| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2603 / 2023 |
| Date | 2023-03-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2546, de 04 de agosto de 2022. (Escola Municipal "Jociel Rodrigues de Camargo) |
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istra m a rç .. \?a Secretaria Geral da Administração e ' d 2023. Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Estado de São Paulo LEI N2 2603. DE 23 DE MARÇO DE 2023. "Dispõe sobre a alteração da Lei n2 2546, de 04 de agosto de 2022." PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1 - O artigo 12 da Lei Municipal n2 2546, de 04 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 12- Fica criada, instalada e denominada como ESCOLA MUNICIPAL "JOCIEL RODRIGUES DE CAMARGO", Ensino de Educação Infantil - Creche e, Educação Infantil Pré-Escola, localizada na Rodovia Júlio Dai Fabbro, Km 08- Bairro Cupim. Art.2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 23 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023. -. AULOKENJI SASAKI refeito do Municipal Publicada e re afixada no local de costume em 23 d WAGNE Secret BONL rio de Ad CORRALES inistração