| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2781 / 2024 |
| Date | 2024-11-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva para subvenção ao SERPRMI) |
| native_id | 3152 |
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r Ficha xxx 02.13.06 1 08.243.4002.XXXX 02.13.06 - Funub Munir-ia' ç 08.243 4002 XX)X Unidd F Fur Orçamenta j Progr ' Prefeitura da Esiáncia Turística de Ibiúna Etto de São Paulo LEI N°2781 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. "DISPÕE SOE , ÁLTEAÇAO DE METAS E DIRETRIZES AO P'PA 2022/2025, LDO PARA 2024 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVI )ÊNC1AS PAULO KESJ( SASAK1, PFEITO MUNICIPAL DA E4T ?'CIA TTJT TICt :4)E TUÏÚA. ESTADO DE ÃO PALJÁC) ÜIÇOE LGAIS AZ SA8R cu a Câmara Municipal de I1CJNA, Estado de o i- 'wIo aprovou e ele sanciona e promulga a T. .Art. 10- Ficam alteraz.ic J ' u. r.re:s e rrcmaS governamentais do 1-,`À Plailo Pluianuai para os exerciciOS 2022/2025, Lei ivtunjcinai n' 2.466/2021 de 19/11/2021 e aos anexos V e Vi d Le irerz Oranentarias para e Exercício de 2024, Lei M iipa. : 2r;22/23 de 29/05/2023, os seguintes programas gc.vrífl it.i; t.;t i1r)S atiVdades incluídos oor esta Lei. Art. 20- O Poder Execut M iu.pai ic » i. ::•ri:a.d ú a abrir rio cçamento- • iricpal programa do exeree n° 2657'23, de 21/11/2023, iic tenii d .rciso li uo art. 41 da Lei 4.320/64, Crédito Adicional Jspecia1. no valor de R$ 145.000,00(,cento e quarenta e c1r:o mii re, iri. cr.ço da seguirte c''tação orçamentária 02.13 Secretaria Miin'p rE Pomoçi Soil 2- 1 nio + 43-Suhveirões Sociais 8.110 i 145.000,00 1 ''I D J.gFRTOS 145.000,00 Art. 3°- Para cobertu -: c. anterior, er TOTAL, ios te.rrs 4.320/64, no vair reais), das segui' to spO1al, aberto pelo artigo 'U)S pro rentes de ANULAÇÃO 1H e 1. do ar. 45 cta Lei Federal. tLf Ç (:LrLo e quarenta e cinco mil da despesa: lia- -- r. t £.. a Sem retaria Geral da Administração e WAGNER B Secretário CORRALES istração PrefeiTuie 1 ti ;' Turística de Ibiúna Unidade Orç. Furc. Pogrmátk.é :. r I. ;; - Dest.ReC. Valor R$ 13.392.3001.1510 i 33.ge,39 - Outros Serv.Terc.PJ 8.110 120.000,00 15.451.5002.i478 :4.4.90 -Owas e instalações 8.110 25.000,00 TOTAL OOS RECURSOS 145.000,00 Ficha 900 860 02.11.02 02.15.01 Art. 40 O Demonstrativo de Jmpacc Orçamentário e Financeiro de que trata o art. 16 de Lei /CO .e de Resp.risahi1icade Fiscal que uca riispensaclo, teuic em vsa tratar-se !le tespesaS a serem rea1izads com t3urO3 enulação total de elemento de despesas na rnesrn unidade rr Tneniria não trazendo impacto nas metas programadas para ït e exercício. Art. 50 Esta Lei entra em vigoí mia daE3 de sua publicação. .rt. 6°- Revogam-3— ti raro. PREFEITTJR 'DT? flXÚNA$P 22 de novembro de 2024. fxada no local de cost;rr e