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norma nº 11/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaProjeto de decreto legislativo concedendo o título de cidadão ibiunense ao Senhor Eizo Watanabe
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

amargo 
Geral 
Marc 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 11 
De 21 de Maio de 2024 
Concede o Título de Cidadão Ibiunense ao Ilustríssimo 
Senhor Eizo Watanabe. 
ARMELINO MOREIRA JUNIOR, Presidente da Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprovou 
e, eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1 - Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO 
IBIUNENSE" ao Ilustríssimo Senhor Eizo Watanabe, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao município de lbiúna. 
Parágrafo Único - O Título a que se refere este artigo será 
entregue ao homenageado em Sessão Solene Especial, cuja data será fixada pela 
Mesa. 
Art. 20 - As despesas decorrentes com a execução do 
presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento 
vigente. 
Art. 30 - Este Decreto legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024. 
ARMELINO MOEIRA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
Publicado na Secretaria Administrativa da no local de costume na 
data supra. 
Ano 221 Ed.1016 124/0512024 IMPRENSA :t OFICIAL www.ibiuna.sp.gov.br 
• CULTURA • CÂMARA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 11 
De 21 de Maio de 2024 
Concede o Título de Cidadão Ibiunense ao 
Ilustríssimo Senhor Eizo Watanabe. 
ARMELINO MOREIRA JUNIOR, Presidente da 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Iblúna 
aprovou e, eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1°- Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO 
IBILJNENSE" ao Ilustríssimo Senhor Eizo Watanabe, em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados ao município de Iblúna. 
Parágrafo Único - O Título a que se refere este artigo 
será entregue ao homenageado em Sessão Solene Especial, cuja data será 
fixada pela Mesa. 
Art. 20 - As despesas decorrentes com a execução 
do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do 
orçamento vigente. 
Art. 30 - Este Decreto legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 
2024. 
ARMELINO MOREIRA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de 
costume na data supra. 
Marcos Pires de Camargo 
Diretor Geral 
Áreas periféricas e Ações afirmativas 
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em 
áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no minimo, os 20% previstos no inciso 
Ii do art. 7' da Lei n1 14.39912022): 
O di. ecionaneiitr, rio .uiot1cs pura reahauc urra 030 oenfei cas urSuras e rurais seruo )ale do 
Edital come pariu do 39tcrna Cc Pontuaçõo Diferençada. além da catvçlDr!3 Cultura Pc.ptdacom 
deecrlção de ações tradicionais. 
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a 
instrução Normativa MINC n5 10/2023): 
O Editais de íomerIo contam Sistema cc Pontuação Lirferonc,ada croir, pouluaçãc uIra para projetos 
que te'nharn ria temática o foco principal oro Mulheres Pessoas Negras e Corrnunidade LOBT(3APi; 
portuacão extra para pro:e.tso que tentam nu equipe possua com deficiência; atem do s/sterria de COttSr 
n'rido 20% para nvqrcor e pans,s e i para indiqenrar. 
Informações sobre Sistema de Cultura local 
Possui Conselho de Cultura? 
uçui Plano de Cultura? 
Possui Fundo de Cultura? 
Termos e Condições 
Autorizo a utilização dos meus dados 
pessoais para fins de comunicação do 
Ministério da Cultura, nos termos da 
Lei 13.709/2018 (Lei Geral de 
Proteção de Dados - LGPD). 
Declaro para os devidos fins e sob as 
penas da lei, que possuo autorização 
do ente federativo para 
preenchimento deste Plano Anual de 
Aplicação de Recursos - PAAR. 
PA.AR 4tt010147K 
o . 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www ibiuna sp Ieq br e-mail faleibiuna spleq.br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Decreto Legislativo n° ii de 2024, de 21 de 
maio de 2024, foi publicado no jornal "Imprensa Oficial da 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna", edição n. 1016 - 
ano 22, de 24 de maio de 2024, página 27, juntada a 
publicação ao processo do Projeto Decreto Legislativo n. 
11, de 21 de maio de 2024 na .resen '- data. 
lbiúna, 03 de junho de 
de Camargo 
etor Geral 

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