| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2695 / 2024 |
| Date | 2024-01-09 |
| Ementa | Projeto de Lei que dispõe sobre denominação da “Rua Alceu Vieira de Góes”, no Bairro Arapongas |
| native_id | 3013 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Marco Camargo or Geral CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo LEI N° 2.695, de 09 de janeiro de 2024 "Dispõe sobre denominação de uma via, "Rua Alceu Vieira de Góes", no Bairro Arapongas e dá outras providências." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, promulgo a seguinte Lei: Art. V - Fica denominada como "Rua Alceu Vieira de Góes", localizada no Bairro Arapongas, distante 0.3 Km da Rodovia Tancredo de Almeida Neves, tendo seu início na estrada vicinal que liga a Rodovia Tancredo de Almeida Neves ao Bairro Paiol Grande, tendo a extensão de 1.200 metros, com 6 metros de largura e uma área de 7.200m2, já sendo atendida por rede elétrica, fazendo parte da malha viária do município, conforme croqui em anexo. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. GABINETE DO PRE.IDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024. ARMELINO MOR RA JUNIOR PRESID:I TE Publicado na Secretaria Administrativ! da Câmara e afixado no local de costume na data supra.