| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2596 / 2023 |
| Date | 2023-03-14 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal 2471, de 30 de novembro de 2021, para criar a Rota Costa Náutica de Ibiúna. |
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA LEI N2 2596 DE 14 MARÇO DE 2023 "Altera a Lei Municipal 2471, de 30 de novembro de 2021, para criar a Rota Costa Náutica lbiúna." PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal de lbiúna, no uso das atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1° - O art. 62 da Lei Municipal 2471, de 30 de novembro de 2021, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: "Art. 6 II- Rota Costa Náutica Ibiúna - composta pelo entorno do traçado da Represa Itupararanga". Art.22 - A Lei Municipal 2471, de 30 de novembro de 2021, passa a vigorar acrescida do ANEXO II - ROTA COSTA NÁUTICA IBIÚNA, constante no ANEXO ÚNICO da presente Lei. Art 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, AOS 14 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023. rn PAULO KENJI SASAKI Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 14 de mrço e 2023. WAGNER BOTELHI CORRALES Secretário de Ad istração