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norma nº 10/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaConstitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências. (CEV - Parque Jurupará)
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIUNA |
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 10/2021
24 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Constitui Comissão Especial de Vereadores, e dá outras
providências”.
PAULO CESAR DIAS DE MORAES, Presidente da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna,
usando das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:-
Art. 1º - Fica constituída uma Comissão Especial de
Vereadores com a finalidade de promover estudos sobre a situação dos moradores
do Parque Estadual do Jurupará (PEJU) visando orientar uma tomada de posição
por parte da Câmara Municipal frente às reintegrações de posse que atingirão as
famílias.
Art. 2º - A Comissão Especial será composta de 03
(três) Vereadores indicados pelo Presidente da Câmara, respeitada a
proporcionalidade partidária.
Parágrafo único - A presidência da comissão será
exercida nos termos regimentais.
Art. 3º - A comissão Especial terá o prazo de 360
(trezentos e sessenta) dias, para o seu funcionamento, podendo ser prorrogada
conforme dispositivo regimental.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da
presente Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada
no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua
q
publicação. V
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIUNA 2
Estado de São Paulo
Resolução Nº 10/2021 — fis. 02
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 24 DIAS DO MÊS DE
SETEMBRO DE 2021.
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PAULO CÉSAR E MORAES
PR ENTE
na data supra.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA v1
Estado de São Paulo Z
6
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 — Ibiúna — SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 12
www ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleODibiuna.sp.leg.br
CERTIDÃO:
Certifico que foi apresentado no expediente da Sessão Ordinária do
dia 23 de novembro de 2021 pelo Vereador Armelino Moreira Junior
subscrito pelos Vereadores Luiz Fernando de Góes Vieira, Lucas
Vieira Ruivo Borba, Walmir Bortolotto Junior, Geraldo Flávio Amaro,
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Antonio Reginaldo
Firmino, Carlos Eduardo Gomes, Ronie Von Pires de Oliveira, Abel
Rodrigues de Camargo, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Fausto
José Alves Dourado, Volnei Galvão, Devanir Candido de Andrade e
Paulo César Dias de Moraes o Projeto de Resolução nº. 11 de 2021
que “Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras
providências.”
Certifico mais, independente de parecer das Comissões nos termos
do parágrafo Pupo a 63 do Regimento Interno, o Projeto de
Resolução nº/11 de 2021 foi colocado em discussão e votação
SECRETÁRIO D ROCESSO LEGISLATIVO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA ibidas
1 “PR
DIÁRIO OFICIAL
Ano XIX - Nº 848 | Ibiúna, 3 de Dezembro de 2021 ELETRÔNICO "i seandio
Reforma Terminal Rodoviário:
Começa etapa de demolição das
Prefeito de Ibiúna entrega
duas motoniveladoras 0km
Prefeito de Ibiúna recebe
deputado federal Alex Manente
Pág.18
Prefeitura e ACEI inauguram
Luzes de Natal P:5 15
VACINAÇÃO
CONTRA FEBRE AFTOSA E BRUCELOSE
VACINE BOVINOS E BUBALINOS DE O A 24 MESES
PRORROGAÇÃO
VACINAÇÃO ATÉ 31/12/2021
DECLARAÇÃO ATÉ 07/01/2022
até 100% e
| NÃO ESQUEÇA DE VACINAR FÊMEAS DE 3 A 8 MESES CONTRA A BRUCELOSE
Faça a declaração da vacinação. Compareça à Secretaria de Agricultura
ATÉ 2211 2 e anacom à Sa Rca da compra da vaca.
1 153247.2410 [15 3241.15!
INFORMAÇÕES: v, São Sebastião, 497]
vrwribiuna.sp, gov br
too
k Es SE Prefeitura da Estância Turistica de Ibitna
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIUNA
“Vereador Rubens Xavier de Lima”
Estado de São Paulo
2ESOLUÇÃO No 10/2021
j4 DE NOVEMBRO DE 2021.
Constitui Comissão Especial de Vereadores, e dá outras providências”.
PAULO CESAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal da Es-
ância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Reso-
lução:-
Art. 1º - Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores com a finalida-
de de promover estudos sobre a situação dos moradores do Parque Estadual
do Jurupará (PEJU) visando orientar uma tomada de posição por parte da Câ-
mara Municipal frente às reintegrações de posse que atingirão as famílias
Art 2º - A Comissão Especial será composta de 03 (três) Vereadores indicados
pelo Presidente da Câmara, respeitada a proporcionalidade partidária.
Parágrafo único - A presidência da comissão será exercida nos termos regi-
mentais.
Art. 3º - A comissão Especial terá o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias,
ara o seu funcionamento. podendo ser prorrogada conforme dispositivo regi-
nental
Art 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão
à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 5º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Resolução Nº 10/2021 — fis. 02
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TU-
RÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 24 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES
PRESIDENTE
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no focal de costu-
me na data supra.
Marcos Pires de Camargo
Diretor Geral
RELAÇÃO DOS CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS CELE-
BRADOS EM NOVEMBRO DE 2021.
ADITAMENTO DO CONTRATO No. 01/2021
CONTRATANTE - Câmara Municipal da Estância Turistica de Ibiúna
CONTRATADO — HC FERNANDES CONSTRUÇÕES EIRELI
CNPJ nº 17.365.277/0001-10
OBJETO — Serviços de engenharia, referentes ao desenvolvimento de projeto
de reforma (Estudo preliminar e levantamento da área existente; Elaboração
do Projeto Executivo (arquitetura, elétrica, lógica, cobertura e Hidráulica - agua
e esgoto); Projeto para aprovação junto à Prefeitura; Elaboração de memorial
descritivo da obra, com todos os detalhes e especificações necessários; Elabo-
%
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Ibiúna, 3 de Dezembro d
ração de Planilha orçamentária com quantidades de materiais e mão de obra
necessários; Cronograma físico e financeiro; ART quitada de todos os projetos;
ART quitada da planilha orçamentária), a ser efetuado no prédio principal da
Câmara Municipal da Estância Turistica de Ibiúna
DATA ASSINATURA — 09 de novembro de 2021.
PRAZO - 60 (sessenta) dias
MODALIDADE — Dispensa de Licitação no. 03/2021.
FUNDAMENTO LEGAL - Inciso | do artigo 24 da Lei Federal no. 8.666, de
21/06/93 e alterações posteriores.
O relacionado é a expressão da verdade.
Ibiúna, 10 de novembro de 2021.
Marcos Pires de Camargo
Diretor Geral
RELAÇÃO DOS CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS CELE-
BRADOS EM DEZEMBRO DE 2021.
ADITAMENTO DO CONTRATO No. 01/2020.
CONTRATANTE - Câmara Municipal da Estância Turistica de Ibiúna.
CONTRATADO — FIORILLI SOFTWARE LTDA- CNPJ 01 -704.233/0001-38
OBJETO:- Execução de serviços de locação pelo período de doze meses, pror-
rogável na forma da lei, de licenciamento de uso de programas ou sistemas
para a Administração Pública Municipal para execução dos serviços de:- conta-
bilidade pública, recursos humanos, folha de pagamentos, orientação e supor-
te técnico, de conformidade com as especificações do Pregão Presencial no.
01/2020 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.
DATA — 03 de dezembro de 2021.
VALOR TOTAL — R$ 58.435,20 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e
cinco reais e vinte centavos)
VALOR MENSAL - R$ 4.869,60 (quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais
e sessenta centavos).
VIGÊNCIA — 03/12/2021 a 02/12/2022.
MODALIDADE — Pregão Presencial no. 01/2020.
FUNDAMENTO LEGAL — Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, apli-
cando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993.
O relacionado é a expressão da verdade.
Ibiúna, 03 de dezembro de 2021.
Marcos Pires de Camargo
Diretor Geral
ec
DE IBIUNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 — Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 1266
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleDibiuna.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA A
CERTIDÃO:
Certifico que a resolução nº 10/2021, de 24 de novembro de
2021, foi publicado no jornal “Diário Oficial Eletrônico da
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna”, edição nº. 848 —
ano XIX, de 03 de dezembro de 2021, página 17, juntada a
publicação ao processo do Projeto de Resolução nº. 11 de 23
de novembro de 2021 na presente data.
Ibiúna, 06 de dezembro de 20217
TURISTICA DE IBIUNA
— Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 — 18150-000 — Ibiúna — SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www. ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale(Mibiuna.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA »
ATO Nº. 49/2021
De 06 de dezembro de 2021.
Nomeia Comissão Especial de Vereadores.
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES, Presidente da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
76, inciso Il, alínea “a”, nº. 2 do Regimento interno, e
pelo Artigo 2º. da Resolução nº. 10 de 24 de novembro
de 2021.
RESOLVE:
| - Ficam nomeados os Vereadores Armelino Moreira
Júnior, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Walmir Bortolotto Júnior para
integrarem a Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de promover
estudos sobre a situação dos moradores do Parque Estadual do Jurupará
(PEJU) visando orientar uma tomada de posição por parte da Câmara Municipal
frente às reintegrações de posse que atingirão as famílias.
Il — De comum acordo e atendidas as disposições
regimentais restou eleito como Presidente da Comissão Especial o Vereador
Armelino Moreira Júnior, como Vice-Presidente o Vereador Jair Marmelo
Cardoso de Oliveira e como Relator Walmir Bortolotto Júnior.
Il - Publique-se.
. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,/AOS 06 DIAS DO MES
DE DEZEMBRO DE 2021.
PAULO CÉSA
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara-e, afixado no local de costume
na data supra. Í
| Ano XIX | E PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Ibiúna. 10 de Dezembro de 5021 - ED. 850
* DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Ino VLV=. Nº 850 |
pero soa DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO
Hospital Municipal
de Ibiúna realiza
| mais de 7 mil exames
laboratoriais por mês
Prefeito de Ibiúna entrega
Cras Feital à população
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PEREIRA DA SILVA
“MIGUEL ARANHA”
Centro de Referência de Assistência Social
IBIUNA
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Ano XIX | PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Ibiúna, 10 de Dezembro de 2021 --ED. 850 EE
= DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Câmara Municipal
——————————————&
ATO No. 49/2021
De 06 de dezembro de 2021.
Nomeia Comissão Especial de Vereadores.
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 76, inciso Il, alínea “a”, no. 2 do Regimento interno, e pelo Artigo 20.
da Resolução no. 10 de 24 de novembro de 2021.
RESOLVE:
|- Ficam nomeados os Vereadores Armelino Moreira Júnior, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Walmir Bortolotto
Júnior para integrarem a Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de promover estudos sobre a situação
dos moradores do Parque Estadual do Jurupará (PEJU) visando orientar uma tomada de posição por parte da
Câmara Municipal frente às reintegrações de posse que atingirão as famílias.
||- De comum acordo e atendidas as disposições regimentais restou eleito como Presidente da Comissão Especial
o Vereador Armelino Moreira Júnior, como Vice-Presidente O Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e como
Relator Walmir Bortolotto Júnior.
HI - Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021. 34
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra.
Marcos Pires de Camargo
Diretor Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTIC
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 — Ibiúna — SP. - Fone/Fax: (15) 3241 -
www. ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleDibiuna.sp.leg.br
CERTIDÃO:
Certifico que o Ato nº. 49/2021, de 06 de dezembro de 2021,
foi publicado no jornal “Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura
da Estância Turística de Ibiúna”, edição nº. 850 — ano XIX, de
10 de dezembro de 2021, página 28, juntado a publicação ao
processo do Projeto de Resolução nº. 11 de 23 de novembro
2021 na presente data.
Ibiúna, 13 de dezembro de 2621,/
de Camargo
tor Geral

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