| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2675 / 2024 |
| Date | 2024-01-09 |
| Ementa | Projeto de Lei que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Porfirio Pereira de Oliveira, Bairro Lageadinho , e dá outras providências" |
| native_id | 2993 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo LEI N° 2.675, de 09 de janeiro de 2024 "Dispõe sobre denominação de uma Rua Porfirio Pereira de Oliveira, no Bairro Lageadinho e dá outras providências." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de lbiúna, promulgo a seguinte Lei: Art. l - Fica denominada como "Rua Porfirio Pereira de Oliveira', localizada no Bairro Lageadinho, que tem seu início no asfalto do Lageadinho até o Sebastião Silvério, próximo ao Posto de Saúde, com extensão de 500 metros, com 7 metros de largura, já sendo atendida por rede elétrica, fazendo parte da malha viária do município, conforme croqui em anexo. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. GABINETE DO PR SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, AOS. 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024. ARMELINO Mil A JÚNIOR PRESI./ NTE Publicado na Secretaria Administrati'a da Câmara e afixado no local de costume na data supra. de Camargo etor Geral Mar