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norma nº 17/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaConstitui Comissão Especial de Vereadores(a) para representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 65º Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwwibiuna sp Ieq br e-mail: fale@ibiuna.spieq br 
RESOLUÇÃO N°. 1712023 
De 12 de abril de 2023. 
Constitui Comissão Especial de Vereadores(a) para 
representar a Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
no 652. Congresso Estadual de Municípios e dá outras 
providências. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURíSTICA DE IBIÚNA, usando das atribuições que lhe são 
conferidas, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga 
a seguinte Resolução:- 
ARTIGO 11 - Fica constituída uma Comissão Especial de 
Vereadores(a) para representar a Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna no 
65. Congresso Estadual de Municípios, à realizar-se na cidade de Ribeirão Preto - 
SP., no período de 09 a 11 de maio de 2023. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Caberá a Mesa da Câmara através de 
portaria nomear os membros da Comissão, mediante requerimento do(a) Vereador(a) 
interessado(a) solicitando a inscrição. 
ARTIGO 20- Fica antecipada para o dia 08 de maio de 2023, 
às 9:00 horas, a Sessão Ordinária prevista para o dia 09 de maio de 2023. 
ARTIGO 30- As despesas decorrentes da execução da 
presente Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas 
no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
ARTIGO 40- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 12 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2023. 
ANTONIOREGI ALPO FiNO 
PRE 'ENTE 
ARMELINO JREIRA JUNIOR 
12.SE' 
ARIO 
. Câma - e afixada no local de costume na 
v 
2. SE 
Publicada na Secretaria Administrativa 
data supra. 
• Marcosfs de Camargo 
• r Geral 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DEIBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwwibiuna.spIeq.br e-mail: faIeibiuna si) leqbr 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Resolução n° 19 de 2023 de autoria da 
Mesa da Câmara foi apresentado ao Plenário no expediente da 
Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2023, e conforme despacho 
do Sr. Presidente, disponibilizado no site da Câmara, e à disposição 
das comissões para exararem parecer. 
Certifico que o Projeto de Resolução n11 . 19 de 2023 recebeu no 
expediente da Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2023 
Requerimento de Urgência Especial nos termos regimentais, para 
inclusão, discussão e votação na Ordem do Dia da mesma Sessão 
Ordinária. 
Certifico ainda, colocado em votação nominal na Ordem do Dia da 
Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2023 o Requerimento de 
Urgência Especial ao Projeto de Resolução n. 19 de 2023 foi 
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores (a); e após a 
aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi apresentado 
o parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação, e; 
Finanças e Orçamento. 
Certifico que devido a apresentação de parecer pelas Comissões foi 
colocado na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11 de abril 
de 2023 em discussão e votação nominal pelo sistema eletrônico de 
votação o Projeto de Resolução n2. 19 de 2023, sendo aprovado 
por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Certifico finalmente, que em face da aprovação do Projeto de 
Resolução n. 19 de 2023 foi promulgada a Resolução n. 19, de 12 
de abril de 2023. 
lbiúna, 12 de abril de 202 
AMARGO 
eral 
Ano 21 / Ed.938/ Ibiúna, 14 de abril de 2023 
PRFUTURADAc5TAMÇIATURi3TICADLIBIUNA 
DiárioOficial 
EJ-erôn.ico 
www.ibiuno.sp.gov.br 
prefaiturodelbluno 
CONCURSO CASA DA CRIAN A 
TERMO DE CONVOCAÇÃO 
A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA convoca os 
candidatos aprovados no Concurso Público CPPETI 001/2023 para o Cargo 
de PSICÓLOGO classificado em 1', para retirada da relação de documentos 
no dia 18 (Dezoito) de Abril de 2023 às lOhOOmin no Paço Municipal da 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, sito a Av. Cap. Manoel de 
Oliveira Carvalho, 51 Centro - lbiúna - SP, Divisão de Recursos Humanos. 
Advertimos que a seleção obedecerá rigorosamente à ordem de 
classificação do referido Processo Seletivo e os candidatos que convocados, 
') comparecerem na data determinada a cima, serão considerados 
istentes, não lhe cabendo qualquer direito sobre o referido Processo 
Seletivo. 
Bruna Steffany Corrêa de Oliveira 
Diretora da Recursos Humanos 
Prefeitura da Estância Turística de lbíúna 
CÂMARA 
RESOLUCÃO N'. 1712023 
De 12 de abril de 2023. 
Constitui comissão Especial de Vcrcadores(a) para representar a Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna no 65' Congresso Estadual de 
Municípios e da outras providências. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, 
usando das atribuições que lhe são conferidas, 
FAZ SABER que a câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte 
Resolução:- 
ARTIGO 1'- Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores(a) 
para representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 652. Congresso Estadual de 
Municipios, à realizar-se na cidade de Ribeirão Preto - SP., no período de 09 a 11 de maio de 2023. 
PARÁGRAFO ÚNICO- Caberá a Meta da Câmara através de portaria 
nomear os membros da Comissão, mediante requerimento do(a) Vereador(a) interessado(a) 
solicitando a inscrição. 
ARTIGO 2'- Fica antecipada para o dia 08 de maio de 2023, às 9:00 horas, 
a Sessão Ordinária prevista para o dia 09 de maio de 2023. 
ARTIGO 3' - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução 
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
ARTIGO 4'- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 12 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2023. 
ANTONIO REGINALDO FIRMINO 
PRESIDENTE 
ARMELINO MOREIRA JÚNIOR 
111. SECRETÁRIO 
VOLNEI GALVÃO 
22. SECRETÁRIO 
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no local de costume na data supra. 
Marcos Pires de Camargo 
Diretor Geral 
EDITAL 
ANTÔNIO REGINALDO FIRMINO, Presidente da Câmara Municipal 
da Estância turística de lbiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51 da Lei 
Orgânica do Município de lbiúna, e tendo em vista as exigências do Artigo 49 da Lei complementar 
nu. 101, de 04 de maio de 2000:- 
COMUNICA aos Senhores membros da comissão de Finanças e 
Orçamento, Vereadores, segmentos e entidades representativa de classe, e população em geral que 
as contas do município de lbiúna, exercício de 2022, apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo, 
encontram-se disponíveis durante todo o exercício de 2023 na sede da Câmara Municipal da 
Estáncia Turística de lbiúna para consulta e apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2023. 
1. ANTÔNIO REGINALDO FIRMINO 
PRESIDENTE 
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra. 
MARCOS PIRES DE CAMARGO 
Diretor Geral 
o 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp,Ieq,br e-mail: faletibiuna.sp.leq.br 
CERTIDÃO: 
Certifico que a Resolução n° 17/2023, de 12 de abril de 2023, 
foi publicado no jornal "Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura 
da Estância Turística de lbiúna", edição n. 938 - ano 21, de 
14 de abril de 2023, página 09, juntada a publicação ao 
processo do Projeto de Resolução n. 19, de 11 de abril de 
2023 na presente data. 
lbiúna, 17 de abril de 023. 
Pi :de'Camargo 
retor Gera! 

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