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← Ibiúna (SP)

norma nº 2442/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2442 / 2021
Date 2021-09-17
EmentaReconhece como de Utilidade Pública a ONG Projeto Aladim e Parceiros, sem fins lucrativos e dá outras providências.
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matéria 15910 →

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Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de Sio Paulo
LEI N2 2442.
DE 17 DESETEMBRODE 2021.
"Reconhece como de Utilidade Pública a ONG Projeto Aladlm e
Parceiros, sem fins lucrativos e dá outras providências."
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 12 - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
entidade ONG Projeto Aladim e Parceiros, pessoa jurídica de direito privado,
Inscrita no CNPJ sob n2 19.583.108/001-82, situada na Travessa Elizeu José
Pereira, n2 114, Bairro Paruru, neste Município de Ibiúna-SP.
Art. 22- As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 32- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURrSTlCA DE
IBIÚNA, AOS 17 DIAS DO M~S DE MBRO DE 2021.
~jÇ H.u"'f/
AULO KENJISASAKI
Prefei do Municipal
a Secretaria da Prefeitura e afixada
e 021.
.Th-dAII CORRALES
ínlstração
,

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