| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2668 / 2023 |
| Date | 2023-12-14 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 2471, de 30 de novembro de 2021, para criar a Rota Verava Ecoaventura |
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA ESTADO DE SÃO PAULO LEI N2 2668 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. "Altera a Lei Municipal 2471, de 30 de novembro de 2021, para criar a Rota Verava Ecoaventura". PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por Lei: FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei: Art. 12 - O Art. 62 da Lei Municipal 2471, de 30 de novembro de 2021, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: Art.6- III- Rota Verava Ecoaventura - composta pelos 28,5 Km de extensão da Estrada Vicinal Vereador Ernesto Pires de Oliveira. Art. 22 - A Lei Municipal 2471, de 30 de novembro de 2021, passa a vigorar acrescida do ANEXO III - ROTA VERAVA ECOAVENTURA, constante no ANEXO ÚNICO da presente Lei. Art. 32 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA AOS 14 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023. PAULO KENJI SASAKI feito Municipal Publicada e regis rada na -cretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 14 de dezembro de 2023 WAGNER Ba,. 1 ' CORRALES Secretário de A. kiistração