| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2789 / 2024 |
| Date | 2024-12-16 |
| Ementa | Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de uma Rua Moacyr Rodrigues, Bairro Recreio |
| native_id | 3160 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo LEI N° 2789 De 16 de dezembro de 2024. "Dispõe sobre denominação de uma Rua Moacyr Rodrigues, no Bairro Recreio e dá outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, promulgo a seguinte Lei: Art. 1 - Fica denominada como "Moacyr Rodrigues", localizada no Bairro Recreio, que tem seu início na Rua Caminho 4, com extensão de 130 metros, com 15 metros de largura, já sendo atendida por rede elétrica, fazendo parte da malha viária do município, conforme croqui em anexo. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024. ARMELINO MOREIRA JÚNIOR PRESIDENTE Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra. Marcos Pires de Camargo etor Geral