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← Ibiúna (SP)

norma nº 2708/2024

Tipo Lei
Número / Ano 2708 / 2024
Date 2024-01-09
EmentaProjeto de lei que dispõe sobre alteração do Art 1° da Lei N° 1276/2007
native_id3026

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matéria 17648 →

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costume na data supra. 
Marc Camargo 
or Geral 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
LEI N° 2.708, de 09 de janeiro de 2024 
"Fica alterado o Art. 11 da Lei n° 1276/2007." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística 
de lbiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 
da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. l - Fica alterado o Art. 10 da Lei n° 1276/2007, que 
passa a ter a seguinte redação: 
Art 11 - Fica denominada como Rua Maria de Lourdes 
Silva, a Rua localizada no Bairro Campo Verde, que tem seu início na altura do km 7, 
da estrada do Campo Verde (/BN 040), com extensão aproximadamente 3.110, com 
1,00 metros de largura, conforme consta no mapa e memorial descritivo." 
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PRSIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AO 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 
2024. 
ARMELINO MOFRÂJM JLOR - 
PRESIDENTE 
(,1 
Publicado na Secretaria Administrativa da Crnara e afixado no local de 

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