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← Ibiúna (SP)

norma nº 2790/2024

Tipo Lei
Número / Ano 2790 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaProjeto de Lei que dispõe sobre denominação de uma Rua Águas Claras, no Bairro Cachoeira
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
LEI N° 2790 
De 16 de dezembro de 2024. 
"Dispõe sobre denominação de uma Rua Águas Claras, no 
Bairro Cachoeira e dá outras providências 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V 
do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de lbiúna, 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica denominada como "Rua Águas Claras", a 
antiga Estrada Projetada, que se inicia na margem da Estrada Vicinal Antônio 
Rodrigues Pinto, Km 7,84 e termina na margem da Cota 830 da Light - Represa 
Itupararanga, com extensão de 230 metros, com 10 metros de largura, já sendo 
atendida por rede elétrica, fazendo parte da malha viária do município, conforme 
croqui em anexo. 
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 
2024. 
ARMELINO MOREIRA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na 
data supra. 
Marcos Pir 
D . 4'feraI 
argo 

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