| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2025 |
| Date | 2025-04-11 |
| Ementa | Altera o anexo único da Lei Complementar nº 041, de 28 de novembro de 2007, e dá outras providências correlatas. |
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Administração Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR N2234 DE 11 DE ABRIL DE 2025 "Altera o anexo único da Lei Complementar n2041, de 28 de novembro de 2007, e dá outras providências correlatas." MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.19 - Fica alterado o anexo único da Lei Municipal n2041, de 28 de novembro de 2007, nos termos constantes do anexo único que acompanha à presente normativa. Art.2 - A despesas decorrentes desta lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art.32 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITOA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025. MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Administração e afixada no local de costume em 11 de abril de 2025. Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Estado de São Paulo ANEXO ÚNICO - DA LEI COMPLEMENTAR N°. 234/2025 QTD EMPREGO PÚBLICO SECRETARIA TIPO - PROVIMENTO REQUISITOS HORA/SEM REFER 01 Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados SG Efetivo Ensino fundamental completo 40 A86