| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2701 / 2024 |
| Date | 2024-01-09 |
| Ementa | Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de Rua Abílio Antônio Soares, Bairro Paruru. |
| native_id | 3019 |
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Publicado na Secretaria Administrati/a da Câmara e afixado no local de costume na data supra. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo LEI N°2.701, de 09 de janeiro de 2024 "Dispõe sobre denominação de uma Viela 'Abílio Antonio Soares", no bairro do Paruru, e dá outras providências." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, promulgo a seguinte Lei: Art. 11 - Fica denominada como "Abílio Antonio Soares", sendo uma das Vielas da Rua Raimundo José Pereira (próximo ao Salão e Barbearia do Gui), localizada no Bairro do Paruru, com extensão de ponta a ponta de 75 metros, com 2,5 metros de largura, onde é atendida por rede elétrica e não dispondo de infraestrutura na rua, conforme croqui em anexo. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. GABINETE DO PRE'IDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS b9 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024. ARMELINO MORERA JÚNIOR PRESIDENTE Marc, de Camargo