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← Ibiúna (SP)

norma nº 2596/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2596 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaAltera a Lei Municipal 2471, de 30 de novembro de 2021, para criar a Rota Costa Náutica de Ibiúna.
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
LEI N2 2596 
DE 14 MARÇO DE 2023 
"Altera a Lei Municipal 2471, de 30 de novembro de 2021, para criar a Rota 
Costa Náutica lbiúna." 
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal de lbiúna, no uso das atribuições 
legais; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1° - O art. 62 da Lei Municipal 2471, de 30 de novembro de 2021, passa 
a vigorar acrescido do seguinte inciso: 
"Art. 6 
II- Rota Costa Náutica Ibiúna - composta pelo entorno do traçado da Represa 
Itupararanga". 
Art.22 - A Lei Municipal 2471, de 30 de novembro de 2021, passa a vigorar 
acrescida do ANEXO II - ROTA COSTA NÁUTICA IBIÚNA, constante no ANEXO ÚNICO da 
presente Lei. 
Art 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE 
IBIÚNA, AOS 14 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023. 
rn 
PAULO KENJI SASAKI 
Prefeito Municipal 
Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e 
afixada no local de costume em 14 de mrço e 2023. 
WAGNER BOTELHI CORRALES 
Secretário de Ad istração 

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