| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-12-11 |
| Ementa | Projeto de decreto legislativo concedendo o título de cidadão ibiunense ao senhor Vitor Lippi |
| native_id | 3083 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Amaurj Gabriel Vieira Secretario Administrativo 11 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Pauto Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna -SP.- Fone/Fax: (15) 3241-1266 wwwibiunasp.qovbr e-mail: faie(ibiuna.sp.leq,br DECRETO LEGISLATIVO N°. 12/2024 De 11 de dezembro de 2024. Concede o Título de Cidadão Ibiunense ao Senhor Vitor Lippi. ARMELINO MOREIRA JÚNIOR, Presidente Municipal da Estância Turística de lbiúna. Ilustríssimo da Câmara FAÇO SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprovou e, eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 10 - Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO IBIUNENSE" ao Ilustríssimo Senhor Vitor Lippi, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ibiúna. Parágrafo Único - O Título a que se refere este artigo será entregue ao homenageado, em Sessão Solene Especial, cuja data será fixada pela Mesa. Art. 20 - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Art. 30 - Este DecretoLegisIatjvo entrará em vigor na data de ARMEL 1 M& JÚNIO PRES 'ENTE' Publicado na Secretaria Administrativa &a Camar e afixado no local de costume na data supra. sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, JAOS 11 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024. Ano 221 Ed.1055 120112/2024 IMPRENSA OFICIAL www.ibiuna.sp.gov.br CÂMARA DECRETO LEGISLATIVO W. 12/2024 De 11 de dezembro de 2024. Concede o Título de Cidadão Iblunense ao Ilustríssimo Senhor Vitor Lippi. ARMELINO MOREIRA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal da Estãncia Turística de lbiúna. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprovou e, eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° - Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO IBIUNENSE"ao Ilustríssimo Senhor Vitor Lippl, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de lbiúna. Parágrafo Único - O Título a que se refere este artigo será entregue ao homenageado, em Sessão Solene Especial, cuja data será fixada pela Mesa. Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024. ARMELINO MOREIRA JÚNIOR PRESIDENTE Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra. AmaI.iri Ga d rípI VieIro Secretario Aministrativo LEI LEI N°2782 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PAULO KENJI SASAXI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna, Estado de São Paulo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Ficam alterados os anexos li e III relativos as metas e programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios de 2022/2025, conforme Lei Municipal n° 2.466/2021 de 19/11/2021 e aos anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, Lei Municipal n° 2.622/2023 de 29/06/2023, os seguintes programas governamentais, projetos e atividades incluídos por esta Lei. Art. 2° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa do exercício de 2024, Lei Municipal n° 2.657/23, de 21/11/2023, nos termos previsto no inciso 1 do Art. 41 da Lei no 4.320/64, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de P$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária: 02.10 - Secretaria Municipal de Saúde 02.10.02 - Atenção Básca 10.301.1001.2069 - Programa Saúde da Família Unidade Funcional Ilaturaza da ~nação Ficha Orç. Programãtica Despesa Recurso Valor R$ 330 02.10.02 10.301.1001.2069 33.90.39 1.310 700.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ABERTO 700.000,00 O