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INDICAÇÃO Nº _________ / 2026
Senhor Presidente,
Indico ao Poder Executivo que determine, junto à Secretaria competente, com fundamento na Lei Municipal nº 2647/2023, a adoção das providências necessárias para recolhimento de veículo aparentemente abandonado na Rua Benjamin Constant, Centro, tratando-se de um veículo Volkswagen Golf, cor azul.
A presente indicação é apresentada nos termos do artigo 146 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que estabelece a indicação como prerrogativa parlamentar destinada a sugerir providências ao Poder Executivo, informando-se ainda que foram devidamente observadas todas as formalidades regimentais aplicáveis à sua apresentação.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação decorre das constantes reclamações de moradores e comerciantes da região central acerca de veículo abandonado na Rua Benjamin Constant. Ressalta-se que este vereador já havia solicitado providências sobre o caso por meio do Ofício nº 032/2025, protocolado em julho do ano passado, porém o veículo permanece no local, causando poluição visual e, segundo relatos, servindo de abrigo para consumo de drogas, sanitário improvisado e outras práticas inadequadas.
SALA DAS SESSÕES RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 26 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.
LUCAS PIRES DE MORAES Vereador
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