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norma nº 2655/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2655 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaDispõe sobre extensão de logradouro público, localizado no Bairro Capão Grande. (Rua Rio Tietê - Loteamento Antilhas)
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
LEI N2 2655 
DE 31 DE OUTUBRO 2023. 
"Dispõe sobre extensão de logradouro público, localizado no Bairro Capão 
Grande". 
ALEXANDRE BEILO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turística de 
lbiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei 
Art. 12 - A Rua Rio Tietê, localizada no Bairro Capão Grande tem seu início no Km 
5,5 da Avenida Rio Amazonas, estendendo-se por 2.187,19 metros margeados pela lado direito e 
2.196,18 metros margados pela lado esquerdo até atingir a Estrada de Servidão, e apresentando 
largura de 10,00 metros, com uma área de 21.871,90 m2, conforme projeto aprovado em 09 de 
novembro de 2020, decreto n2 2763. 
Art. 2 - Este lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 31 
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 1 
ALEXANDRE B 
Prë 
E OLIVEIRA 
nicipal 
Publicado na Secretaria d. Prefeitura Municipal e afixado no local de 
costume em 31 de outubro de 2023. 
WAGNER BOT 4 , e CORRALES 
Secrá rio de ài nistração 

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