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← Ibiúna (SP)

norma nº 2707/2024

Tipo Lei
Número / Ano 2707 / 2024
Date 2024-01-09
EmentaProjeto de Lei que dispõe sobre denominação de uma Travessa Reinaldo Domingues de Moraes, no Bairro Sorocabuçu
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Camargo 
or Geral 
Mar 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÜNA 
Estado de São Paulo 
LEI N° 2.707, de 09 de janeiro de 2024 
"Dispõe sobre denominação de uma Travessa 
Reinaldo Domingues de Moraes, no Bairro 
Sorocabuçu e dá outras providências." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística 
de Ibiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 
da Lei Orgânica do Município de lbiúna, promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada como Travessa 'Reinaldo 
Domingues de Moraes", localizada no Bairro Sorocabuçu, que tem seu início na 
margem da Estrada Municipal Amaro Gabriel Machado km 3, com etensão de 140,00 
metros, com 5,00 metros de largura, já sendo atendida por rede elétrica, fazendo parte 
da malha viária do município, conforme croqui em anexo. 
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PR SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AO 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 
2024. 
ARMEL '0M0 IRAJU' OR 
PRESI • ENTE 
Publicado na Secretaria Administrati a d.a- Câ 'ara e afixado no local de 
costume na data supra. 

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