| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2790 / 2024 |
| Date | 2024-12-16 |
| Ementa | Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de uma Rua Águas Claras, no Bairro Cachoeira |
| native_id | 3161 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo LEI N° 2790 De 16 de dezembro de 2024. "Dispõe sobre denominação de uma Rua Águas Claras, no Bairro Cachoeira e dá outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de lbiúna, promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - Fica denominada como "Rua Águas Claras", a antiga Estrada Projetada, que se inicia na margem da Estrada Vicinal Antônio Rodrigues Pinto, Km 7,84 e termina na margem da Cota 830 da Light - Represa Itupararanga, com extensão de 230 metros, com 10 metros de largura, já sendo atendida por rede elétrica, fazendo parte da malha viária do município, conforme croqui em anexo. Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024. ARMELINO MOREIRA JÚNIOR PRESIDENTE Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra. Marcos Pir D . 4'feraI argo