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norma nº 1/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaDispõe sobre a realização de Concurso Cultural no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Pauto 
RESOLUÇÃO N° 01 
De 09 de abril de 2025. 
"Dispõe sobre a realização de Concurso Cultural no âmbito 
da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna." 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES, Presidente da 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, usando 
das atribuições que lhe são conferidas, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução:- 
Art. 10. A Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
fica autorizada a realizar, anualmente, "Concurso Cultural" com enfoque em temas 
relacionados ao Município. 
Parágrafo Único. O concurso deverá ser realizado, 
preferencialmente, na semana do aniversário da cidade, podendo ser realizado em 
outra data desde que justificados os motivos. 
Art. 21. Para a organização e execução do Concurso 
Cultural será constituída uma Comissão composta por 3 (três) Vereadores, indicados 
pela Presidência da Câmara Municipal. 
Parágrafo Único. A Comissão elaborará o Regulamento 
do Concurso Cultural, definindo o tema, as modalidades, as categorias, as condições 
de participação, os critérios de julgamento e eventuais premiações. 
Art. 31. Os Vencedores do Concurso Cultural receberão 
certificado emitido pela Câmara Municipal. 
Art. 40. A Câmara Municipal fica autorizada a firmar 
parcerias com entidades, instituições e empresas privadas, visando a concessão de 
premiação aos vencedores do concurso, na condição de apoiadores. 
Parágrafo Único. Fica vedada a utilização de recursos 
públicos para as premiações. 
de Camargo 
etor Geral 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIONA 
Estado de São Paulo 
Art. 50. As despesas decorrentes da presente Resolução 
correrão por conta de verbas do orçamento vigente. 
Art. 60. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA, AOS 0 D/ 
5 DO MÊS DE ABRIL DE 2025 
Ã0~0!~#For￾1 
PAULO CÉS ' AS DE MORAES 
PRESIDENTE 
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local de costume na 
data supra. 

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