que requerem implantação no Município do benefício denominado “Telessáude”; 110/2025, do vereador Lemão, César, Sueli e Selminho, que requerem informações sobre a empresa, valor de mão de obra, material, motivo de não ter concluído a obra, a rede de esgoto, instalação elétrica, pintura e calçada (no campo de futebol da Mombuca); 111/2025, do vereador Lemão, que requer transporte aos alunos do Residencial Stella. Em votação, aprovado por todos. Sem mais a tratar, às vinte e uma horas e trinta minutos, foi encerrada a sessão, eu, Claudemir Vicente Brambilla lavrei a presente, a qual assino com os demais.

PAUTA DA 17ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM 15/09/2025.
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei 
Municipal 1.047 de 11 de agosto de 2023, para estabelecer que servidores 
municipais que estiverem prestes a se aposentar recebam valores de depósitos de 
FGTS devidos em até 90 dias.
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, de autoria dos vereadores César e Sueli, 
que dispõe sobre a instituição do Programa CNH Social no Município de 
Guatapará, na forma que específica;
Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo do 
Município de Guatapará a integrar o Consorcio de Municípios da Mogiana (CMM) 
e dá outras providências.
Requerimento nº 108/2025, de autoria dos vereadores César e Sueli, que
requerem informações acerca de possíveis implantações de programas, Educação 
Financeira, Educação Bilíngue e etc; 
Requerimento nº 109/2025, de autoria dos vereadores César e Sueli que requerem 
implantação no Município do benefício denominado “TeleSáude”;
Requerimento nº 110/2025, do vereador Lemão, César, Sueli e Selminho, que 
requer informações sobre a empresa, valor de mão de obra, material, motivo de
não ter concluído a obra, a rede de esgoto, instalação elétrica, pintura e calçada (no 
campo de futebol da Mombuca).
Requerimento nº 111/2025, do vereador Lemão, que requer transporte aos alunos 
do Residencial Stella.
Guatapará, 12 de setembro de 2025.
Francisco Frediano Filho
Presidente