| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2707 / 2024 |
| Date | 2024-01-09 |
| Ementa | Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de uma Travessa Reinaldo Domingues de Moraes, no Bairro Sorocabuçu |
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Camargo or Geral Mar CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÜNA Estado de São Paulo LEI N° 2.707, de 09 de janeiro de 2024 "Dispõe sobre denominação de uma Travessa Reinaldo Domingues de Moraes, no Bairro Sorocabuçu e dá outras providências." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de lbiúna, promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominada como Travessa 'Reinaldo Domingues de Moraes", localizada no Bairro Sorocabuçu, que tem seu início na margem da Estrada Municipal Amaro Gabriel Machado km 3, com etensão de 140,00 metros, com 5,00 metros de largura, já sendo atendida por rede elétrica, fazendo parte da malha viária do município, conforme croqui em anexo. Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PR SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AO 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024. ARMEL '0M0 IRAJU' OR PRESI • ENTE Publicado na Secretaria Administrati a d.a- Câ 'ara e afixado no local de costume na data supra.