br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

norma nº 2781/2024

Tipo Lei
Número / Ano 2781 / 2024
Date 2024-11-22
EmentaDispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva para subvenção ao SERPRMI)
native_id3152

Originating matéria

matéria 18199 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

r 
Ficha 
xxx 02.13.06 1 08.243.4002.XXXX 
02.13.06 - Funub Munir-ia' ç 
08.243 4002 XX)X 
Unidd F Fur 
Orçamenta j Progr ' 
Prefeitura da Esiáncia Turística de Ibiúna 
Etto de São Paulo 
LEI N°2781 
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. 
"DISPÕE SOE , ÁLTEAÇAO DE METAS E 
DIRETRIZES AO P'PA 2022/2025, LDO PARA 2024 E 
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS 
PROVI )ÊNC1AS 
PAULO KESJ( SASAK1, PFEITO MUNICIPAL DA 
E4T ?'CIA TTJT TICt :4)E TUÏÚA. ESTADO DE ÃO 
PALJÁC) ÜIÇOE LGAIS 
AZ SA8R cu a Câmara Municipal de I1CJNA, Estado 
de o i-
'wIo aprovou e ele sanciona e promulga a 
T. 
.Art. 10- Ficam alteraz.ic J ' u. r.re:s e rrcmaS 
governamentais do 1-,`À Plailo Pluianuai para os exerciciOS 
2022/2025, Lei ivtunjcinai n' 2.466/2021 de 19/11/2021 e aos 
anexos V e Vi d Le irerz Oranentarias para e Exercício de 
2024, Lei M iipa. : 2r;22/23 de 29/05/2023, os seguintes 
programas gc.vrífl it.i; t.;t i1r)S atiVdades incluídos oor esta 
Lei. 
Art. 20- O Poder Execut M iu.pai ic » i. ::•ri:a.d ú a abrir rio cçamento- 
• iricpal programa do exeree n° 2657'23, de 
21/11/2023, iic tenii d .rciso li uo art. 41 da Lei 4.320/64, 
Crédito Adicional Jspecia1. no valor de R$ 145.000,00(,cento e 
quarenta e c1r:o mii re, iri. cr.ço da seguirte c''tação 
orçamentária 
02.13 Secretaria Miin'p rE Pomoçi 
Soil 
 2- 
1 nio 
+ 
43-Suhveirões Sociais 8.110 i 145.000,00 
1 ''I D J.gFRTOS 145.000,00 
Art. 3°- Para cobertu -: c. 
anterior, er 
TOTAL, ios te.rrs 
4.320/64, no vair 
reais), das segui' 
to spO1al, aberto pelo artigo 
'U)S pro rentes de ANULAÇÃO 
1H e 1. do ar. 45 cta Lei Federal. 
tLf Ç (:LrLo e quarenta e cinco mil 
da despesa: 
lia- 
-- 
r. t 
£.. 
a Sem retaria Geral da Administração e 
WAGNER B 
Secretário 
CORRALES 
istração 
PrefeiTuie 1 ti ;' Turística de Ibiúna 
Unidade Orç. Furc. Pogrmátk.é :. r I. ;; - Dest.ReC. Valor R$ 
13.392.3001.1510 i 33.ge,39 - Outros Serv.Terc.PJ 8.110 120.000,00 
15.451.5002.i478 :4.4.90 -Owas e instalações 8.110 25.000,00 
TOTAL OOS RECURSOS 145.000,00 
Ficha 
900 
860 
02.11.02 
02.15.01 
Art. 40 O Demonstrativo de Jmpacc Orçamentário e Financeiro de que trata 
o art. 16 de Lei /CO .e de Resp.risahi1icade 
Fiscal que uca riispensaclo, teuic em vsa tratar-se !le tespesaS a 
serem rea1izads com t3urO3 enulação total de elemento de 
despesas na rnesrn unidade rr Tneniria não trazendo impacto nas 
metas programadas para ït e exercício. 
Art. 50 Esta Lei entra em vigoí mia daE3 de sua publicação. 
.rt. 6°- Revogam-3— ti raro. 
PREFEITTJR 'DT? flXÚNA$P 22 de novembro de 2024. 
fxada no local de cost;rr e 

open original →