| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2792 / 2024 |
| Date | 2024-12-16 |
| Ementa | Projeto de Lei que dispõe sobre denominação da Rua Benedicto Vergilio de Almeida, no Bairro Colégio |
| native_id | 3163 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Pauto LEI N° 2792 De 16 de dezembro de 2024. "Dispõe sobre denominação da Rua Benedicto Vergilio de Almeida, no Bairro Colégio e dá outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna aprovou e eu, nos termos do Inciso V do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de lbiúna, promulgo a seguinte Lei: Art. 1 - Fica denominada como "Benedicto Vergilio de Almeida", localizada no Bairro Colégio, que tem seu início na Estrada Municipal Vergilio Firmino de Almeida e na Rua Dano Pedroso, com extensão de 240 metros, com 5,5 metros de largura, já sendo atendida por rede elétrica, fazendo parte da malha viária do Município, conforme croqui em anexo. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. / GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024. ARMELINO MOIEÏRAJÚNIOI PRESIDENTE Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado-no local de costume na data supra. Marcos Pirede Camargo Diretor Geral