| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2624 / 2023 |
| Date | 2023-06-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação, instalação e denominação de escola no Bairro Lageadinho. (Escola Municipal Ester Domingues Ramalho) |
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Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costu / 29de junho de2O23. WAGNER BO Secretário CO RRA LES nistração Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Estado de São Paulo LEI N2 2624 DE 29 DE JUNHO DE 2023. "Dispõe sobre a criação, instalação e denominação de escola no Bairro Lageadinho." PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.19 - Fica criada, instalada e denominada como ESCOLA MUNICIPAL "ESTER DOMINGUES RAMALHO", Ensino de Educação Infantil - Creche e, Educação Infantil Pré-Escola, a escola localizada na Estrada Vicinal do Lageadinho, Km 4,3, s/ número. Art.22- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023. P' ULO KENJI SASAKI Prefeito Municipal