| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-11-30 |
| Ementa | Revoga os Decretos Legislativos Nº 01/2017 e Nº 09/2020. |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N°. 0612022 De 30 de novembro de 2022. Revoga os Decretos Legislativos N° 01/2017 e n° 09/2020. PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 10 .- Ficam revogados os Decretos Legislativos n° 01/2017 e no 09/2020, e sem efeito respectivamente, os Decretos que rejeitam as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de lbiúna nos exercícios de 2013 e 2016, conforme deliberação plenária ocorrida na data de 08/11/2022. Art. 211.-Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 30 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. PAULO CÉSAR D S DE MORAES PRESIDENTE âmara - afixada no local de costume na data supra. amargo Geral Publicada na Secretaria Administrativa amargo Geral CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTIC DE IBIÚNA Estado de São Paulo Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - iblúna - SP. Fone/Fax: (15) 3241 -1 266 wwwibiunasp.leci.br e-mail: faleibiuna sç.leg.br CERTIDÃO: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo n. 06 de 2022 foi colocado em discussão e votação nominal na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2022, sendo aprovado por doze votos favoráveis e dois votos contrários dos Vereadores Armelino Moreira Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Certifico finalmente, em face da aprovação foi promulgado o Decreto Legislativo n. 06 de 2022, de 30 de novembro de 2022. lbiúna, 02 de dezembro de 2022. www.ibiuno.sp.gov.br DiárioOficial fig prefekurade)bíuno Eetrônico PRCFLJIURADAL5YAaCIATURI5TICADLMIUNA Ano 20/ Ed.916 / Iblúna, 08 de dezembro de 2022 Marcos Pires do Ceessargo DIretor Geral WAGNER BOTELHO CORRALES Secretária de Administração DECRETO N.93081. DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre o horário de funcionamento da feira livre no Município de Iblúna.". PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estricia Turística de lbiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que dia 25 de dezembro e 01 de Janeiro será no domingo. DECRETA: Art. 19 .0 dia do funcionamento da feira livre será dia 24 de dezembro (sábado) e 31 de dezembro (sábado), com seu horário de funcionamento à partir das 7.00 h até as 17:00 h. Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE [MUNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022. DECRETO DECRETO N23080. DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais e dá outras providências." PAULO KENJI SASAKI, Prefeito do Município da Estáncia Turística de lbiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA Art. 19 - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, extensivo para os funcionários dos serviços burocráticos da Secretária de Segurança Urbana, o próximo dia 09 de dezembro (sexta feira) em virtude do horário dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa Mundial de Futebol 2022. Art. 29 - Excluem-se do presente Decreto, os funcionários sujeitos a escala e que desempenhem funções ou serviços considerados essenciais, bem como os serviços de Limpeza Pública, Saúde Pública, Cemitério e Terminal Rodoviário. § 1- As normas operacionais que se refere ao artigo anterior serão disciplinadas por resolução do secretário da pasta equivalente. Art. 39 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 06 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022. PAULO KENJI SASAKI Prefeito Municipal Publicado e registrado na Secretaria de Administração e afixado no local de costume em 06 de dezembro de 2022. PAULO KENJI SASAKI Prefeito Municipal Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixado no local de costume em 06 de dezembro de 2022. WAGNER BOTELHO CORRALES Secretário de Administração CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N. 0612022 De 30 de novembro de 2022. os Deçiulos Lvglassos Pá" 01,2017 e nu 09/2020 PkULO CÉSAR DIAS 011 MORA,, Presidente da Cãrnara Municipal da Estãncta T uristiva de Ibuoa. FACÇ SABER que a C&rnara Municipal aprovou e eu promulga ci ve9usnte Decreto L.xlativo AM, 10.. F&cam revogados os Decretos Legislativos a" 01/2017 e a" 09/2020, e sem efeto roopectrvasnerste os Geaistos que rejeitam as Contas da Prefeitura MUracipeI da Eat8ncsi Turística de lbvtria rios exerolcios ria 2013 e 2016. oon*aume de§~0 pleirárie orrida na data de 06/11/2022. Este Decreto Legislativo entra era vigor ria data de sua publicação, revogadas as diepoeiçes era contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÀMARA MUNICIPAL DA ESTÁNCIA TURÍSTICA DE IBIDNA, AOS 30 DIAS DO MS DE NOVEMBRO DE 2022 PAULO CÉSAP-0#t!rft MORAES PRESIDENTE Phticaia na Secretaria Aiasir.istratjya da Cárriara e aSsada no local do tosttrle na data supra. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. Fone/Fax: (15) 3241-1266 www ibiuna sp.Ieg br e-mail: faIe(ibiunasp Ieq br CERTIDÃO: Certifico que o Decreto Legislativo n° 06 de 2022, de 30 de novembro de 2022, foi publicado no jornal "Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura da Estância Turística de lbiúna", edição n. 916 - ano 20, de 08 de dezembro de 2022, página 07, juntada a publicação ao processo do Projeto de Decreto Legislativo n. 06 de 30 de dezembro de 2022 na presente data. Ibiúna, 12 de dezembro de 2022. Marc, - - argo eral