| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2803 / 2025 |
| Date | 2025-01-20 |
| Ementa | denominação de uma Rua Otacílio Vieira de Moraes, no Bairro do Cupim |
| native_id | 3174 |
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Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Estado de São Paulo LEI N2 2803. DE 20 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre denominação de uma Rua Otacílio Vieira de Moraes, no Bairro do Cupim e dá outras providências." MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito Municipal da Estância Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica denominada como "Rua Otacílio Vieira de Moraes", localizada no Bairro Cupim, que tem seu início na Rua Um Takumi Nishiama com extensão de 200 metros, com 7 metros de largura, já sendo atendida por rede elétrica, fazendo parte da malha viária do Município, conforme croqui em anexo. Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 20 DE JANEIRO DE 2025. lO PIRÈ'S DE O IRA LHO Prefito do Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura e afixada no local de costume em 20 de janeiro de 2025. TIN VIANA Secretário da Administração