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norma nº 2709/2024

Tipo Lei
Número / Ano 2709 / 2024
Date 2024-01-09
EmentaProjeto de Lei que dispõe sobre alteração do Art 1° ,VI da Lei N° 52/1966
native_id3027

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
LEI N° 2.709, de 09 de janeiro de 2024 
"Fica alterado o Art. 11, VI da Lei N° 52/1966." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística 
de Ibiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 
da Lei Orgânica do Município de lbiúna, promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. l - Fica alterado o Art. 11, VI da Lei n° 52/1966, que 
passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 1°A rua que sai da Avenida Fortunatinho e que vai 
até ao lado dos Marianos, fica denominada Rua São Benedito; A rua que desce da 
Rua São Benedito até chegar ao lado do Matadouro, fica denominada Rua 
Raymundo de Almeida Lima, e a rua que vem margeando o Matadouro, passa a 
ser denominada Rua Antonio Mariano da Silva, cuja rua termina na Rua São 
Benedito; A rua que sobe no local onde esta instalado a sede 13 de Maio Futebol 
Club fica denominada Rua José Cipriano de Freitas, cuja rua começa na Rua 13 de 
maio; A praça Marechal Deodoro passa a ser denominada Praça Coronel Manoel 
Joaquim de Oliveira Carvalho, fundador emérito do nosso município; A rua que 
começa na Avenida Fortunatinho e desce margeando o Campo do Guarany Atlético 
Club até o marco "830" da São Paulo Serviços de Eletricidade passando pelas 
terras dos Senhores: Benedito de Campos e José Flamiguiete fica denominada Rua 
Guarany; a estrada que começa na Avenida São Sebastião e que vai até o bairro 
do Cupim, fica denominada Avenida 24 de Março, data da fundação da cidade; As 
ruas que começam a direita da Avenida São Sebastião ficam assim denominadas: 
- Rua 13 de Maio 
II - Rua Otávio Rosa 
III - Rua Tabelião Salvador Rolim de Freitas 
IV - Rua José Coelho Ramalho 
costume na data supra. 
Marcos,..i 
// D . - / 
À 
Camargo 
Geral 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Pauto 
V - Rua Plácido Ottati de Lima 
VI -A rua que começa na Rua Salvador Rolim de Freitas 
e passa margeando a sede do 13 de Maio Futebol Club fica denominada Rua José 
Cipriano de Freitas; A travessa que começa na Avenida 24 de Março e vai terminar 
na Rua Plácido Ottati de Lima, fica denominada Travessa 7 de Setembro; A 
travessa que começa na Rua José Coelho Ramalho e termina na Rua Plácido Ottati 
de Lima fica denominada Travessa Tiradentes; A rua que começa na Avenida São 
Sebastião junto ao Posto de Saúde e termina na Estrada São Paulo-Ibiúna, fica 
denominada Rua Mono Arizono; A rua que começa na Estrada São Paulo Paraná, 
e vai ate a propriedade do Senhor Edevor Soares de Campos, fica denominada 
Rua Felisbino Alves de Camargo; A travessa que começa na Rua Felisbino Alves 
de Camargo e vai até a propriedade do Senhor Horacio José Soares, fica 
denominada Travessa Felisbino Alves de Camargo com as seguintes dimensões 
mede 87,80 metros de extensão com 7,88 metros de largura, conforme consta no 
memorial descritivo; A rua que começa na rua Salvador Rolim de Freitas e vai até 
o pensionato de lbiúna, fica denominada Rua Cristalino Rolim de Freitas. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PR SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AO. 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 
2024. 
ARMELINO MO" IRA JÚNIOR 
PRESI' NTE 
Publicado na Secretaria Administrativa da CârrÇai'a e afixado no local de 

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