| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2706 / 2024 |
| Date | 2024-01-09 |
| Ementa | Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de uma Rua Horacia Vieira Aranha, no Bairro Cupim |
| native_id | 3024 |
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Marc e Camargo tor Geral CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo LEI N° 2.706, de 09 de janeiro de 2024 "Dispõe sobre denominação de uma Rua Horácia Vieira Aranha, no Bairro Cupim e dá outras providências." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de lbiúna, promulgo a seguinte Lei: Art. l - Fica denominada como Rua Horácia Vieira Aranha", localizada no Bairro Cupim, que tem seu início na Bibiano Pires, com extensão de 231,50 metros, com 7,65 metros de largura, já atendida por rede elétrica, fazendo parte da malha viária do município, conforme croqui em anexo. Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PR SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AO 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024. ARMELINO MOFÊIRA JúNIÕR PRESIDENTE Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra.