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← Ibiúna (SP)

norma nº 2675/2024

Tipo Lei
Número / Ano 2675 / 2024
Date 2024-01-09
EmentaProjeto de Lei que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Porfirio Pereira de Oliveira, Bairro Lageadinho , e dá outras providências"
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
LEI N° 2.675, de 09 de janeiro de 2024 
"Dispõe sobre denominação de uma Rua Porfirio 
Pereira de Oliveira, no Bairro Lageadinho e dá outras 
providências." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística 
de lbiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 
da Lei Orgânica do Município de lbiúna, promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. l - Fica denominada como "Rua Porfirio Pereira de 
Oliveira', localizada no Bairro Lageadinho, que tem seu início no asfalto do 
Lageadinho até o Sebastião Silvério, próximo ao Posto de Saúde, com extensão de 
500 metros, com 7 metros de largura, já sendo atendida por rede elétrica, fazendo 
parte da malha viária do município, conforme croqui em anexo. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
GABINETE DO PR SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, AOS. 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 
2024. 
ARMELINO Mil A JÚNIOR 
PRESI./ NTE 
Publicado na Secretaria Administrati'a da Câmara e afixado no local de 
costume na data supra. 
de Camargo 
etor Geral 
Mar 

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