| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-11-24 |
| Ementa | Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências. (CEV - Parque Jurupará) |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA | Estado de São Paulo RESOLUÇÃO Nº 10/2021 24 DE NOVEMBRO DE 2021. “Constitui Comissão Especial de Vereadores, e dá outras providências”. PAULO CESAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:- Art. 1º - Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de promover estudos sobre a situação dos moradores do Parque Estadual do Jurupará (PEJU) visando orientar uma tomada de posição por parte da Câmara Municipal frente às reintegrações de posse que atingirão as famílias. Art. 2º - A Comissão Especial será composta de 03 (três) Vereadores indicados pelo Presidente da Câmara, respeitada a proporcionalidade partidária. Parágrafo único - A presidência da comissão será exercida nos termos regimentais. Art. 3º - A comissão Especial terá o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, para o seu funcionamento, podendo ser prorrogada conforme dispositivo regimental. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 5º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua q publicação. V CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 Estado de São Paulo Resolução Nº 10/2021 — fis. 02 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 24 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021. ; f | “4 V PAULO CÉSAR E MORAES PR ENTE na data supra. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA v1 Estado de São Paulo Z 6 Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 — Ibiúna — SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 12 www ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleODibiuna.sp.leg.br CERTIDÃO: Certifico que foi apresentado no expediente da Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2021 pelo Vereador Armelino Moreira Junior subscrito pelos Vereadores Luiz Fernando de Góes Vieira, Lucas Vieira Ruivo Borba, Walmir Bortolotto Junior, Geraldo Flávio Amaro, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Antonio Reginaldo Firmino, Carlos Eduardo Gomes, Ronie Von Pires de Oliveira, Abel Rodrigues de Camargo, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Fausto José Alves Dourado, Volnei Galvão, Devanir Candido de Andrade e Paulo César Dias de Moraes o Projeto de Resolução nº. 11 de 2021 que “Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.” Certifico mais, independente de parecer das Comissões nos termos do parágrafo Pupo a 63 do Regimento Interno, o Projeto de Resolução nº/11 de 2021 foi colocado em discussão e votação SECRETÁRIO D ROCESSO LEGISLATIVO PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA ibidas 1 “PR DIÁRIO OFICIAL Ano XIX - Nº 848 | Ibiúna, 3 de Dezembro de 2021 ELETRÔNICO "i seandio Reforma Terminal Rodoviário: Começa etapa de demolição das Prefeito de Ibiúna entrega duas motoniveladoras 0km Prefeito de Ibiúna recebe deputado federal Alex Manente Pág.18 Prefeitura e ACEI inauguram Luzes de Natal P:5 15 VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA E BRUCELOSE VACINE BOVINOS E BUBALINOS DE O A 24 MESES PRORROGAÇÃO VACINAÇÃO ATÉ 31/12/2021 DECLARAÇÃO ATÉ 07/01/2022 até 100% e | NÃO ESQUEÇA DE VACINAR FÊMEAS DE 3 A 8 MESES CONTRA A BRUCELOSE Faça a declaração da vacinação. Compareça à Secretaria de Agricultura ATÉ 2211 2 e anacom à Sa Rca da compra da vaca. 1 153247.2410 [15 3241.15! INFORMAÇÕES: v, São Sebastião, 497] vrwribiuna.sp, gov br too k Es SE Prefeitura da Estância Turistica de Ibitna CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA “Vereador Rubens Xavier de Lima” Estado de São Paulo 2ESOLUÇÃO No 10/2021 j4 DE NOVEMBRO DE 2021. Constitui Comissão Especial de Vereadores, e dá outras providências”. PAULO CESAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal da Es- ância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Reso- lução:- Art. 1º - Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores com a finalida- de de promover estudos sobre a situação dos moradores do Parque Estadual do Jurupará (PEJU) visando orientar uma tomada de posição por parte da Câ- mara Municipal frente às reintegrações de posse que atingirão as famílias Art 2º - A Comissão Especial será composta de 03 (três) Vereadores indicados pelo Presidente da Câmara, respeitada a proporcionalidade partidária. Parágrafo único - A presidência da comissão será exercida nos termos regi- mentais. Art. 3º - A comissão Especial terá o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, ara o seu funcionamento. podendo ser prorrogada conforme dispositivo regi- nental Art 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 5º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Resolução Nº 10/2021 — fis. 02 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TU- RÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 24 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021. PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES PRESIDENTE Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no focal de costu- me na data supra. Marcos Pires de Camargo Diretor Geral RELAÇÃO DOS CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS CELE- BRADOS EM NOVEMBRO DE 2021. ADITAMENTO DO CONTRATO No. 01/2021 CONTRATANTE - Câmara Municipal da Estância Turistica de Ibiúna CONTRATADO — HC FERNANDES CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ nº 17.365.277/0001-10 OBJETO — Serviços de engenharia, referentes ao desenvolvimento de projeto de reforma (Estudo preliminar e levantamento da área existente; Elaboração do Projeto Executivo (arquitetura, elétrica, lógica, cobertura e Hidráulica - agua e esgoto); Projeto para aprovação junto à Prefeitura; Elaboração de memorial descritivo da obra, com todos os detalhes e especificações necessários; Elabo- % DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Ibiúna, 3 de Dezembro d ração de Planilha orçamentária com quantidades de materiais e mão de obra necessários; Cronograma físico e financeiro; ART quitada de todos os projetos; ART quitada da planilha orçamentária), a ser efetuado no prédio principal da Câmara Municipal da Estância Turistica de Ibiúna DATA ASSINATURA — 09 de novembro de 2021. PRAZO - 60 (sessenta) dias MODALIDADE — Dispensa de Licitação no. 03/2021. FUNDAMENTO LEGAL - Inciso | do artigo 24 da Lei Federal no. 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores. O relacionado é a expressão da verdade. Ibiúna, 10 de novembro de 2021. Marcos Pires de Camargo Diretor Geral RELAÇÃO DOS CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS CELE- BRADOS EM DEZEMBRO DE 2021. ADITAMENTO DO CONTRATO No. 01/2020. CONTRATANTE - Câmara Municipal da Estância Turistica de Ibiúna. CONTRATADO — FIORILLI SOFTWARE LTDA- CNPJ 01 -704.233/0001-38 OBJETO:- Execução de serviços de locação pelo período de doze meses, pror- rogável na forma da lei, de licenciamento de uso de programas ou sistemas para a Administração Pública Municipal para execução dos serviços de:- conta- bilidade pública, recursos humanos, folha de pagamentos, orientação e supor- te técnico, de conformidade com as especificações do Pregão Presencial no. 01/2020 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. DATA — 03 de dezembro de 2021. VALOR TOTAL — R$ 58.435,20 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) VALOR MENSAL - R$ 4.869,60 (quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA — 03/12/2021 a 02/12/2022. MODALIDADE — Pregão Presencial no. 01/2020. FUNDAMENTO LEGAL — Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, apli- cando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993. O relacionado é a expressão da verdade. Ibiúna, 03 de dezembro de 2021. Marcos Pires de Camargo Diretor Geral ec DE IBIUNA Estado de São Paulo Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 — Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 1266 www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleDibiuna.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA A CERTIDÃO: Certifico que a resolução nº 10/2021, de 24 de novembro de 2021, foi publicado no jornal “Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna”, edição nº. 848 — ano XIX, de 03 de dezembro de 2021, página 17, juntada a publicação ao processo do Projeto de Resolução nº. 11 de 23 de novembro de 2021 na presente data. Ibiúna, 06 de dezembro de 20217 TURISTICA DE IBIUNA — Estado de São Paulo Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 — 18150-000 — Ibiúna — SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 www. ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale(Mibiuna.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA » ATO Nº. 49/2021 De 06 de dezembro de 2021. Nomeia Comissão Especial de Vereadores. PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 76, inciso Il, alínea “a”, nº. 2 do Regimento interno, e pelo Artigo 2º. da Resolução nº. 10 de 24 de novembro de 2021. RESOLVE: | - Ficam nomeados os Vereadores Armelino Moreira Júnior, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Walmir Bortolotto Júnior para integrarem a Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de promover estudos sobre a situação dos moradores do Parque Estadual do Jurupará (PEJU) visando orientar uma tomada de posição por parte da Câmara Municipal frente às reintegrações de posse que atingirão as famílias. Il — De comum acordo e atendidas as disposições regimentais restou eleito como Presidente da Comissão Especial o Vereador Armelino Moreira Júnior, como Vice-Presidente o Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e como Relator Walmir Bortolotto Júnior. Il - Publique-se. . GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,/AOS 06 DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE 2021. PAULO CÉSA PRESIDENTE Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara-e, afixado no local de costume na data supra. Í | Ano XIX | E PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Ibiúna. 10 de Dezembro de 5021 - ED. 850 * DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Ino VLV=. Nº 850 | pero soa DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Hospital Municipal de Ibiúna realiza | mais de 7 mil exames laboratoriais por mês Prefeito de Ibiúna entrega Cras Feital à população ' í PEREIRA DA SILVA “MIGUEL ARANHA” Centro de Referência de Assistência Social IBIUNA ww" Ano XIX | PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Ibiúna, 10 de Dezembro de 2021 --ED. 850 EE = DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Câmara Municipal ——————————————& ATO No. 49/2021 De 06 de dezembro de 2021. Nomeia Comissão Especial de Vereadores. PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 76, inciso Il, alínea “a”, no. 2 do Regimento interno, e pelo Artigo 20. da Resolução no. 10 de 24 de novembro de 2021. RESOLVE: |- Ficam nomeados os Vereadores Armelino Moreira Júnior, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Walmir Bortolotto Júnior para integrarem a Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de promover estudos sobre a situação dos moradores do Parque Estadual do Jurupará (PEJU) visando orientar uma tomada de posição por parte da Câmara Municipal frente às reintegrações de posse que atingirão as famílias. ||- De comum acordo e atendidas as disposições regimentais restou eleito como Presidente da Comissão Especial o Vereador Armelino Moreira Júnior, como Vice-Presidente O Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e como Relator Walmir Bortolotto Júnior. HI - Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021. 34 PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES PRESIDENTE Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra. Marcos Pires de Camargo Diretor Geral CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTIC DE IBIÚNA Estado de São Paulo Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 — Ibiúna — SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - www. ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleDibiuna.sp.leg.br CERTIDÃO: Certifico que o Ato nº. 49/2021, de 06 de dezembro de 2021, foi publicado no jornal “Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna”, edição nº. 850 — ano XIX, de 10 de dezembro de 2021, página 28, juntado a publicação ao processo do Projeto de Resolução nº. 11 de 23 de novembro 2021 na presente data. Ibiúna, 13 de dezembro de 2621,/ de Camargo tor Geral