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norma nº 2437/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2437 / 2021
Date 2021-09-02
EmentaReconhece como de utilidade pública a Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade.
native_id2735

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matéria 15893 →

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Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
·Estado de 510 Paulo
LEI Nl!. 2437
DE02 DE SETEMBRODE 2021.
"Reconhece como de utilidade pública a Comunidade Terapêutica
José Venâncio de Moura - Serenidade e dá outras providências".
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.ll!- Fica reconhecida como de utilidade pública a Comunidade
Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade, pessoa jurídica de direito privado,
Inscrita no CNPJsob nll 23.111.419/0001-16, situada na estrada Flora Kamimura, s/n,
no Bairro do Colégio, neste Município de Ibiúna - SP.
Art.2l!- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art.3l!- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURrSTICA DE IBIÚNA, AOS 02
DIAS DO M~S DE SETEMBRO 2021.
'Iz,. c éPt r.( ~
LO KENJI SASAKI
Prefeito Municipal
Publicada e Registr da a Secretaria da Prefeitura e affxada no
local de costume em 02 de setembro' d 2
" "
,

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