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← Ibiúna (SP)

norma nº 2706/2024

Tipo Lei
Número / Ano 2706 / 2024
Date 2024-01-09
EmentaProjeto de Lei que dispõe sobre denominação de uma Rua Horacia Vieira Aranha, no Bairro Cupim
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matéria 17646 →

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Marc e Camargo 
tor Geral 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
LEI N° 2.706, de 09 de janeiro de 2024 
"Dispõe sobre denominação de uma Rua Horácia 
Vieira Aranha, no Bairro Cupim e dá outras 
providências." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística 
de lbiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 
da Lei Orgânica do Município de lbiúna, promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. l - Fica denominada como Rua Horácia Vieira 
Aranha", localizada no Bairro Cupim, que tem seu início na Bibiano Pires, com 
extensão de 231,50 metros, com 7,65 metros de largura, já atendida por rede elétrica, 
fazendo parte da malha viária do município, conforme croqui em anexo. 
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PR SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AO 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 
2024. 
ARMELINO MOFÊIRA JúNIÕR 
PRESIDENTE 
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de 
costume na data supra. 

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