| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2709 / 2024 |
| Date | 2024-01-09 |
| Ementa | Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do Art 1° ,VI da Lei N° 52/1966 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo LEI N° 2.709, de 09 de janeiro de 2024 "Fica alterado o Art. 11, VI da Lei N° 52/1966." O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de lbiúna, promulgo a seguinte Lei: Art. l - Fica alterado o Art. 11, VI da Lei n° 52/1966, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 1°A rua que sai da Avenida Fortunatinho e que vai até ao lado dos Marianos, fica denominada Rua São Benedito; A rua que desce da Rua São Benedito até chegar ao lado do Matadouro, fica denominada Rua Raymundo de Almeida Lima, e a rua que vem margeando o Matadouro, passa a ser denominada Rua Antonio Mariano da Silva, cuja rua termina na Rua São Benedito; A rua que sobe no local onde esta instalado a sede 13 de Maio Futebol Club fica denominada Rua José Cipriano de Freitas, cuja rua começa na Rua 13 de maio; A praça Marechal Deodoro passa a ser denominada Praça Coronel Manoel Joaquim de Oliveira Carvalho, fundador emérito do nosso município; A rua que começa na Avenida Fortunatinho e desce margeando o Campo do Guarany Atlético Club até o marco "830" da São Paulo Serviços de Eletricidade passando pelas terras dos Senhores: Benedito de Campos e José Flamiguiete fica denominada Rua Guarany; a estrada que começa na Avenida São Sebastião e que vai até o bairro do Cupim, fica denominada Avenida 24 de Março, data da fundação da cidade; As ruas que começam a direita da Avenida São Sebastião ficam assim denominadas: - Rua 13 de Maio II - Rua Otávio Rosa III - Rua Tabelião Salvador Rolim de Freitas IV - Rua José Coelho Ramalho costume na data supra. Marcos,..i // D . - / À Camargo Geral CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Pauto V - Rua Plácido Ottati de Lima VI -A rua que começa na Rua Salvador Rolim de Freitas e passa margeando a sede do 13 de Maio Futebol Club fica denominada Rua José Cipriano de Freitas; A travessa que começa na Avenida 24 de Março e vai terminar na Rua Plácido Ottati de Lima, fica denominada Travessa 7 de Setembro; A travessa que começa na Rua José Coelho Ramalho e termina na Rua Plácido Ottati de Lima fica denominada Travessa Tiradentes; A rua que começa na Avenida São Sebastião junto ao Posto de Saúde e termina na Estrada São Paulo-Ibiúna, fica denominada Rua Mono Arizono; A rua que começa na Estrada São Paulo Paraná, e vai ate a propriedade do Senhor Edevor Soares de Campos, fica denominada Rua Felisbino Alves de Camargo; A travessa que começa na Rua Felisbino Alves de Camargo e vai até a propriedade do Senhor Horacio José Soares, fica denominada Travessa Felisbino Alves de Camargo com as seguintes dimensões mede 87,80 metros de extensão com 7,88 metros de largura, conforme consta no memorial descritivo; A rua que começa na rua Salvador Rolim de Freitas e vai até o pensionato de lbiúna, fica denominada Rua Cristalino Rolim de Freitas. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PR SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AO. 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024. ARMELINO MO" IRA JÚNIOR PRESI' NTE Publicado na Secretaria Administrativa da CârrÇai'a e afixado no local de