| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2437 / 2021 |
| Date | 2021-09-02 |
| Ementa | Reconhece como de utilidade pública a Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade. |
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Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna ·Estado de 510 Paulo LEI Nl!. 2437 DE02 DE SETEMBRODE 2021. "Reconhece como de utilidade pública a Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade e dá outras providências". PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.ll!- Fica reconhecida como de utilidade pública a Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade, pessoa jurídica de direito privado, Inscrita no CNPJsob nll 23.111.419/0001-16, situada na estrada Flora Kamimura, s/n, no Bairro do Colégio, neste Município de Ibiúna - SP. Art.2l!- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art.3l!- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURrSTICA DE IBIÚNA, AOS 02 DIAS DO M~S DE SETEMBRO 2021. 'Iz,. c éPt r.( ~ LO KENJI SASAKI Prefeito Municipal Publicada e Registr da a Secretaria da Prefeitura e affxada no local de costume em 02 de setembro' d 2 " " ,