| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2812 / 2025 |
| Date | 2025-01-20 |
| Ementa | "Dispõe sobre denominação de uma Rua Roque Gabriel Pinto, no Bairro do Salto e dá outras providências" |
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ÁRI0 IRES DE. IVEIRA FILHO Pr:feito do Municipal / Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Estado de São Paulo LEI N2 2812. DE 20 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre denominação de uma Rua Roque Gabriel Pinto, no Bairro do Salto e dá outras providências." MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito Municipal da Estância Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica denominada como "Rua Roque Gabriel Pinto", localizada no Bairro do Salto, que tem seu início na Rua Euclides Gabriel Pinto com extensão de 1000 metros, com 7 metros de largura, já sendo atendida por rede elétrica, fazendo parte da malha viária do Município, conforme croqui em anexo. Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 20 DE JANEIRO DE 2025. Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura e afixada no local de costume em 20 de janeiro de 2025. Pi N VIANA da Administração