| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2022 |
| Date | 2022-04-08 |
| Ementa | Cria 20 (vinte) funções gratificadas de Vice-Diretor de Escola, altera os anexos IV e V da Lei Complementar nº 200 de 28 de março de 2022 na forma que especifica e dá outras providências. |
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Prefeitura da estância turística de Ibiúna Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR N2 201 DE 08 DE ABRIL DE 2022 "Cria 20 (vinte) funções gratificadas de Vice - Diretor de Escola, altera os anexos IV e V da Lei Complementar n9 200 de 28 de março de 2022 na forma que especifica e dá outras providências." PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1 - Ficam criadas 20 (vinte) funções gratificadas de Vice- Diretor de Escola. Art.2 - Ficam alterados os anexos IV e V da Lei Complementar n9 200 de 28 de março de 2022, na forma dos Anexos 1 e II desta Lei. Art.32 - O demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro de que trata o inciso 1 do artigo 16 da Lei Complementar n2 101/00, segue demonstrado no Anexo III, que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art.42 - A execução da presente lei será suportada por verbas próprias consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário. Art.52 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 08 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2022. PAULO KENJ! SASAKI / PrefeitQ Municipal Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixado no local de costume em 08 de abril de 2022. WAGNER BOTEL1 COR RALES Secretário de Adm'(nistração Prefeitura da estância turística de Ibiúna Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR 1\12. 201 ANEXO 1 TABELA DE CARGOS EM FUNÇÃO GRATIFICADA ANEXO IV - DA LEI COMPLEMENTAR N2 200 DE 28 DE MARCO DE 2022 (art. 22, § 12) n. cargos Nomenclatura Referência 01 CGM 685 01 SCGM B85 01 GS B80 02 AE B79 06 GD B75 01 CI B75 01 ENFM B72 05 DG B72 56 VDE VD 02 GO B62 23 PCP PCP 06 CAG B59 06 GEX B59 07 ENU B53 11 ENA B46 Prefeitura da estância turística de Ibiúna Estado de São Paulo ANEXO II TABELA - FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N2200 DE 28 DE MARÇO DE 2022 n. Funções Nomenclatura Referência 11 Encarregado Administrativo B46 07 Encarregado de Unidade B53 06 Chefe de Agrupamento B59 06 Gerente de Expediente B59 23 Professor Coordenador Pedagógico PCP 02 Gerente Operacional B62 56 Vice-Diretor de Escola VD 01 Encarregado p/ Manut. Frota B72 05 Diretor de Gestão B72 06 Gerente de Divisão B75 01 Controle Interno B75 02 Assistente Educacional B79 01 Gerente de Saúde B80 01 Comandante da Guarda Municipal B85 L 01 Subcomandante da Guarda Municipal B85