br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

norma nº 201/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 201 / 2022
Date 2022-04-08
EmentaCria 20 (vinte) funções gratificadas de Vice-Diretor de Escola, altera os anexos IV e V da Lei Complementar nº 200 de 28 de março de 2022 na forma que especifica e dá outras providências.
native_id2866

Originating matéria

matéria 16390 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Prefeitura da estância turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
LEI COMPLEMENTAR N2 201 
DE 08 DE ABRIL DE 2022 
"Cria 20 (vinte) funções gratificadas de Vice - Diretor de Escola, altera os 
anexos IV e V da Lei Complementar n9 200 de 28 de março de 2022 na 
forma que especifica e dá outras providências." 
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância Turística de lbiúna, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.1 - Ficam criadas 20 (vinte) funções gratificadas de Vice- Diretor de 
Escola. 
Art.2 - Ficam alterados os anexos IV e V da Lei Complementar n9 200 de 
28 de março de 2022, na forma dos Anexos 1 e II desta Lei. 
Art.32 - O demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro de que 
trata o inciso 1 do artigo 16 da Lei Complementar n2 101/00, segue demonstrado no Anexo 
III, que fica fazendo parte integrante desta Lei. 
Art.42 - A execução da presente lei será suportada por verbas próprias 
consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário. 
Art.52 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 08 
DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2022. 
PAULO KENJ! SASAKI 
/ PrefeitQ Municipal 
Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixado no local 
de costume em 08 de abril de 2022. 
WAGNER BOTEL1 COR RALES 
Secretário de Adm'(nistração 
Prefeitura da estância turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
LEI COMPLEMENTAR 1\12. 201 
ANEXO 1 
TABELA DE CARGOS EM FUNÇÃO GRATIFICADA 
ANEXO IV - DA LEI COMPLEMENTAR N2 200 DE 28 DE MARCO DE 2022 
(art. 22, § 12) 
n. cargos Nomenclatura Referência 
01 CGM 685 
01 SCGM B85 
01 GS B80 
02 AE B79 
06 GD B75 
01 CI B75 
01 ENFM B72 
05 DG B72 
56 VDE VD 
02 GO B62 
23 PCP PCP 
06 CAG B59 
06 GEX B59 
07 ENU B53 
11 ENA B46 
Prefeitura da estância turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
ANEXO II 
TABELA - FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG 
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N2200 DE 28 DE MARÇO DE 2022 
n. Funções Nomenclatura Referência 
11 Encarregado Administrativo B46 
07 Encarregado de Unidade B53 
06 Chefe de Agrupamento B59 
06 Gerente de Expediente B59 
23 Professor Coordenador Pedagógico PCP 
02 Gerente Operacional B62 
56 Vice-Diretor de Escola VD 
01 Encarregado p/ Manut. Frota B72 
05 Diretor de Gestão B72 
06 Gerente de Divisão B75 
01 Controle Interno B75 
02 Assistente Educacional B79 
01 Gerente de Saúde B80 
01 Comandante da Guarda Municipal B85 
L 01 Subcomandante da Guarda Municipal B85 

open original →