br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

norma nº 235/2025

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 235 / 2025
Date 2025-04-11
EmentaAltera o Anexo Único da Lei Complementar nº 154, de 22 de fevereiro de 2017, o Anexo Único da Lei Complementar nº 205, de 20 de maio de 2022, o Anexo Único da Lei Complementar nº 225, de 27 de junho de 2024 e dá outras providências.
native_id3212

Originating matéria

matéria 18715 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

GABINETE DO FREFEILIA ESTÂJCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 
11 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 20251 
I \7 J 
MARIO PIRESbE OLIVEIRA FILHO 
Pre-eito Municipal 
Publicada e Registrada na Secretaria da Administração e afixada 
no local de costume em 11 de abril de,2025. 
Administração 
1 
Secr 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
LEI COMPLEMEANTAR N2235 
DE 11 DE ABRIL DE 2025. 
Altera o Anexo Único da Lei Complementar n° 154, de 22 de 
fevereiro de 2017, o Anexo Único da Lei Complementar n° 205, de 
20 de maio de 2022, o Anexo Único da Lei Complementar n° 225, de 
27 de junho de 2024 e dá outras providências,'. 
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de 
Ibiúna, no curso das atribuições que lhes são conferidas por lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1° - Fica alterado o anexo único da Lei Complementar n° 154, 
de 22 de fevereiro de 2017, que "cria empregos públicos de provimento através de 
concurso público e dá outras providências", nos termos do Anexo 1 desta Lei. 
Art. 2° - Fica alterado o anexo único da Lei Complementar n° 205, 
de 20 de maio de 2022, que "cria empregos públicos de provimento através de 
concurso público e dá outras providências", nos termos do Anexo II desta Lei. 
Art. 32 - Fica alterado o anexo único da Lei Complementar n° 225, 
de 27 de junho de 2024, que "cria empregos públicos de provimento através de 
concurso público e dá outras providências", nos termos do Anexo III desta Lei. 
Art. 42 - A execução da presente lei será suportada por verbas 
próprias consignadas no orçamento vigente e, se necessário, suplementadas. 
Art. 52 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51 - centro, Ibiúna - SP 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR N2 235/2025 
REFERENTE AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N2154/2017 
QTD EMPREGO 
PÚBLICO 
SECRETARIA TIPO 
PROVIMENTO 
REQUISITOS HORA/SEM REFER 
40 
Auxiliar de 
Professor SEED Efetivo 
CURSO NORMAL EM 
NIVEL MÉDIO COM 
HABILITAÇÃO PARA O 
MAGISTÉRIO 
40 ADiA 
Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51 - centro, Ibiúna - SP 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2 235/2025 
REFERENTE AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N2 205/2022 
Professor de 
Educação 
Especial 
Efetivo 
CURSO NORMAL DE 
NÍVEL MÉDIO, CURSO 
NORMAL SUPERIOR E 
CURSO DE PEDAGOGIA 
COM HABILITAÇÃO 
ESPECÍFICA NA ÁREA DE 
ATUAÇÃO 
30 (trinta 
horas) 
semanais 
sendo: 
05 
SEED 25(vinte e 
Cinco) 
horas 
sala/aula 
EM1A 
2 (duas) 
horas) 
HTPC e 
3(três) 
horas HTPL 
Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51 - centro, Ibiúna - SP 
3 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
ANEXO III DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NLD 235/2025 
REFERENTE AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N2 225/2024 
50 Monitor de 
Educação SEED Efetivo 
CURSO NORMAL EM 
NÍVEL MÉDIO 
40 A37 
4 
Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51 - centro, Ibiúna - SP 

open original →