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← Ibiúna (SP)

norma nº 2435/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2435 / 2021
Date 2021-09-02
Ementa“Dispõe sobre a classificação como serviços essenciais, das atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos voltados para a prática de atividades esportivas e/ou exercícios físicos, no âmbito do município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências”
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Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de 510 Paulo
LEI N!!. 2435
DE02 DE SETEMBRODE 2021.
"Dispõe sobre a classificação como serviços essencrais, das
atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos voltados para a
prática de atividades esportivas e/ou exercícios físicos, no âmbito
do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras
providências" •
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.l!!- Fica reconhecida na cidade de Ibiúna-SP a prática de
atividades físicas, individuais ou coletivas, em estabelecimentos específicos para essa
finalidade como atividades essenciais.
Art.2!!- Os estabelecimentos e práticas previstas no artigo anterior
'deverão seguir as normas sanitárias expedidas pelo Ministério da Saúde e pela
Secretaria Municipal de Saúde de Ibiúna-SP, pertinentes às atividades essenciais
similares.
Art.3!!- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições emcontrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURfsTICA DE IBIÚNA, AOS 02
DIAS DO M~S DE SETEMBRO 2021. .
~ b-.t. h.SJ t:: ' ,
ULO KENJISASAKI
Prefeito Municipal
WAGNERBO LH
Secretário de d
Publicada e Registr a
local de costume em 02 de setembro d
Secretaria da Prefeitura e afixada no
,

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