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norma nº 2/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-04-16
Ementa"Constitui a Comissão Especial de Vereadores de acompanhamento ao contrato e obras da SABESP e dá outras providências."
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
RESOLUÇÃO N° 02 
De 16 de abril de 2025. 
Constitui a Comissão Especial de Vereadores de 
acompanhamento ao contrato e obras da SABESP e dá 
outras providências. 
PAULO CESAR DIAS DE MORAES, Presidente da 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, usando 
das atribuições que lhe são conferidas, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo a seguinte Resolução:- 
Art. 1°. Fica constituída uma Comissão Especial de 
Vereadores para acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em 
relação à execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e o Município 
da Estância Turística de lbiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São 
Lourenço, entre outras. 
Art. 2°. A Comissão Especial será composta de 03 (três) 
Vereadores indicados pelo Presidente da Câmara, respeitada a proporcionalidade 
partidária. 
Parágrafo Único A presidência da comissão será exercida 
nos termos regimentais. 
Art. 30• A Comissão Especial deverá apresentar relatório 
de acompanhamento de suas atividades no prazo de 12 (Doze) meses, podendo ser 
prorrogada nos termos regimentais. 
Art. 40. As despesas decorrentes da execução da presente 
Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no 
orçamento suplementadas se necessário. 
de Camargo 
tor Geral 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Art. 50. Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025. 
PAULO CES .:-IAS DE MORAES 
PRESIDENTE 
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no local de costume na 
data supra. 
Ano 23 1 Edição 1110 116/04/2025 IMPRENSA OFICIAL www.ibiuna.sp.gov.br 
COMPRAS/LICITAÇÃO CÂMARA 
Pregão Eletrônico n104/2025 - Processo Administrativo no P176/2025 Edital 
ri° 05/2025. A Prefeitura da Estância Turística de Ibiuna. Estado de São Paulo, 
através da Secretaria de Licitações e Compras, por autorização do Senhor 
Prefeito, resolver HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo de licitação cujo 
objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licenças de uso do software 
Autodesk, aec collection ic comercial new singte user eld anual subscription se 
faz necessária em virtude da atribuição desta secretaria em elaborar protelas de 
engenharia para as obras públicas, de forma que se mostra necessária a aquisição 
de software com a finalidade de possibilitar a realização de tais serviços, de 
forma eventual e parcelada e conforme necessidade do município de lbiúna/SP e 
condições e exigências do edital se seus anexos. Empresa Frazillio Soluções de 
Tecnologia Lida, ofertou o lance de 117000,00, pelo prazo de 12 (doze) meses. 
lbiurra-SP.15 de abril de 2025- Mano Pires de Oliveira - Prefeito. 
PROCESSO N°4453/2025 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 007/2025 
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21 
A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, estado de São Paulo, através 
da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, por autorização do Senhor 
Prefeito, torna-se público que se acha aberto o aviso de contratação direta cujo 
objeto: Contratação de empresa para fornecimento de contentor/contêm ri de 1000 
litros para descarte de lixo CONFORME ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DO 
EDITAL E SEUS ANEXOS. 
Inicio do recebimentos: Dia 16/04/2025 a partir das 08h00min - 
Fim do recebimento Dia 22iO4/2025 até as 1 Th00mmmi. 
O aviso de contratação encontra-se disponível na página virtual da prefeitura 
da estancia turística de lbiúna (www.ibiuna.sp.gov.br). Informações pelo telefone 
(15) 3248-9900. 
RESOLUÇÃO N'02 
De 16 de abril de 2025. 
"Constitui a Comissão Especial de Vereadores de acompanhamento ao contrato 
e obras da SABESP e dá outras providências.' 
PAULO CESAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução:- 
Art. 1'. Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores para 
acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à 
execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e o Município da 
Estância Turística de lbiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São 
Lourenço, entre outras. 
Art. 2°. A Comissão Especial será composta de 03 (três) Vereadores indicados 
pelo Presidente da Câmara, respeitada a proporcionalidade partidária. 
Parágrafo ÚnicoApresidência da comissão será exercida nos termos regimentais. 
Art. 31. A Comissão Especial deverá apresentar relatório de acompanhamento 
de suas atividades no prazo de 12 (Doze) meses, podendo ser prorrogada nos 
termos regimentais. 
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à 
conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento suplementadas 
se necessário. 
Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025. 
PROCESSO N°3114/2025 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 004/2025 
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n°14.133/21 
A Prefeitura da Estância Turística de lbiúna, estado de São Paulo, através 
da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, por autorização do Senhor 
Prefeito, torna-se público que se acha aberto o aviso de contratação direta cujo 
objeto: Contratação de empresa para esgotamento de fossa e desentupimento de 
encanamento para as escolas e creches da rede municipal e Ubs CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DO EDITAL E SEUS ANEXOS. 
Inicio do recebimentos: Dia 16/04/2025 a partir das 08h00mmn 
Fim do recebimento. Dia 22/04/2025 até as 17h00min. 
O aviso de contratação encontra-se disponível na página virtual da prefeitura 
da estancia turística de lbiúna (www.ibiuna.sp.gov.br). Informações pelo telefone 
(15) 3248-9900. 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE 
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no local de 
costume na data supra. 
Marcos Pires de Camargo 
Diretor Geral 
o 

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