| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 2025 |
| Date | 2025-04-11 |
| Ementa | Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 154, de 22 de fevereiro de 2017, o Anexo Único da Lei Complementar nº 205, de 20 de maio de 2022, o Anexo Único da Lei Complementar nº 225, de 27 de junho de 2024 e dá outras providências. |
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GABINETE DO FREFEILIA ESTÂJCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 20251 I \7 J MARIO PIRESbE OLIVEIRA FILHO Pre-eito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Administração e afixada no local de costume em 11 de abril de,2025. Administração 1 Secr Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Estado de São Paulo LEI COMPLEMEANTAR N2235 DE 11 DE ABRIL DE 2025. Altera o Anexo Único da Lei Complementar n° 154, de 22 de fevereiro de 2017, o Anexo Único da Lei Complementar n° 205, de 20 de maio de 2022, o Anexo Único da Lei Complementar n° 225, de 27 de junho de 2024 e dá outras providências,'. MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no curso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1° - Fica alterado o anexo único da Lei Complementar n° 154, de 22 de fevereiro de 2017, que "cria empregos públicos de provimento através de concurso público e dá outras providências", nos termos do Anexo 1 desta Lei. Art. 2° - Fica alterado o anexo único da Lei Complementar n° 205, de 20 de maio de 2022, que "cria empregos públicos de provimento através de concurso público e dá outras providências", nos termos do Anexo II desta Lei. Art. 32 - Fica alterado o anexo único da Lei Complementar n° 225, de 27 de junho de 2024, que "cria empregos públicos de provimento através de concurso público e dá outras providências", nos termos do Anexo III desta Lei. Art. 42 - A execução da presente lei será suportada por verbas próprias consignadas no orçamento vigente e, se necessário, suplementadas. Art. 52 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51 - centro, Ibiúna - SP Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Estado de São Paulo ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR N2 235/2025 REFERENTE AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N2154/2017 QTD EMPREGO PÚBLICO SECRETARIA TIPO PROVIMENTO REQUISITOS HORA/SEM REFER 40 Auxiliar de Professor SEED Efetivo CURSO NORMAL EM NIVEL MÉDIO COM HABILITAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO 40 ADiA Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51 - centro, Ibiúna - SP Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Estado de São Paulo ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2 235/2025 REFERENTE AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N2 205/2022 Professor de Educação Especial Efetivo CURSO NORMAL DE NÍVEL MÉDIO, CURSO NORMAL SUPERIOR E CURSO DE PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA DE ATUAÇÃO 30 (trinta horas) semanais sendo: 05 SEED 25(vinte e Cinco) horas sala/aula EM1A 2 (duas) horas) HTPC e 3(três) horas HTPL Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51 - centro, Ibiúna - SP 3 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Estado de São Paulo ANEXO III DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NLD 235/2025 REFERENTE AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N2 225/2024 50 Monitor de Educação SEED Efetivo CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO 40 A37 4 Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51 - centro, Ibiúna - SP