| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a realização de Concurso Cultural no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA Estado de São Pauto RESOLUÇÃO N° 01 De 09 de abril de 2025. "Dispõe sobre a realização de Concurso Cultural no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna." PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:- Art. 10. A Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna fica autorizada a realizar, anualmente, "Concurso Cultural" com enfoque em temas relacionados ao Município. Parágrafo Único. O concurso deverá ser realizado, preferencialmente, na semana do aniversário da cidade, podendo ser realizado em outra data desde que justificados os motivos. Art. 21. Para a organização e execução do Concurso Cultural será constituída uma Comissão composta por 3 (três) Vereadores, indicados pela Presidência da Câmara Municipal. Parágrafo Único. A Comissão elaborará o Regulamento do Concurso Cultural, definindo o tema, as modalidades, as categorias, as condições de participação, os critérios de julgamento e eventuais premiações. Art. 31. Os Vencedores do Concurso Cultural receberão certificado emitido pela Câmara Municipal. Art. 40. A Câmara Municipal fica autorizada a firmar parcerias com entidades, instituições e empresas privadas, visando a concessão de premiação aos vencedores do concurso, na condição de apoiadores. Parágrafo Único. Fica vedada a utilização de recursos públicos para as premiações. de Camargo etor Geral CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIONA Estado de São Paulo Art. 50. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de verbas do orçamento vigente. Art. 60. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA, AOS 0 D/ 5 DO MÊS DE ABRIL DE 2025 Ã0~0!~#For1 PAULO CÉS ' AS DE MORAES PRESIDENTE Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na data supra.