| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2702 / 2024 |
| Date | 2024-01-09 |
| Ementa | Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de Estrada Fausto Sucena Rasga Filho, no Bairro Rodrigues. |
| native_id | 3020 |
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Publicado na Secretaria Administr-./.ia a; ara e afixado no local de costume na data supra. de Camargo or Geral CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo LEI N° 2.702, de 09 de janeiro de 2024 "Dispõe sobre denominação de uma Estrada Fausto Sucena Rasga Filho, no Bairro dos Rodrigues, e dá outras providências." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - Fica denominada como "Fausto Sucena Rasga Filho", sendo uma estrada com início no centro do Bairro Rodrigues até o final do Bairro Olintos, localizada no Bairro dos Rodrigues, em nosso Município, com extensão de ponta a ponta de 3.900 metros, com 4 metros de largura, onde é atendida por rede elétrica, conforme croqui em anexo. Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, AOS 49 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024. ARMELINO MOREIRA JÚNIOR PRESIDENTE