| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2442 / 2021 |
| Date | 2021-09-17 |
| Ementa | Reconhece como de Utilidade Pública a ONG Projeto Aladim e Parceiros, sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Estado de Sio Paulo LEI N2 2442. DE 17 DESETEMBRODE 2021. "Reconhece como de Utilidade Pública a ONG Projeto Aladlm e Parceiros, sem fins lucrativos e dá outras providências." PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 12 - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a entidade ONG Projeto Aladim e Parceiros, pessoa jurídica de direito privado, Inscrita no CNPJ sob n2 19.583.108/001-82, situada na Travessa Elizeu José Pereira, n2 114, Bairro Paruru, neste Município de Ibiúna-SP. Art. 22- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 32- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURrSTlCA DE IBIÚNA, AOS 17 DIAS DO M~S DE MBRO DE 2021. ~jÇ H.u"'f/ AULO KENJISASAKI Prefei do Municipal a Secretaria da Prefeitura e afixada e 021. .Th-dAII CORRALES ínlstração ,